28/09/2022 15:42

Arquivado Definitivamente
13/09/2022 09:10

Juntada de Certidão
09/09/2022 14:20

Juntada de ato ordinatório
06/09/2022 15:24

Juntada de petição
06/09/2022 09:08

Juntada de petição
26/08/2022 12:37

Juntada de petição
18/08/2022 15:33

Transitado em Julgado em 15/08/2022
16/08/2022 23:11

Decorrido prazo de OI MOVEL S A em 15/08/2022 23:59.
30/07/2022 05:45

Publicado Intimação em 29/07/2022.
30/07/2022 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
28/07/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800444-07.2022.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS IRLAND CARVALHO Advogado(s) do reclamante: PEREZ SILVA DA PAZ (OAB 17067-MA), ITALO LUIS LOBO ARAUJO (OAB 24096-MA) REU: OI MOVEL S A Advogado(s) do reclamado: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS (OAB 12049-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito: "À luz do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação para declarar a inexistência de todo e qualquer débito vinculado aos acessos móveis: (98) 98921-0076, (98) 98723-0114, (98) 98754-0006 e (98) 98853-0053 registrados em nome do reclamante. Ainda, condeno a demandada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação (CC 405), e correção monetária com base no INPC, a partir desta data (Súmula 362 do STJ). Outrossim, torno definitiva a liminar deferida no ID 63503858, bem como todos os efeitos dela decorrentes, inclusive quanto aos benefícios da gratuidade judiciária concedidos na oportunidade. Sem custas e honorários, pois, indevidos nesta fase, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95. Fica desde logo intimada a parte reclamada a cumprir voluntariamente a presente, no prazo de 15 dias, contados do dia seguinte ao trânsito em julgado, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação. (art. 52, III da Lei 9.099/95, c/c § 1º, do art. 523 do CPC). Em caso de pagamento voluntário, expeça-se Alvará. Publique-se.

Intimem-se. São Luís, data no sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO. Titular do 14º JECRC.

São Luís, 27 de julho de 2022 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial
27/07/2022 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 15:34

Julgado procedente o pedido
01/06/2022 09:06

Conclusos para julgamento
01/06/2022 09:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2022 08:50, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
31/05/2022 11:03

Juntada de contestação
23/05/2022 10:17

Juntada de protocolo
17/05/2022 16:00

Juntada de aviso de recebimento
17/05/2022 12:11

Juntada de termo
01/04/2022 20:46

Decorrido prazo de MARCOS IRLAND CARVALHO em 25/03/2022 23:59.
01/04/2022 20:44

Decorrido prazo de MARCOS IRLAND CARVALHO em 25/03/2022 23:59.
29/03/2022 21:10

Juntada de Certidão
29/03/2022 21:07

Juntada de Ofício
28/03/2022 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2022 20:07

Juntada de ato ordinatório
27/03/2022 20:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/06/2022 08:50 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
25/03/2022 10:08

Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2022 00:50

Publicado Intimação em 18/03/2022.
23/03/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022 18:42

Conclusos para decisão
17/03/2022 18:41

Juntada de termo
17/03/2022 15:21

Juntada de petição
16/03/2022 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 11:01

Conclusos para decisão
08/03/2022 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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