17/11/2022 09:28

Decorrido prazo de EURISBETH ARAUJO SILVA BARBOSA em 13/09/2022 23:59.
14/11/2022 15:24

Arquivado Definitivamente
14/11/2022 15:23

Transitado em Julgado em 30/10/2022
30/10/2022 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2022 23:59.
30/10/2022 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2022 23:59.
30/10/2022 12:54

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DA SILVA BARBOSA em 01/09/2022 23:59.
30/10/2022 12:53

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DA SILVA BARBOSA em 01/09/2022 23:59.
12/08/2022 00:03

Publicado Sentença (expediente) em 12/08/2022.
12/08/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
12/08/2022 00:03

Publicado Sentença (expediente) em 12/08/2022.
12/08/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
12/08/2022 00:03

Publicado Sentença (expediente) em 12/08/2022.
12/08/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
11/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO N°. 0800133-97.2022.8.10.0126 [Rural (Art. 48/51)] Autor(a): LUZINETE LIMA EVANGELISTA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO proposta por LUZINETE LIMA EVANGELISTA em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

A parte autora manifestou-se pela desistência da ação, conforme ID 63146779.

Vieram-me conclusos os autos.

Eis o Relatório.

FUNDAMENTO O direito de ação é um direito de obter um provimento jurisdicional sobre determinada situação concreta, ou seja, direito a que o pedido seja examinado, favorável ou desfavoravelmente.

Embora autônomo e abstrato, o direito de ação está instrumentalmente ligado a uma pretensão sobre a qual deverá incidir a prestação jurisdicional invocada.

Como é sabido, o Código de Processo Civil estabelece como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação. De fato, assim dispõe o artigo 485 do Lei Adjetiva Civil, que: “O juiz não resolverá o mérito quando: - VIII homologar a desistência da ação”.

Portanto, a extinção do feito é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ex positis, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.

P.

R.

I.

CUMPRA-SE.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. São João dos Patos, datado e assinado eletronicamente.
10/08/2022 07:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2022 07:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2022 07:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2022 07:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 07:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 07:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 15:04

Extinto o processo por desistência
11/04/2022 07:11

Conclusos para julgamento
10/04/2022 18:27

Juntada de petição
21/03/2022 15:56

Juntada de petição
10/03/2022 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 16:15

Conclusos para despacho
08/02/2022 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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