25/06/2024 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
25/06/2024 08:11

Juntada de ato ordinatório
24/06/2024 18:42

Juntada de contrarrazões
03/06/2024 00:13

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 08:11

Juntada de Certidão
27/05/2024 11:49

Juntada de apelação
27/05/2024 11:42

Juntada de contrarrazões
09/05/2024 01:17

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 08:53

Juntada de Certidão
18/04/2024 02:34

Decorrido prazo de AGENOR XAVIER VALADARES em 17/04/2024 23:59.
15/04/2024 22:17

Juntada de apelação
22/03/2024 01:25

Publicado Intimação em 22/03/2024.
22/03/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024 12:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/03/2024 16:44

Conclusos para decisão
06/03/2024 16:44

Juntada de Certidão
08/02/2024 11:55

Juntada de contrarrazões
02/02/2024 00:37

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 09:07

Juntada de Certidão
31/01/2024 04:53

Decorrido prazo de AGENOR XAVIER VALADARES em 30/01/2024 23:59.
13/12/2023 16:37

Juntada de embargos de declaração
06/12/2023 00:46

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
06/12/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
06/12/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 17:15

Julgado improcedente o pedido
23/08/2023 10:20

Conclusos para julgamento
09/08/2023 15:32

Juntada de petição
08/08/2023 22:47

Juntada de petição
18/07/2023 17:55

Juntada de petição
18/07/2023 14:13

Expedição de Informações pessoalmente.
18/07/2023 12:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2023 09:00, 13ª Vara Cível de São Luís.
13/07/2023 17:44

Juntada de petição
13/07/2023 16:17

Outras Decisões
30/06/2023 10:14

Conclusos para despacho
22/06/2023 14:47

Juntada de petição
03/06/2023 13:16

Juntada de petição
26/05/2023 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 20:58

Juntada de diligência
18/05/2023 14:05

Juntada de petição
15/05/2023 00:11

Publicado Intimação em 15/05/2023.
15/05/2023 00:11

Publicado Intimação em 15/05/2023.
15/05/2023 00:11

Publicado Intimação em 15/05/2023.
13/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0840485-21.2021.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JOAQUIM GONCALVES NETO, CASSIA HELENA ARAUJO MUNIZ GONCALVES Advogados/Autoridades do(a) EMBARGANTE: CASSIA HELENA ARAUJO MUNIZ GONCALVES - OAB MA7954-A, MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO - OAB MA5166-A EMBARGADO: EULLER TACITO DIAS DE ALMEIDA ANDRADE Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: AGENOR XAVIER VALADARES - OAB BA5275 DECISÃO Considerando o que consta no art. 357, I, do Código de Processo Civil, passo a sanear e organizar o processo.

Não existem questões processuais pendentes em face da ausência de arguições preliminares.

Em relação à delimitação das questões de fato controvertidas, entendo como controvertidas as seguintes questões fáticas: 1.

Se a nota promissória assinada pelo Embargante no valor de R$ 400.000,00 foi assinada em face de empréstimo na qual o Embargado condicionou à assinatura de um “compromisso de compra e venda de imóvel” visando disfarçar o negócio relativo a empréstimo. 2.

Se inexiste compromisso de compra e venda eis que não há, de fato, nenhum imóvel negociado entre as partes. 3.

Se o título decorre de um negócio jurídico simulado e por isso apresenta nulidade absoluta da transação, impossível de ser convalidada. 4.

Se o negócio jurídico aduzido pelo Embargante é distinto do que decorreu a nota promissória objeto da ação de execução. 5.

Se entre as partes existem dois negócios jurídicos diferentes, sendo o primeiro: "promessa de compra e venda de imóvel, para qual foi dada uma entrada de R$ 496.000,00, garantida por uma nota promissória de igual valor" e a segunda: "uma sociedade para comercialização de produto de uso odontológico, para a qual o Embargado aportou o valor de R$400.000,00 garantido por um cheque de igual valor". 6.

Se a circulação do título do título enseja o descabimento da discussão da causa debendi.

Verifico presentes os pressupostos de admissibilidade eis que as partes são legítimas e possuem interesse na causa.

Ademais, presentes ainda os pressupostos de constituição para desenvolvimento regular e válido do processo.

