09/06/2023 09:54

Arquivado Definitivamente
09/06/2023 09:53

Transitado em Julgado em 07/06/2023
08/06/2023 00:14

Decorrido prazo de RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO em 07/06/2023 23:59.
05/06/2023 16:44

Juntada de termo de juntada
05/06/2023 16:33

Desentranhado o documento
05/06/2023 16:33

Cancelada a movimentação processual
24/05/2023 00:14

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 PROCESSO: 0800714-81.2022.8.10.0007 EXEQUENTE: DUARTE, SILVA & CIA LTDA - ME EXECUTADO: VILSON SANTOS DE ABREU SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do art. 38, da Lei 9.099.

Designada audiência, a parte exequente, embora devidamente citada e intimada não compareceu ao ato, tampouco apresentou justificativa plausível.

No microssistema dos Juizados Especiais Cíveis o comparecimento pessoal das partes às audiências é obrigatório (enunciado nº 20 do FONAJE), de modo que a ausência injustificada da parte autora a qualquer delas designadas no processo impõe a sua extinção sem julgamento de mérito, por força do disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099.

Acrescente-se que deve ser prévia a justificativa para o não comparecimento à audiência, a fim de oportunizar o seu adiamento e evitar prejuízos ao andamento deste Juízo, o qual possui alta demanda judicial.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 9º, caput c/c art. 51, inciso I ambos da Lei nº 9.099.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, pelo que a nova propositura da mesma ação, fica condicionada à comprovação do recolhimento integral das despesas processuais geradas no presente processo. (Enunciado 28 Fonaje) Por fim, caso tenha ocorrido retenção judicial de valores, determino o desbloqueio das contas do executado e liberação em seu favor.

Transitada em julgado, arquiva-se, com as baixas, comunicações e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís/MA, data do sistema.

JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza de Direito Titular deste Juizado
22/05/2023 17:03

Juntada de Certidão
22/05/2023 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 10:20

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
17/05/2023 09:57

Conclusos para julgamento
17/05/2023 09:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/05/2023 09:15, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
27/03/2023 18:46

Publicado Intimação em 10/02/2023.
27/03/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
21/03/2023 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 11:41

Juntada de diligência
09/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: (98) 3244-2691 / (98) 99981-3195 INTIMAÇÃO São Luís/MA, 8 de fevereiro de 2023.

PROCESSO: 0800714-81.2022.8.10.0007 REQUERENTE: DUARTE, SILVA & CIA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO - MA23382 REQUERIDO: VILSON SANTOS DE ABREU Prezado(a) Senhor(a) Advogado(s), De ordem do(a) MM(a).

Juiz(a) de Direito do(a) 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a Audiência de Conciliação PRESENCIAL designada para 17/05/2023 09:15 hrs, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juizado Especial, localizado no endereço acima mencionado.

Atenciosamente, VICTOR CARNEIRO PIMENTEL Servidor Judiciário *Observações: A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto, podendo ser condenada ao pagamento das custas processuais.

Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM.

Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95;
08/02/2023 18:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 18:27

Expedição de Mandado.
08/02/2023 18:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2023 18:25

Audiência Conciliação designada para 17/05/2023 09:15 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
08/02/2023 10:03

Juntada de Certidão
01/12/2022 14:53

Juntada de Certidão
14/09/2022 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 16:02

Juntada de diligência
26/08/2022 00:06

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUIS-MA Campus Universitário Paulo VI-UEMA (98) 3244 2691, [email protected] PROCESSO: 0800714-81.2022.8.10.0007 EXEQUENTE: DUARTE, SILVA & CIA LTDA – ME ADVOGADO: RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO - OAB MA23382 EXECUTADO: VILSON SANTOS DE ABREU DESPACHO Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida apontada no título executivo.

Decorrido esse intervalo, sem que tenha ocorrido o adimplemento, penhorem-se, on-line ou bens, quantos forem necessários à satisfação total do crédito.

Caso seja exitosa a penhora, designe-se/agende-se, em seguida, sessão conciliatória, intimando-se as partes e seus advogados, caso constituídos nos autos, salientando-se que será a partir da tentativa de conciliação que o executado poderá opor, caso queira, Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias, seguindo-se, para isso, o rito da Lei nº 9.099/95.

Serve a presente decisão como MANDADO para que surta seus efeitos legais.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

JANAÍNA ARAÚJO DE CARVALHO Juíza de Direito Titular deste Juizado
24/08/2022 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 00:23

Expedição de Mandado.
24/08/2022 00:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 18:30

Conclusos para despacho
06/05/2022 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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