23/10/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 19:18

Juntada de Certidão
16/10/2024 20:11

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2024 14:00, 2ª Vara de Viana.
16/10/2024 20:11

Julgado improcedente o pedido
14/10/2024 18:41

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2024 14:00, 2ª Vara de Viana.
14/10/2024 18:38

Juntada de Ofício
13/09/2024 10:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/09/2024 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 10:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/09/2024 10:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/09/2024 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 10:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/09/2024 10:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/09/2024 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 10:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/09/2024 14:46

Juntada de petição
09/09/2024 11:58

Juntada de petição
09/09/2024 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2024 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2024 11:41

Expedição de Mandado.
09/09/2024 11:39

Expedição de Mandado.
09/09/2024 11:38

Expedição de Mandado.
09/09/2024 11:37

Juntada de Mandado
30/08/2024 16:53

Juntada de Certidão
04/07/2024 13:25

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:36

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:15

Juntada de Certidão
19/10/2023 16:09

Juntada de Certidão
05/07/2023 17:17

Juntada de Certidão
01/02/2023 14:38

Juntada de Informações prestadas
16/01/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 17:06

Juntada de Informações prestadas
18/11/2022 11:28

Decorrido prazo de MADSON ABREU VIEIRA em 16/11/2022 23:59.
15/11/2022 21:31

Juntada de petição
11/11/2022 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 11:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/10/2022 10:17

Juntada de petição
10/10/2022 16:06

Juntada de Informações prestadas
10/10/2022 16:06

Juntada de Informações prestadas
07/10/2022 14:57

Conclusos para despacho
07/10/2022 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2022 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2022 14:44

Juntada de protocolo
07/10/2022 09:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/10/2022 15:30 2ª Vara de Viana.
07/10/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 11:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/10/2022 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 11:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/10/2022 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 11:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/09/2022 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2022 15:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/09/2022 18:09

Juntada de protocolo
21/09/2022 11:23

Juntada de petição
20/09/2022 22:58

Juntada de Informações prestadas
20/09/2022 09:01

Juntada de Carta precatória
19/09/2022 12:52

Expedição de Mandado.
19/09/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 16:49

Conclusos para despacho
15/09/2022 18:02

Expedição de Mandado.
15/09/2022 17:41

Juntada de protocolo
15/09/2022 17:24

Juntada de Ofício
15/09/2022 17:10

Juntada de Ofício
15/09/2022 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2022 18:59

Juntada de termo de declarações
13/09/2022 18:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/10/2022 15:30 2ª Vara de Viana.
13/09/2022 14:21

Juntada de Certidão
12/09/2022 19:25

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 14:38

Conclusos para despacho
10/08/2022 12:11

Juntada de petição inicial
08/08/2022 11:47

Publicado Intimação em 08/08/2022.
07/08/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
05/08/2022 00:00

Intimação

Processo n.° 0801418-29.2022.8.10.0061 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) VÍTIMA: THAIS ROCHA VIEIRA, ELINALDA RIBEIRO ROCHA REU: MADSON ABREU VIEIRA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANGELA TEREZA JANSEN MATOS - MA24719 - DESPACHO O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra o acusado MADSON ABREU VIEIRA como incurso nas penas dos crimes tipificados no art. 129, §13º e art. 147, na forma do art. 69, todos do Código Penal, nos moldes do art. 5º e 7º, da Lei 11.340/06.

A leitura atenta da denúncia, bem como do caderno informativo, nos leva à conclusão inelutável de que a peça inicial preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, e que estão presentes os pressupostos processuais, as condições e a justa causa para o exercício da ação penal, pois há prova da existência de crime e indícios de autoria (depoimentos na fase policial).

De fato, faz-se acompanhar dos elementos probatórios bastantes a autorizar o juízo de delibação positivo.

Não se vê, nesse momento, qualquer justificativa para o não acatamento, o que demanda séria ausência de justa causa.

Isto posto, recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, em face de MADSON ABREU VIEIRA, eis que formulada em conformidade com o art. 41, do Código de Processo Penal.

Cite-se o denunciado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação, por escrito, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário.

Não apresentada a defesa escrita no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, nomeio a Defensoria Pública, concedendo-lhe vista dos autos, pelo prazo de 20 (vinte) dias.

Junte-se aos autos certidão de antecedentes do denunciado de Viana/MA.

Intimações necessárias.

Notifique-se o Ministério Público Estadual.

Viana/MA, 28 de junho de 2022.

CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara.
04/08/2022 18:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 21:07

Juntada de petição
29/07/2022 17:22

Juntada de petição
02/07/2022 09:44

Juntada de petição
01/07/2022 15:15

Juntada de protocolo
01/07/2022 08:19

Juntada de Carta precatória
29/06/2022 18:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/06/2022 18:56

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/06/2022 09:40

Recebida a denúncia contra MADSON ABREU VIEIRA - CPF: *28.***.*92-00 (FLAGRANTEADO)
20/06/2022 15:32

Conclusos para despacho
20/06/2022 15:09

Juntada de denúncia
14/06/2022 19:35

Juntada de Ofício
13/06/2022 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2022 17:47

Juntada de Certidão
13/06/2022 17:32

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/06/2022 16:20

Juntada de autos de inquérito policial (279)
08/06/2022 14:34

Juntada de protocolo
08/06/2022 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2022 16:59

Audiência Custódia realizada para 06/06/2022 09:00 Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Viana.
06/06/2022 16:59

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
06/06/2022 09:52

Audiência Custódia designada para 06/06/2022 09:00 Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Viana.
06/06/2022 08:32

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 08:31

Juntada de petição
05/06/2022 20:51

Juntada de petição
05/06/2022 18:27

Conclusos para decisão
05/06/2022 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2022

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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