14/12/2022 14:24

Arquivado Definitivamente
14/12/2022 14:23

Audiência Conciliação cancelada para 13/09/2022 15:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
14/12/2022 14:22

Juntada de Certidão
14/12/2022 14:20

Processo Desarquivado
14/09/2022 03:28

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 11:31

Conclusos para despacho
22/08/2022 20:37

Arquivado Definitivamente
18/08/2022 23:13

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 09:54

Conclusos para julgamento
18/08/2022 09:54

Juntada de Certidão
18/08/2022 09:53

Processo Desarquivado
16/08/2022 18:17

Juntada de petição
11/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0801684-37.2022.8.10.0151 AUTOR: IVANA MENDONCA TEIXEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LARISSA MARIA PINHEIRO FERNANDES - MA23626 REU: LUIZASEG SEGUROS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): " SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre IVANA MENDONCA TEIXEIRA e LUIZASEG SEGUROS S.A., já qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Nos autos consta a celebração de acordo extrajudicial firmado pelas partes, no qual a empresa demandada se compromete a pagar à demandante, a título de composição amigável no presente litígio, a quantia R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), incluindo todos os valores pecuniários almejados no presente processo, satisfazendo assim, integralmente a presente ação.

Dispõem ainda que o pagamento deverá ser realizado por meio de depósito da quantia diretamente na conta corrente da causídica constituída pela demandante, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar do primeiro dia subsequente ao protocolo da minuta. Em linhas finais, a demandante e sua advogada dão total, irrestrita e rasa quitação de sua prestação jurisdicional, assumindo o compromisso de não mais pedirem, nem reclamarem qualquer pretensão monetária, no que se refere aos fatos discutidos no presente feito.

Por fim, tendo em vista a composição, as partes litigantes renunciam ao direito de interpor recursos. É o breve relatório.

Decido.

Dos autos infere-se que as partes pactuaram extrajudicialmente as cláusulas para a composição amigável do feito, inexistindo óbice legal à homologação do acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção dos requerentes.

DO EXPOSTO, com fundamento no o art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas e honorários.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês " ELVILENE VIANA CARDOSO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM
10/08/2022 16:57

Arquivado Definitivamente
10/08/2022 16:56

Transitado em Julgado em 10/08/2022
10/08/2022 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 06:25

Homologada a Transação
08/08/2022 12:05

Conclusos para julgamento
08/08/2022 12:04

Juntada de Certidão
05/08/2022 15:57

Juntada de Certidão
05/08/2022 15:57

Audiência Conciliação designada para 13/09/2022 15:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
04/08/2022 16:57

Juntada de petição
02/08/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2022 08:42

Decorrido prazo de LARISSA MARIA PINHEIRO FERNANDES em 27/07/2022 23:59.
22/07/2022 16:32

Conclusos para despacho
22/07/2022 16:32

Juntada de Certidão
13/07/2022 18:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2022 17:46

Outras Decisões
12/07/2022 19:34

Conclusos para decisão
12/07/2022 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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