14/09/2023 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/09/2023 23:59.
04/08/2023 10:56

Juntada de petição
29/07/2023 00:04

Publicado Intimação em 19/07/2023.
29/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0035920-57.2015.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: PERPETUA ALVES RIBEIRO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANDREA KARLA SAMPAIO COELHO - MA9127-A, ANA CARLA SAMPAIO PORTELA - MA12962-A RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Em respeito à recomendação do Conselho Nacional de Justiça que, através da Resolução formulada no 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, determinou que as Unidades Judiciais devem reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida de processo de conhecimento em relação a 2022, assim como a convocação da Corregedoria-Geral da Justiça de Nosso Estado, visando a execução da META 05, e, tendo em vista que a presente ação não se encontra apta para julgamento, despacho-a.

Analisando as últimas petições das duas partes (ID. 73817535 e ID. 74267156, constato que existe comunhão de vontades quanto à necessidade de suspensão do feito.

Esse fato, por si só, já autoriza a suspensão do processo, com base no art. 313, II, do CPC (convenção das partes).

Como se não bastasse, percebo que existe a Ação Rescisória nº 4843-33.2015.8.10.0000 (28.195/2015), ainda em trâmite.

Tal processo tem como objeto matéria que é prejudicial ao presente caso, razão pela qual, por cautela, constato outro motivo que dá ensejo à suspensão.

Assim sendo, determino que o processo aguarda em Secretaria o julgamento e trânsito em julgado da Ação Rescisória nº 4843-33.2015.8.10.0000 (28.195/2015).

Durante o período, o processo pode tramitar em caso de manifestação das partes.

Intimem-se as partes, a fim de que tomem conhecimento desta decisão.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

MARCO AURÉLIO BARRÊTO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 4ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís
17/07/2023 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2023 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/09/2022 11:53

Conclusos para despacho
01/09/2022 15:55

Juntada de petição
16/08/2022 12:03

Juntada de petição
10/08/2022 15:44

Publicado Intimação em 10/08/2022.
10/08/2022 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0035920-57.2015.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: PERPETUA ALVES RIBEIRO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANDREA KARLA SAMPAIO COELHO - MA9127-A, ANA CARLA SAMPAIO PORTELA - MA12962-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Dando prosseguimento ao feito e considerando o tempo transcorrido intimem-se as partes para informarem acerca andamento processual da Ação Rescisória ajuizada pelo Estado do Maranhão para desconstruir julgado proferido na ação coletiva nº 42762/2010 e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

Publique-se e intime-se.

São Luís/MA, 17 de maio de 2022.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública
08/08/2022 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2022 20:57

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 10:03

Conclusos para despacho
13/05/2022 10:02

Juntada de Certidão
23/03/2022 16:45

Decorrido prazo de PERPETUA ALVES RIBEIRO em 07/02/2022 23:59.
22/03/2022 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 14/02/2022 23:59.
11/02/2022 20:37

Publicado Intimação em 31/01/2022.
11/02/2022 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
02/02/2022 11:58

Juntada de petição
27/01/2022 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2021 07:31

Juntada de Certidão
04/08/2021 11:06

Registrado para Cadastramento de processos antigos
04/08/2021 11:06

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2015

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000334-05.2017.8.10.0060

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Mystercleber Diniz Brito

Advogado: Hildembergue Charles Costa Cavalcante

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/02/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801139-82.2018.8.10.0061

Raimunda Josefa Gomes

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Torlene Mendonca Silva Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/08/2018 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0801139-82.2018.8.10.0061

Banco Bmg S.A

Raimunda Josefa Gomes

Advogado: Torlene Mendonca Silva Rodrigues

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/10/2022 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0801496-89.2021.8.10.0018

Fernando Barbosa Zampieri

123 Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/11/2021 21:41

Exibir Processo

Processo nº 0001723-25.2016.8.10.0039

Romildo Sampaio do Nascimento

Telemar Norte Leste S/A

Advogado: Erinaldo Morais Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/06/2016 00:00

Exibir Processo