TJMA - 0840378-50.2016.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/02/2024 08:01
Baixa Definitiva
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23/02/2024 08:01
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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23/02/2024 07:53
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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23/02/2024 00:09
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 22/02/2024 23:59.
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23/02/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/02/2024 23:59.
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30/01/2024 17:00
Publicado Decisão (expediente) em 30/01/2024.
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30/01/2024 17:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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26/01/2024 10:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/01/2024 18:46
Negado seguimento ao recurso
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25/01/2024 10:49
Conclusos para decisão
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25/01/2024 09:28
Juntada de termo
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25/01/2024 09:20
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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24/01/2024 16:27
Juntada de recurso extraordinário (212)
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23/01/2024 00:16
Publicado Acórdão (expediente) em 22/01/2024.
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23/01/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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19/12/2023 10:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/12/2023 11:44
Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e não-provido
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16/12/2023 00:03
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 15/12/2023 23:59.
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16/12/2023 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/12/2023 23:59.
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15/12/2023 11:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/12/2023 11:55
Juntada de Certidão
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05/12/2023 15:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/11/2023 14:22
Conclusos para julgamento
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27/11/2023 14:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/11/2023 10:33
Recebidos os autos
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24/11/2023 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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24/11/2023 10:32
Pedido de inclusão em pauta virtual
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16/11/2023 10:15
Conclusos ao relator ou relator substituto
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15/11/2023 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/11/2023 23:59.
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04/11/2023 00:07
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 03/11/2023 23:59.
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04/11/2023 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/11/2023 23:59.
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20/09/2023 00:01
Publicado Despacho (expediente) em 20/09/2023.
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20/09/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
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19/09/2023 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0840378-50.2016.8.10.0001 AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA Advogado: MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO OAB: MA9038-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA OAB: MA10012-A AGRAVADO: ESTADO DO MARANHAO RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO DESPACHO Vistos etc.
Em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, INTIME-SE a parte agravada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se a respeito do agravo interno (CPC, art.1.021, §2° c/c art. 183).
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís (MA), (DATA DO SISTEMA).
Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator "ORA ET LABORA" -
18/09/2023 12:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/09/2023 11:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/09/2023 10:56
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2023 14:07
Conclusos ao relator ou relator substituto
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14/09/2023 14:00
Juntada de agravo interno cível (1208)
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01/09/2023 01:57
Publicado Decisão (expediente) em 31/08/2023.
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01/09/2023 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
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29/08/2023 12:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/08/2023 10:48
Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e não-provido
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25/08/2023 09:11
Recebidos os autos
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25/08/2023 09:11
Conclusos para despacho
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25/08/2023 09:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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