01/09/2025 11:19

Baixa Definitiva
01/09/2025 11:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
01/09/2025 11:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
30/08/2025 00:25

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 02:24

Decorrido prazo de ADRIANA REIS DE MELO FONSECA em 28/08/2025 23:59.
07/08/2025 01:23

Publicado Acórdão (expediente) em 07/08/2025.
07/08/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2025 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 16:13

Conhecido o recurso de ADRIANA REIS DE MELO FONSECA - CPF: *52.***.*06-28 (APELANTE) e não-provido
31/07/2025 14:04

Juntada de Certidão
31/07/2025 13:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2025 19:36

Juntada de petição
15/07/2025 14:50

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
04/07/2025 12:36

Conclusos para julgamento
04/07/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:11

Recebidos os autos
03/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
03/07/2025 13:11

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
17/01/2025 09:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
08/05/2024 12:21

Deliberado em Sessão - Adiado
26/04/2024 14:43

Juntada de petição
16/04/2024 16:30

Conclusos para julgamento
16/04/2024 10:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
03/04/2024 07:20

Recebidos os autos
03/04/2024 07:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
03/04/2024 07:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/12/2023 14:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/12/2023 14:01

Juntada de parecer do ministério público
17/11/2023 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 00:07

Decorrido prazo de ADRIANA REIS DE MELO FONSECA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:07

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 14/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 07/11/2023.
09/11/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/11/2023 17:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/11/2023 17:19

Juntada de Certidão
06/11/2023 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
06/11/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N. 0841530-26.2022.8.10.0001 APELANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA - OAB/PE 16983-A APELADO: ADRIANA REIS DE MELO FONSECA ADVOGADO: DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA - OAB/MA 10231-A RELATOR: DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DECISÃO Trata-se de apelação cível, interposta por CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em face de ADRIANA REIS DE MELO FONSECA, em que pretende reformar a sentença de procedência, prolatada pelo juízo da 8ª Vara Cível de São Luís, que condenou a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), decorrente de indevida recursa de cobertura contratual de plano de saúde.

Sucede que compete a uma das Câmaras de Direito Privado, e não a este órgão, o julgamento de recurso relativa a decisões proferidas, em casos de matéria de direito privado, pelos juízes de primeiro grau.

Diante da flagrante incompetência deste órgão julgador, DETERMINO a devolução dos autos à Coordenação de Distribuição, para que o feito seja livremente distribuído a uma das Câmaras de Direito Privado desta Corte, dando-se baixa na distribuição operada à Segunda Câmara de Direito Público.

Cumpra-se.

São Luís, data da assinatura eletrônica.

Desembargador LOURIVAL SEREJO Relator
03/11/2023 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 10:35

Determinada a redistribuição dos autos
01/11/2023 14:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/11/2023 10:26

Juntada de parecer do ministério público
11/09/2023 18:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:30

Recebidos os autos
24/08/2023 16:30

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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