TJMA - 0816289-60.2016.8.10.0001

06/06/2022 11:32

Baixa Definitiva

06/06/2022 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/06/2022 11:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/06/2022 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/06/2022 23:59.

01/06/2022 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/05/2022 23:59.

25/04/2022 16:25

Juntada de petição

25/04/2022 11:34

Juntada de petição

18/04/2022 01:45

Publicado Decisão (expediente) em 18/04/2022.

13/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

11/04/2022 23:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022 10:40

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e provido em parte

30/03/2022 10:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/03/2022 10:31

Juntada de Certidão

16/06/2018 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/06/2018 23:59:59.

24/05/2018 00:19

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 21/05/2018 23:59:59.

21/05/2018 10:12

Juntada de Petição de certidão

27/04/2018 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 27/04/2018.

27/04/2018 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2018 08:32

Juntada de Ofício da secretaria

25/04/2018 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2018 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2018 08:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

23/01/2018 11:42

Conclusos para despacho

27/12/2017 13:53

Juntada de Petição de parecer

21/11/2017 18:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2017 16:44

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2017 15:16

Recebidos os autos

09/10/2017 15:16

Conclusos para despacho

09/10/2017 15:16

Distribuído por sorteio