12/07/2024 16:41

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 16:39

Transitado em Julgado em 12/06/2024
21/05/2024 12:51

Juntada de petição
21/05/2024 01:34

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 16:34

Indeferida a petição inicial
20/03/2024 15:48

Conclusos para julgamento
20/03/2024 15:48

Juntada de Certidão
10/03/2024 14:06

Decorrido prazo de THAYNA RAFAELA SILVA MOURA em 08/03/2024 23:59.
17/02/2024 02:03

Publicado Decisão (expediente) em 16/02/2024.
17/02/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 09:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROGERIO LOPES DA CRUZ - CPF: *24.***.*71-49 (ESPÓLIO DE).
02/11/2023 13:48

Conclusos para decisão
02/11/2023 13:48

Juntada de Certidão
30/10/2023 17:52

Juntada de petição
23/10/2023 00:25

Publicado Intimação em 23/10/2023.
21/10/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA 0803612-11.2022.8.10.0058 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ROGERIO LOPES DA CRUZ Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: THAYNA RAFAELA SILVA MOURA - MA24831 BANCO PAN S/A DESPACHO Tendo em vista o decurso de tempo desde a propositura da ação, em que há pedido de antecipação de tutela, para fins de suspensão de descontos de empréstimo bancário em folha de pagamento do autor e, considerando ainda que, o último desconto se daria em 10/06/2023, conforme observa-se da cópia do Contrato ao ID 74108726, converto o julgamento em diligência, determinando a intimação da parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer a atual situação em relação aos descontos, sob pena de indeferimento da liminar.

Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para Decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Serve cópia do presente despacho como mandado.

Termo Judiciário de São José de Ribamar, MA, 17 de outubro de 2023.

José Ribamar Serra Juiz Auxiliar de Entrância Final, funcionando perante a 1ª Vara Cível de São José de Ribamar – MA (Portaria-CGJ 4715/2022).
19/10/2023 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 12:11

Conclusos para despacho
29/09/2023 12:11

Juntada de Certidão
06/06/2023 22:54

Juntada de petição
18/05/2023 00:35

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA Processo: 0803612-11.2022.8.10.0058 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ROGERIO LOPES DA CRUZ Advogado Requerente: Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: THAYNA RAFAELA SILVA MOURA - MA24831 Requerido: BANCO PAN S/A Advogado Requerido: Vistos em correição.

DESPACHO A Constituição Federal determina que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, sendo a Defensoria Pública instituição responsável pela orientação e defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do artigo 5°, LXXIV.

O Código de Processo Civil estabelece que, para a obtenção do benefício da justiça gratuita, basta que a parte faça simples afirmação de que não possui condições de arcar com os ônus do processo.

Com efeito, nestas circunstâncias, presumir-se-á pobre quem o alegar, até prova em contrário, nos termos do artigo 99, §3º, do CPC.

Contudo, tal afirmação de pobreza gera presunção juris tantum, podendo o magistrado indeferir a assistência judiciária se não encontrar fundamentos que confirmem o estado de hipossuficiência do autor.

Além disso, conforme RECOM-CGJ-62018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos.

Com base nesses dispositivos, verifico que o(a) autor(a) não trouxe aos autos elementos capazes de comprovar que não pode efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo ao seu sustento e da sua família.

Por esta razão, determino a intimação do(a) autor(a) para, no prazo de 15 dias, juntar documentos que evidenciem os pressupostos legais para concessão da gratuita, tais como contracheque/pró-labore, folha de pagamento, declaração de imposto de renda, demonstrativo do INSS etc ou para efetuar o pagamento das respectivas custas, com base no valor da causa, sob pena indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição, nos termos do art. 321 e 290 do CPC.

Observe-se, contudo que a mera juntada de extrato bancário não é prova hábil à comprovação da hipossuficiência alegada.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para análise dos pedidos da inicial.

Intime-se.

São José de Ribamar, data do sistema Lícia Cristina Ferraz Ribeiro de Oliveira Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível de São José de Ribamar - MA
16/05/2023 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2022 20:25

Decorrido prazo de THAYNA RAFAELA SILVA MOURA em 15/09/2022 23:59.
30/10/2022 20:25

Decorrido prazo de THAYNA RAFAELA SILVA MOURA em 15/09/2022 23:59.
30/09/2022 11:02

Conclusos para despacho
30/09/2022 11:02

Juntada de Certidão
27/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA Processo: 0803612-11.2022.8.10.0058 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ROGERIO LOPES DA CRUZ Advogado Requerente: Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: THAYNA RAFAELA SILVA MOURA - MA24831 Requerido: BANCO PANAMERICANO S.A.

Advogado Requerido: DESPACHO Não obstante o despacho de ID nº. 74112187, verifica-se que a presente demanda trata-se de empréstimo consignado, sendo, portanto, competente para processamento e julgamento qualquer uma das vara cíveis desse Termo Judiciário.

Assim, determino a remessa dos autos à distribuição para fins de redistribuição do feito.

Expedientes necessários.

São José de Ribamar, data do sistema Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES respondendo (Portaria – CGJ nº. 2820/2022)
26/09/2022 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 22:37

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 16:11

Conclusos para despacho
29/08/2022 16:10

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/08/2022 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/08/2022 02:23

Publicado Decisão (expediente) em 24/08/2022.
24/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 00:00

Intimação

Processo nº: 0803612-11.2022.8.10.0058 Ação/Classe (CNJ): PETIÇÃO CÍVEL (241) Requerente(s): ROGERIO LOPES DA CRUZ Advogado(a): Advogado(s) do reclamante: THAYNA RAFAELA SILVA MOURA (OAB 24831-MA) Requerido(a): BANCO PANAMERICANO S.A.

Advogado(a): - PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA ACIMA DESCRITA, DA DECISÃO ASSIM TRANSCRITA: Trata-se de AÇÃO DECLARATORIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO ajuizada por ROGÉRIO LOPES DA CRUZ em face do Banco PAN S.A.

Ocorre que o referido pleito trata de matéria alheia à competência deste Juízo, pelo que declaro de ofício a incompetência absoluta desta Terceira Vara de Família e Sucessões, nos termos do art. 64, § 1º do CPC, e determino a redistribuição para a vara competente, qual seja, a 1ª Vara Cível deste Termo Judiciário de São José de Ribamar/MA .

Cumpra-se.Proceda-se à devida baixa dos autos na distribuição.São José de Ribamar MA, data do sistema.JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA Juiz Titular da 3ª Vara Cível de SJR
22/08/2022 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 13:01

Declarada incompetência
18/08/2022 20:29

Conclusos para decisão
18/08/2022 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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