Quanto as provas requeridas, no que se refere a perícia no telefone celular do Embargante Joaquim Gonçalves para extração de conversas com o Embargado, entendo sem pertinência uma vez que estes autos já possuem provas adequadas para o deslinde da questão, que serão complementadas com as provas orais requeridas pelas partes.

Desse modo, indefiro o pedido com fulcro no art. 464, § 1º, II do Código de Processo Civil.

Ademais, existente o interesse das partes em produzirem provas orais, sendo que o Embargante Joaquim Gonçalves requereu depoimento pessoal e testemunhas (ID 75223906) o Embargado Euller Tácito requereu depoimento de testemunhas (ID 74764972).

Assim, designo Audiência de Instrução e Julgamento, para ocorrer no dia 18 de julho de 2023, às 09:00horas.

Para a realização da audiência estará disponível a sala de audiência virtual, para comparecimento telepresencial através do link https://vc.tjma.jus.br/secciv13slz e o login que cada parte e advogado utilizará será o seu nome completo, e a senha: tjma1234, bem como a sala de audiência da 13ª Vara Cível, situada no 6º andar do Fórum do Calhau.

Expeça-se mandado para intimação pessoal do Embargado Euller Tácito a ser cumprido por oficial de justiça, a fim de que compareça na data designada, quando será interrogado sobre os fatos da causa, advertida da pena de confesso, se não comparecer ou, se comparecendo, se recusar a depor.

Ressalto que só cabe o requerimento de depoimento pessoal da outra parte, não admitindo-se o requerimento de seu próprio depoimento (art.385).

Quanto as testemunhas, o Embargado já apresentou o seu rol em ID 74764972, p.2, devendo o advogado informar ou intimar a(s) testemunha(s) por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada, nos moldes do art. 455 do CPC.

O Embargante deverá apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias contados desta intimação, sob pena de preclusão.

Do mesmo modo, o advogado deverá informar ou intimar a(s) testemunha(s) por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada, nos moldes do art. 455 do CPC.

Sem prejuízo das determinações acima, intime-se o Embargado para manifestação em 15 (quinze) dias em face dos documentos acostados à ID 75223905.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve esta como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

São Luís-MA, 9 de maio de 2023.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
11/05/2023 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 10:51

Expedição de Mandado.
11/05/2023 10:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2023 09:00, 13ª Vara Cível de São Luís.
09/05/2023 21:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/09/2022 08:26

Conclusos para despacho
01/09/2022 21:53

Juntada de petição
26/08/2022 18:26

Juntada de petição
13/08/2022 02:10

Publicado Intimação em 12/08/2022.
13/08/2022 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
11/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0840485-21.2021.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JOAQUIM GONCALVES NETO, CASSIA HELENA ARAUJO MUNIZ GONCALVES Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: CASSIA HELENA ARAUJO MUNIZ GONCALVES - OAB/MA7954 EMBARGADO: EULLER TACITO DIAS DE ALMEIDA ANDRADE Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: AGENOR XAVIER VALADARES - OAB/BA5275 DESPACHO Com fundamento no art. 6º e 10º do Código de Processo Civil, determino a intimação das partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, dizerem as provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência e o ponto controvertido sobre o qual a prova requerida deverá esclarecer, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
10/08/2022 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 22:42

Decorrido prazo de EULLER TACITO DIAS DE ALMEIDA ANDRADE em 14/06/2022 23:59.
24/06/2022 12:12

Juntada de petição
14/06/2022 16:06

Conclusos para decisão
14/06/2022 16:06

Juntada de Certidão
13/06/2022 18:24

Juntada de petição
24/05/2022 15:39

Juntada de aviso de recebimento
28/03/2022 08:44

Juntada de Certidão
23/03/2022 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 19:42

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 21:24

Juntada de petição
17/11/2021 16:07

Juntada de petição
11/10/2021 11:40

Juntada de petição
27/09/2021 16:36

Conclusos para decisão
22/09/2021 00:08

Juntada de petição
21/09/2021 08:23

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 09:50

Conclusos para decisão
20/09/2021 09:50

Juntada de Certidão
16/09/2021 13:32

Juntada de Certidão
16/09/2021 13:25

Desentranhado o documento
16/09/2021 13:20

Juntada de Certidão
16/09/2021 11:47

Concedida a Medida Liminar
13/09/2021 20:18

Conclusos para decisão
13/09/2021 20:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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