TJMA - 0802933-30.2018.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos

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Polo Ativo

Partes

CHARLLES PEREIRA DE CARVALHO

CPF *42.***.*60-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSSO DA CESPE UNB - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS (CEBRASPE)

SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA - SEGEP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2021 13:42

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2021 00:45

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSSO DA CESPE UNB - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE) em 11/02/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 00:45

    Decorrido prazo de Secretaria de Estado da Gestão e Previdencia - SEGEP em 11/02/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 00:32

    Decorrido prazo de CHARLLES PEREIRA DE CARVALHO em 11/02/2021 23:59:59.

  • 26/01/2021 01:48

    Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2021.

  • 15/01/2021 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

  • 15/01/2021 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

  • 15/01/2021 00:00

    Intimação

    SEGUNDAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0802933-30.2018.8.10.0000 IMPETRANTE: CHARLLES PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: MARCELO GILLES VIEIRA DE CARVALHO IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E PREVIDÊNCIA – ESTADO DO MARANHÃO LITISCONSÓRCIO PASSIVO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: RENATA BESSA DA SILVA CASTRO RELATOR: DES.

    JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS DESPACHO Na espécie, verifico que o Estado do Maranhão informou mediante Ofício nº 2866/20-GAB/SEGEP que o impetrante foi nomeado no cargo de Soldado do Quadro de Praça de Policial Militar do Estado do Maranhão, ID 8648564.

    Desse modo, considerando o cumprimento do Acórdão (ID 2785383), arquivem-se os autos, com as cautelas legais, dando-se a devida baixa.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), 07 de janeiro de 2021.                                                              Des.

    JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS                                                                                                 Relator

  • 14/01/2021 09:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/01/2021 09:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/01/2021 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2020 01:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/12/2020 23:59:59.

  • 08/12/2020 01:35

    Decorrido prazo de CHARLLES PEREIRA DE CARVALHO em 07/12/2020 23:59:59.

  • 08/12/2020 01:35

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSSO DA CESPE UNB - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE) em 07/12/2020 23:59:59.

  • 08/12/2020 01:35

    Decorrido prazo de Secretaria de Estado da Gestão e Previdencia - SEGEP em 07/12/2020 23:59:59.

  • 28/11/2020 01:36

    Decorrido prazo de Secretaria de Estado da Gestão e Previdencia - SEGEP em 27/11/2020 23:59:59.

  • 26/11/2020 12:40

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 25/11/2020 11:37

    Juntada de petição

  • 16/11/2020 00:52

    Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2020.

  • 14/11/2020 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

  • 12/11/2020 18:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2020 18:37

    Juntada de diligência

  • 12/11/2020 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2020 10:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/11/2020 09:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/11/2020 09:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/11/2020 10:00

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/08/2020 16:56

    Juntada de petição

  • 07/07/2020 13:49

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 07/07/2020 11:48

    Juntada de petição

  • 07/07/2020 01:02

    Decorrido prazo de Secretaria de Estado da Gestão e Previdencia - SEGEP em 06/07/2020 23:59:59.

  • 07/07/2020 01:02

    Decorrido prazo de CHARLLES PEREIRA DE CARVALHO em 06/07/2020 23:59:59.

  • 07/07/2020 01:02

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSSO DA CESPE UNB - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE) em 06/07/2020 23:59:59.

  • 26/06/2020 01:01

    Decorrido prazo de Secretaria de Estado da Gestão e Previdencia - SEGEP em 25/06/2020 23:59:59.

  • 12/06/2020 00:39

    Publicado Despacho (expediente) em 12/06/2020.

  • 11/06/2020 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2020 11:25

    Juntada de diligência

  • 11/06/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

  • 10/06/2020 07:46

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2020 07:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/06/2020 23:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/06/2020 23:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/06/2020 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 19:49

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 02/06/2020 19:48

    Processo Desarquivado

  • 29/05/2020 17:04

    Juntada de petição

  • 08/03/2019 10:29

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2019 10:29

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 09/02/2019 00:18

    Decorrido prazo de CHARLLES PEREIRA DE CARVALHO em 07/02/2019 23:59:59.

  • 09/02/2019 00:18

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSSO DA CESPE UNB - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE) em 07/02/2019 23:59:59.

  • 09/02/2019 00:16

    Decorrido prazo de Secretaria de Estado da Gestão e Previdencia - SEGEP em 07/02/2019 23:59:59.

  • 24/01/2019 15:40

    Juntada de aviso de recebimento

  • 20/12/2018 14:09

    Juntada de diligência

  • 20/12/2018 14:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/12/2018 13:19

    Juntada de diligência

  • 20/12/2018 13:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2018 11:12

    Juntada de Ofício da secretaria

  • 18/12/2018 08:13

    Publicado Acórdão (expediente) em 18/12/2018.

  • 18/12/2018 08:13

    Publicado Acórdão (expediente) em 18/12/2018.

  • 17/12/2018 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2018 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2018 16:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/12/2018 11:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/12/2018 11:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/12/2018 12:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/12/2018 12:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/12/2018 12:25

    Concedida a Segurança

  • 10/12/2018 15:23

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 07/12/2018 10:30

    Incluído em pauta para 07/12/2018 09:00:00 Sala das Sessões (antigo Pleno).

  • 18/08/2018 00:15

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSSO DA CESPE UNB - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE) em 17/08/2018 23:59:59.

  • 16/08/2018 16:33

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 16/08/2018 14:37

    Juntada de parecer

  • 03/08/2018 16:34

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 25/07/2018 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/07/2018 23:59:59.

  • 23/07/2018 13:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/07/2018 13:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/07/2018 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2018 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2018 16:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/07/2018 00:20

    Decorrido prazo de CHARLLES PEREIRA DE CARVALHO em 12/07/2018 23:59:59.

  • 13/07/2018 00:20

    Decorrido prazo de Secretaria de Estado da Gestão e Previdencia - SEGEP em 12/07/2018 23:59:59.

  • 13/07/2018 00:20

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSSO DA CESPE UNB - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE) em 12/07/2018 23:59:59.

  • 13/07/2018 00:20

    Decorrido prazo de Secretaria de Estado da Gestão e Previdencia - SEGEP em 12/07/2018 23:59:59.

  • 13/07/2018 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA em 12/07/2018 23:59:59.

  • 03/07/2018 08:32

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2018 11:04

    Juntada de Ofício da secretaria

  • 27/06/2018 08:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/06/2018 08:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2018 07:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/06/2018 07:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2018 00:16

    Publicado Decisão (expediente) em 27/06/2018.

  • 27/06/2018 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/06/2018 00:16

    Publicado Decisão (expediente) em 27/06/2018.

  • 27/06/2018 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/06/2018 00:16

    Publicado Decisão (expediente) em 27/06/2018.

  • 27/06/2018 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/06/2018 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2018 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2018 15:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/06/2018 15:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/06/2018 14:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/06/2018 14:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/06/2018 11:36

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/06/2018 00:22

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSSO DA CESPE UNB - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE) em 22/06/2018 23:59:59.

  • 23/06/2018 00:17

    Decorrido prazo de Secretaria de Estado da Gestão e Previdencia - SEGEP em 22/06/2018 23:59:59.

  • 15/06/2018 18:52

    Publicado Despacho (expediente) em 01/06/2018.

  • 15/06/2018 18:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/06/2018 18:52

    Publicado Despacho (expediente) em 01/06/2018.

  • 15/06/2018 18:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/06/2018 09:59

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/06/2018 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2018 15:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/05/2018 12:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2018 12:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2018 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2018 17:27

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2018 17:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2018

Ultima Atualização
05/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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