08/08/2023 09:05

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 14:31

Juntada de protocolo
16/05/2023 23:07

Transitado em Julgado em 17/03/2023
19/04/2023 09:17

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 17/03/2023 23:59.
19/04/2023 09:14

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 17/03/2023 23:59.
15/04/2023 08:35

Publicado Intimação em 03/03/2023.
15/04/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0802042-33.2019.8.10.0207 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIS FRANCISCO DE MACEDO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório conforme determina o art. 38 da Lei 9.099/95.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente não apresentou qualquer impugnação ou oposição quanto ao valor pago de forma voluntária pela parte executada (art. 526, §3º do CPC), muito menos alegou a existência de saldo remanescente.

Dito isso, a satisfação da obrigação mediante o pagamento do débito importa na extinção da execução, na forma do art. 924, II, do NCPC, visto ter a tutela jurisdicional ter atingido seu desiderato.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no artigo 924, II do NCPC.

Sem custas e honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c enunciado 97, FONAJE).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Expeça-se alvará em favor da parte exequente em relação à quantia depositada.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

São Domingos do Maranhão (MA), Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2023.

Dr.

CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 2ª Vara Criminal de Timon/MA, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de São Domingos do Maranhão
01/03/2023 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 10:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2023 23:02

Conclusos para despacho
02/12/2022 15:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/11/2022 23:59.
02/12/2022 15:43

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 30/11/2022 23:59.
28/11/2022 10:56

Juntada de petição
24/11/2022 09:36

Juntada de petição
23/11/2022 00:44

Publicado Intimação em 08/11/2022.
23/11/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0802042-33.2019.8.10.0207 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIS FRANCISCO DE MACEDO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Estando a petição de cumprimento de sentença de acordo com as exigências do art. 524 do NCPC, INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida, tudo nos termos do art. 523, in fine, do NCPC.

Em sendo caso de cumprimento de sentença de processo físico, proceda a secretaria judicial com o cadastramento do advogado habilitado nos autos físicos a fim de viabilizar a intimação da parte executada através do sistema PJE, nos moldes do art. 5º, I do Portaria Conjunta TJMA 05/2017.

Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (art. 523, §1º, NCPC), sem condenação em honorários executivos (ENUNCIADO 971, FONAJE).

Realizada a penhora, intime-se a executada para a apresentação de embargos à execução (ENUNCIADO 142 do FONAJE2).

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Domingos do Maranhão (MA), Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022.

CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão 1ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). 2ENUNCIADO 142 (Substitui o Enunciado 104) – Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora (XXVIII Encontro – Salvador/BA).
04/11/2022 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 10:33

Conclusos para despacho
11/10/2022 15:47

Juntada de petição
11/10/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 08:34

Conclusos para despacho
06/10/2022 16:01

Recebidos os autos
06/10/2022 16:01

Juntada de despacho
08/07/2022 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
06/07/2022 16:12

Juntada de contrarrazões
25/06/2022 00:42

Publicado Intimação em 17/06/2022.
25/06/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
15/06/2022 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 11:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/06/2022 01:20

Conclusos para despacho
27/05/2022 09:38

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 10/05/2022 23:59.
10/05/2022 16:21

Juntada de recurso inominado
26/04/2022 02:17

Publicado Intimação em 26/04/2022.
26/04/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 12:42

Julgado improcedente o pedido
04/03/2022 00:15

Conclusos para despacho
01/10/2021 09:58

Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 30/09/2021 23:59.
20/09/2021 17:14

Juntada de réplica à contestação
31/08/2021 13:31

Juntada de petição
30/08/2021 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2021 11:00

Juntada de Certidão
02/07/2021 13:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/07/2021 23:59:59.
31/05/2021 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2021 11:21

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 10:20

Conclusos para despacho
27/05/2020 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2020 09:44

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2019 15:28

Conclusos para decisão
23/12/2019 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2019

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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