03/07/2025 00:08

Decorrido prazo de R. T. GONZAGA EIRELI - ME em 02/07/2025 23:59.
30/10/2022 20:02

Decorrido prazo de ANTONIO REIS DA SILVA em 06/09/2022 23:59.
30/10/2022 20:02

Decorrido prazo de ANTONIO REIS DA SILVA em 06/09/2022 23:59.
30/10/2022 10:36

Decorrido prazo de AGNALDO COELHO DE ASSIS em 06/09/2022 23:59.
20/10/2022 13:26

Juntada de Informações prestadas
20/09/2022 22:59

Arquivado Definitivamente
23/08/2022 08:46

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0800445-17.2019.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: DEUSIRENE GALVAO BORGES ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: AGNALDO COELHO DE ASSIS - MA12120-A PARTE RÉ: R.

T.

GONZAGA EIRELI - ME ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ANTONIO REIS DA SILVA - SP204087-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): " SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Segundo o §3º do art. 3º do Código de Processo Civil, “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”. Atualmente, a autocomposição dos litígios é comportamento estimulado e recomendado pela sistemática processual civil.

Consiste na forma de solucionar o conflito pelo consentimento espontâneo de um dos conflitantes em sacrificar o interesse próprio, no todo ou em parte, em favor do interesse alheio.

Trata-se de legítimo meio alternativo de pacificação social, podendo ocorrer fora ou dentro do processo jurisdicional. A transação, por seu turno, é espécie de autocomposição, autorizada somente quando os direitos em litígio são disponíveis. Assim, em respeito à vontade das partes, deve-se homologar o acordo celebrado. Homologo o acordo extrajudicial celebrado entre as partes carreado aos autos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, com fulcro no art. 487, inciso III, letra “b” do Código de Processo Civil, julgo extinta a primeira fase processual, com resolução do mérito. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Transitada em julgado por preclusão lógica. Aguarde-se o prazo de cumprimento do acordo - até 15/09/2022. Nada mais sendo requerido, arquivem-se, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Riachão/MA, 8 de agosto de 2022. Francisco Bezerra Simões Juiz de Direito"
19/08/2022 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 07:34

Homologada a Transação
08/08/2022 15:05

Conclusos para julgamento
08/08/2022 15:04

Juntada de Certidão
11/07/2022 15:08

Juntada de petição
20/05/2022 08:19

Juntada de protocolo
19/05/2022 14:53

Juntada de Carta precatória
09/11/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 10:19

Conclusos para despacho
27/05/2021 10:17

Juntada de Certidão
04/02/2021 14:42

Juntada de protocolo
29/11/2020 13:03

Juntada de Certidão
20/10/2020 14:13

Expedição de Carta precatória.
20/10/2020 14:09

Juntada de Ofício
12/10/2020 13:21

Juntada de petição
09/10/2020 08:09

Juntada de Carta precatória
08/10/2020 09:56

Juntada de Certidão
08/10/2020 09:54

Transitado em Julgado em 21/09/2020
22/09/2020 06:23

Decorrido prazo de R. T. GONZAGA EIRELI - ME em 21/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 17:30

Juntada de Certidão
28/08/2020 11:45

Expedição de Informações pessoalmente.
28/08/2020 11:44

Juntada de Ofício
27/03/2020 11:16

Expedição de Carta precatória.
27/03/2020 11:15

Juntada de protocolo
25/03/2020 09:20

Juntada de Carta precatória
23/03/2020 18:32

Juntada de aviso de recebimento
05/02/2020 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2020 22:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2020 09:58

Juntada de aviso de recebimento
28/11/2019 03:33

Decorrido prazo de AGNALDO COELHO DE ASSIS em 27/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2019 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2019 11:33

Julgado procedente o pedido
26/09/2019 20:00

Juntada de petição
26/09/2019 11:54

Conclusos para decisão
26/09/2019 10:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 26/09/2019 10:40 Vara Única de Riachão .
23/08/2019 09:15

Juntada de aviso de recebimento
04/07/2019 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2019 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2019 11:02

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/09/2019 10:40 Vara Única de Riachão.
27/06/2019 11:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 27/06/2019 09:15 Vara Única de Riachão .
11/04/2019 11:43

Audiência de instrução e julgamento designada para 27/06/2019 09:15 Vara Única de Riachão.
11/04/2019 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2019 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2019 08:39

Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2019 15:33

Conclusos para decisão
09/04/2019 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2019

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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