21/11/2021 11:22

Arquivado Definitivamente
21/11/2021 11:22

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
09/11/2021 04:17

Decorrido prazo de FLAVIO LEANDRO DE ALMEIDA BRUSACA em 08/11/2021 23:59.
14/10/2021 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 13/10/2021.
14/10/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 19:04

Juntada de malote digital
11/10/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual: Início dia 28 de setembro de 2021 e fim dia 05 de outubro de 2021.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0802392-89.2021.8.10.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHAO.

PROCURADOR: NÃO CONSTA.

AGRAVADO: FLAVIO LEANDRO DE ALMEIDA BRUSACA.

ADVOGADA: LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA (OAB MA 8367-A).

RELATORA: DESA.

MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.

EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

AÇÃO PROPOSTA POR ASSOCIAÇÃO.

NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO.

PRECEDENTES DESTA CORTE.

ILEGITIMIDADE.

AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.

EM DESACORDO COM O PARECER MINISTERIAL.

I.

O recurso versa sobre a execução do título executivo oriundo da Ação Coletiva n. 27.098/2012, proposta pela Associação dos Servidores Públicos Militares Estaduais do Maranhão (ASSEPMMA).

II.

No julgamento do Agravo de Instrumento 0802119-18.2018.8.10.0000, o Des.

Ricardo Duailibe, relator da Ação Coletiva n. 27.098/2012, esclareceu ser necessária a liquidação de sentença III.

Portanto, merecem prosperar em parte os argumentos do Estado agravante, devendo ser reformada a decisão de Primeiro Grau, que deferiu o pedido de implantação do percentual de 11,98% (onze vírgula noventa e oito por cento).

IV.

Agravo de instrumento conhecido e provido, em desacordo com o parecer ministerial.

DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores, por unanimidade e em desacordo com o parecer ministerial, em conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes - Relatora
08/10/2021 18:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 09:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e provido
06/10/2021 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2021 22:47

Juntada de petição
30/09/2021 18:16

Juntada de parecer
27/09/2021 15:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/09/2021 22:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2021 08:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/09/2021 00:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/08/2021 15:55

Decorrido prazo de FLAVIO LEANDRO DE ALMEIDA BRUSACA em 29/07/2021 23:59.
04/08/2021 14:20

Juntada de parecer do ministério público
28/07/2021 15:27

Juntada de contrarrazões
07/07/2021 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 07/07/2021.
06/07/2021 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2021 15:03

Juntada de malote digital
06/07/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 22:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2021 11:18

Concedido efeito suspensivo a Recurso
21/05/2021 08:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/02/2021 16:20

Juntada de petição
23/02/2021 00:36

Publicado Despacho (expediente) em 23/02/2021.
23/02/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
22/02/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0802392-89.2021.8.10.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHAO.

PROCURADOR: NÃO CONSTA.

AGRAVADO: FLAVIO LEANDRO DE ALMEIDA BRUSACA.

ADVOGADA: LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA (OAB MA 8367-A).

RELATORA: DESA.

MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.

DESPACHO Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo ESTADO DO MARANHAO, em face da decisão proferida pelo Juízo a quo, nos autos do cumprimento de sentença Nº.0845489-44.2018.8.10.0001 promovido por FLAVIO LEANDRO DE ALMEIDA BRUSACA, ora agravado.

O agravante requereu atribuição de efeito suspensivo, no entanto, para melhor análise do pedido, determino a intimação da parte agravada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões (Art.1.019, II, do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, 19 de fevereiro de 2021.

Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora
19/02/2021 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 09:43

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 22:03

Conclusos para despacho
12/02/2021 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
11/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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