18/08/2022 08:28

Arquivado Definitivamente
18/08/2022 08:22

Juntada de Certidão
16/08/2022 16:43

Juntada de petição
08/08/2022 11:57

Publicado Intimação em 08/08/2022.
07/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
05/08/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL-MA.

End: RUA MANOEL ALVES DE ABREU, S/N, CENTRO e-mail.

[email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO 30 (trinta) dias REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº.0002996-21.2015.8.10.0024 DENOMINAÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE(S) AUTORA: Ministério Público do Estado do Maranhão (CNPJ=05.***.***/0001-85) PARTE(S) RÉ:JOESLEY RICHARDSON LIMA MENDES O Excelentíssimo MARCELLO FRAZAO PEREIRA, Juiz Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Bacabal, Estado do Maranhão, na forma da Lei etc... FINALIDADE: INTIMAÇÃO do réu JOESLEY RICHARDSON LIMA MENDES, que procurado no endereço Rua 12, nº 20-A, Vila São João, Bacabal, não foi encontrado, ficando, portanto, por este intimado do inteiro teor da sentença adiante transcrita: "Ante o exposto, DECLARO, por sentença, extinta a punibilidade do acusado JOESLEY RICHARDSON LIMA MENDES, nos autos devidamente qualificado, tendo em vista a ocorrência da prescrição antecipada, o que faço com fulcro nos artigos 107, IV c/c 109, IV, ambos do CPB e do artigo 61, do CPP.'' E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir este que será publicado no órgão oficial e afixado uma cópia nos lugares de costume na forma da Lei O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Bacabal, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022.

Eu, GIOVANA REIS GUIMARAES TEIXEIRA, Técnico Judiciário digitei e conferi. MARCELLO FRAZAO PEREIRA Titular da 1ª Vara Criminal
04/08/2022 18:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 16:53

Juntada de Edital
08/07/2022 10:41

Decorrido prazo de JOESLEY RICHARDSON LIMA MENDES em 06/06/2022 23:59.
01/06/2022 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2022 08:56

Juntada de diligência
21/12/2021 04:10

Decorrido prazo de MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA em 17/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:10

Decorrido prazo de MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA em 17/12/2021 23:59.
02/12/2021 14:52

Juntada de petição
30/11/2021 23:37

Expedição de Mandado.
30/11/2021 23:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2021 10:54

Extinta a punibilidade por prescrição
18/11/2021 15:58

Conclusos para decisão
18/11/2021 15:58

Juntada de Certidão
11/11/2021 14:49

Juntada de petição
09/11/2021 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2021 15:12

Juntada de Certidão
25/08/2021 11:52

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2015

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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