TJMA - 0001704-45.2017.8.10.0116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2022 10:48
Baixa Definitiva
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31/08/2022 10:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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31/08/2022 10:47
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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31/08/2022 05:01
Decorrido prazo de MARIA AUZENIR SILVA CONCEICAO em 30/08/2022 23:59.
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31/08/2022 04:03
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/08/2022 23:59.
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08/08/2022 01:11
Publicado Acórdão (expediente) em 08/08/2022.
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06/08/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
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05/08/2022 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 26 de julho de 2022 a 02 de agosto de 2022.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001704-45.2017.8.10.0116 - PJE. Apelante : Maria Auzenir Silva Conceicao Advogado : Roberto Borralho Junior ( OAB/MA 9.322) Apelado : Banco Pan S.A.
Advogado : Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255 ) Proc.
Justiça : .Dr Raimundo Nonato de Carvalho Filho Relator : Des.
Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO.
VALIDADE DO NEGÓCIO DEMONSTRADA.
AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.
INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO.
IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA.
APELO PARCIALMENTE PROVIDO. I.
A parte apelante não se desincumbiu do ônus de demonstrar a falha na prestação de serviço, já que nos autos restou devidamente comprovada a legalidade do negócio. II.
Não havendo falha na prestação dos serviços, não há falar em dever de reparação. III.
Não restou configurada a litigância de má-fé porque in casu não é possível presumir a intenção de ludibriar o Poder Judiciário, não podendo a parte recorrente ser penalizada por ter usufruído da sua garantia constitucional de acesso à Justiça. IV.
Apelo parcialmente provido, sem interesse ministerial. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em dar parcial provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.
Teodoro Peres Neto.
Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 03 de agosto de 2022. Des.
ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator -
04/08/2022 22:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/08/2022 12:11
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
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02/08/2022 16:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/07/2022 11:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/07/2022 17:23
Juntada de petição
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04/07/2022 09:34
Pedido de inclusão em pauta virtual
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28/03/2022 11:30
Conclusos ao relator ou relator substituto
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28/03/2022 10:43
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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16/03/2022 08:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/03/2022 09:38
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2021 10:11
Recebidos os autos
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23/11/2021 10:11
Conclusos para despacho
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23/11/2021 10:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2021
Ultima Atualização
04/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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