TJMA - 0831217-06.2022.8.10.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/07/2023 16:35
Juntada de Certidão
-
19/05/2023 13:22
Arquivado Definitivamente
-
19/05/2023 13:21
Transitado em Julgado em 03/05/2023
-
04/05/2023 00:18
Decorrido prazo de NATHALYA SILVA MATIAS em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:18
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:17
Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:17
Decorrido prazo de CHARLES CORREIA CASTRO JUNIOR em 03/05/2023 23:59.
-
15/04/2023 12:08
Publicado Intimação em 10/04/2023.
-
15/04/2023 12:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
-
15/04/2023 12:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
-
05/04/2023 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0831217-06.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: JESSICA MARIA FONTENELLE MESQUITA PINTO Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: NATHALYA SILVA MATIAS - OAB/MA20704, CHARLES CORREIA CASTRO JUNIOR - OAB/MA10186-A ESPÓLIO DE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA.
Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA11812-A SENTENÇA JESSICA MARIA FONTENELLE MESQUITA PINTO ingressou com a presente Ação em desfavor de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. e outros, todos qualificados nos autos.
Petição de ID 79810189 informando a celebração de acordo, bem como requerendo a extinção do processo. É o relatório.
Decido.
As partes transigiram, conforme se depreende da petição de ID 79810189, ante a celebração de acordo no qual, em suma, que a AMIL, por liberalidade, efetuará o pagamento da quantia de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), a título de danos morais, fato este que será realizado no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados do protocolo desta petição.
O pagamento do acordo ocorrerá da seguinte maneira): R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais).
Nome do favorecido: Jessica Maria Fontenelle Mesquita Pinto CPF/MF: *35.***.*02-07 Banco: Banco do Brasil Agência: 5895-5 Conta corrente: 30341-0 Telefone para contato: (98) 98722-6509 e E-mail: [email protected] A AMIL compromete-se a tornar definitivo os efeitos da tutela antecipada outrora deferida nos autos, a qual foi efetiva e tempestivamente cumprida com a autorização e custeio de internação, declarando ainda não haver nenhum pedido de reembolso referente ao procedimento discutido na presente ação, ou de multa por descumprimento de ordem judicial referente ao procedimento discutido.
Assim, em decorrência da avença firmada, homologo o acordo convolado pelas partes, conforme cláusulas constantes do documento de ID 79810189 , dando fim à demanda, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Dispensadas as custas na forma do art. 90, §3° do CPC.
Deixo de condenar em honorários advocatícios, tendo em vista que a avença abrangeu tal despesa.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
São Luís/MA, data do sistema.
Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível -
04/04/2023 11:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/03/2023 16:49
Homologada a Transação
-
29/11/2022 13:36
Juntada de petição
-
04/11/2022 16:37
Juntada de petição
-
18/10/2022 23:10
Juntada de petição
-
13/10/2022 11:00
Conclusos para despacho
-
13/10/2022 10:56
Juntada de Certidão
-
01/09/2022 12:48
Publicado Intimação em 01/09/2022.
-
01/09/2022 12:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
-
31/08/2022 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0831217-06.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: JESSICA MARIA FONTENELLE MESQUITA PINTO Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: NATHALYA SILVA MATIAS - OAB/MA 20704, CHARLES CORREIA CASTRO JUNIOR - OAB/MA 10186-A ESPÓLIO DE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (CNPJ=29.***.***/0001-79), HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA.
Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A TO ORDINATÓRIO: Ref.: Provimento nº. 22/2018 – CGJ/MA De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, INTIMO a parte AUTORA, na pessoa de seu advogado para, querendo,no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre a petição ID 74929092.
São Luís, Terça-feira, 30 de Agosto de 2022.
ALAYANNE MONTEIRO ARAGAO PINHEIRO Servidor da 13ª Vara Cível. -
30/08/2022 16:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/08/2022 14:20
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 10:09
Juntada de petição
-
19/08/2022 04:53
Publicado Intimação em 19/08/2022.
-
19/08/2022 04:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
-
18/08/2022 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0831217-06.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: JESSICA MARIA FONTENELLE MESQUITA PINTO Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: NATHALYA SILVA MATIAS - MA20704, CHARLES CORREIA CASTRO JUNIOR - MA10186-A ESPÓLIO DE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA.
Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora da(s) Contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
São Luís, 16 de agosto de 2022.
CLAUDIA REGINA SILVA DOS SANTOS CUNHA Auxiliar Judiciária 116343. -
17/08/2022 11:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/08/2022 16:05
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 16:04
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 17:41
Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 05/08/2022 23:59.
-
20/07/2022 20:26
Decorrido prazo de NATHALYA SILVA MATIAS em 24/06/2022 23:59.
-
20/07/2022 20:26
Decorrido prazo de CHARLES CORREIA CASTRO JUNIOR em 24/06/2022 23:59.
-
18/07/2022 15:18
Juntada de termo
-
14/07/2022 17:10
Juntada de aviso de recebimento
-
09/07/2022 04:36
Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 08/06/2022 00:37.
-
28/06/2022 13:08
Juntada de contestação
-
22/06/2022 14:19
Publicado Intimação em 17/06/2022.
-
22/06/2022 14:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
-
15/06/2022 14:23
Juntada de Certidão
-
15/06/2022 14:21
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 08:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/06/2022 08:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/06/2022 08:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/06/2022 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 14:51
Juntada de petição
-
10/06/2022 10:01
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 23:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2022 23:18
Juntada de diligência
-
08/06/2022 12:30
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
08/06/2022 12:18
Juntada de termo
-
07/06/2022 23:30
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 23:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2022 23:01
Juntada de diligência
-
07/06/2022 21:35
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 21:35
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 21:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
07/06/2022 21:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
07/06/2022 21:26
Expedição de Mandado.
-
07/06/2022 21:26
Expedição de Mandado.
-
07/06/2022 21:04
Concedida a Antecipação de tutela
-
07/06/2022 20:14
Conclusos para decisão
-
07/06/2022 20:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2022
Ultima Atualização
05/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Cópia de decisão • Arquivo
Cópia de decisão • Arquivo
Cópia de decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803610-40.2022.8.10.0026
Valdemar Paulo da Silva
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Julio Wanderson Matos Barbosa
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 04/08/2022 09:59
Processo nº 0009083-91.2017.8.10.0001
Ministerio Publico do Estado do Maranhao
Mayane Lee Cantanhede Milhomem
Advogado: Jose Carlos Sousa dos Santos
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 09/10/2017 00:00
Processo nº 0801549-16.2022.8.10.0057
1º Distrito de Policia Civil de Santa Lu...
Antonio da Conceicao
Advogado: Edilson Moreno Soares Junior
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 24/06/2022 12:50
Processo nº 0800757-37.2022.8.10.0130
Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...
Joelma Saraiva Mendes
Advogado: Edilton Souza Pinheiro
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 29/06/2024 09:28
Processo nº 0800757-37.2022.8.10.0130
Joelma Saraiva Mendes
Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...
Advogado: Edilton Souza Pinheiro
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 29/07/2022 11:49