07/05/2025 12:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/05/2025 12:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2025 12:37

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
29/04/2025 16:32

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:35

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BATALHA NETO em 06/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:35

Decorrido prazo de LUIS AFONSO SILVA OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:35

Decorrido prazo de LEONARDO TRINTA E FARIAS em 06/03/2025 23:59.
07/02/2025 11:49

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
07/02/2025 11:49

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/11/2024 10:42

Juntada de petição
19/03/2024 11:32

Juntada de petição
10/08/2023 10:31

Conclusos para decisão
10/08/2023 10:31

Transitado em Julgado em 05/09/2022
08/08/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 08:53

Conclusos para despacho
17/04/2023 08:50

Juntada de Certidão
17/04/2023 08:37

Juntada de Certidão
23/03/2023 13:34

Juntada de Certidão
23/03/2023 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2023 13:29

Juntada de petição
17/11/2022 10:53

Decorrido prazo de LUIS AFONSO SILVA OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.
17/11/2022 10:52

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BATALHA NETO em 05/09/2022 23:59.
30/10/2022 19:49

Decorrido prazo de PRIMOS EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/08/2022 23:59.
30/10/2022 19:49

Decorrido prazo de PRIMOS EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/08/2022 23:59.
16/08/2022 03:12

Publicado Sentença (expediente) em 16/08/2022.
16/08/2022 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0800993-90.2021.8.10.0140 Classe: Ação de Cobrança Requerente: José de Ribamar Lopes Comercio ME Advogado: Luís Afonso Silva Oliveira, OAB/MA 20422 e José Ribamar Batalha Neto, OAB/MA 19958 Requerido: Primos Empreendimentos Ltda SENTENÇA Tratam os presentes autos de “Ação de Cobrança”, no bojo da qual fora pleiteada a homologação de acordo formulado por José de Ribamar Lopes Comercio ME e Primos Empreendimentos Ltda, ambos qualificados nos autos, pretendendo o encerramento da presente controvérsia, tendo em vista a composição realizada, consoante termo de acordo juntado no ID. 67704491.

Eis o breve relatório.

Passo a fundamentar.

Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizaram acordo.

Com efeito, o art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: (...); b) a transação; Decido.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e informado no ID. 67704491, o qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, ficando, após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial, nos termos do artigo 515, inciso II do codex.

Após, arquive-se com baixa na distribuição.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vitória do Mearim, 10 de agosto de 2022.

Urbanete de Angiolis Silva Juíza de Direito
12/08/2022 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2022 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2022 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 12:26

Homologada a Transação
31/05/2022 08:22

Conclusos para julgamento
25/05/2022 12:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/05/2022 11:30 Vara Única de Vitória do Mearim.
25/05/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 11:37

Juntada de petição
20/05/2022 08:47

Juntada de Certidão
16/12/2021 11:04

Juntada de protocolo
08/12/2021 09:23

Juntada de petição
07/12/2021 16:04

Juntada de petição
07/12/2021 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2021 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2021 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2021 18:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/05/2022 11:30 Vara Única de Vitória do Mearim.
16/11/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 15:28

Conclusos para despacho
10/11/2021 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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