TJMA - 0841397-81.2022.8.10.0001
1ª instância - Vara Especial do Idoso e dos Registros Publicos de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2023 01:42
Decorrido prazo de ROSSELINE PRIVADO RODRIGUES em 18/10/2022 23:59.
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17/01/2023 01:42
Decorrido prazo de ROSSELINE PRIVADO RODRIGUES em 18/10/2022 23:59.
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07/12/2022 03:46
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 31/10/2022 23:59.
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30/11/2022 16:25
Decorrido prazo de VICEMARIA CHAVES FERREIRA em 30/09/2022 23:59.
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30/11/2022 16:25
Decorrido prazo de WILSON BARROS LIMA em 30/09/2022 23:59.
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16/09/2022 07:15
Arquivado Definitivamente
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16/09/2022 07:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/09/2022 07:08
Transitado em Julgado em 16/09/2022
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15/09/2022 14:54
Juntada de petição
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09/09/2022 01:18
Publicado Sentença (expediente) em 09/09/2022.
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07/09/2022 06:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
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06/09/2022 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0841397-81.2022.8.10.0001 AÇÃO: [Retificação de Data de Nascimento] REQUERENTE: VICEMARIA CHAVES FERREIRA ADVOGADO DA REQUERENTE: WILSON BARROS LIMA - MA13540 SENTENÇA Isto posto, diante das produzidas, nos termos do artigo 109 e seus parágrafos da Lei n.º 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para determinar ao cartório da 2ª zona de registro civil de São Luís-MA, que proceda à retificação no assento de óbito de Vicente Ferreira, para complementar a informação já existente quanto à causa da morte, consignando que este teve como causa de morte choque séptico; sepse de foco pulmonar em decorrência de atropelamento, expedindo-se mandado para os devidos fins.
Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, pelo que isento a autora de custas judiciais e emolumentos.
Publique-se e Intime-se.
Certificado o livre trânsito em julgado, cumpram-se as determinações desta decisão e arquive-se o processo, observadas as formalidades legais.
CÓPIA DESTA SENTENÇA SERVE COMO MANDADO DE RETIFICAÇÃO/AVERBAÇÃO DE REGISTRO CIVIL.
São Luís, Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022.
LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular, Vara do Idoso e de Registros Públicos -
05/09/2022 14:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/09/2022 14:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/08/2022 16:00
Julgado procedente o pedido
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29/08/2022 10:30
Conclusos para despacho
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26/08/2022 15:29
Juntada de parecer de mérito (mp)
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02/08/2022 16:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/08/2022 13:05
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2022 11:24
Conclusos para despacho
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01/08/2022 11:24
Juntada de Certidão
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31/07/2022 14:09
Juntada de petição
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29/07/2022 06:07
Publicado Intimação em 29/07/2022.
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28/07/2022 17:25
Juntada de petição
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28/07/2022 04:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
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27/07/2022 00:00
Intimação
Processo n.º 0841397-81.2022.8.10.0001 REQUERENTE: VICEMARIA CHAVES FERREIRA Advogado: WILSON BARROS LIMA, OAB/MA 13540.
DESPACHO Defiro o benefício da justiça gratuita.
Intime-se a parte autora, por meio do patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a declaração de óbito do de cujus.
Após, retornem os autos conclusos para deliberação.
São Luís, Segunda-feira, 25 de Julho de 2022.
LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular, Vara do Idoso e de Registros Públicos -
26/07/2022 13:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/07/2022 08:58
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2022 08:29
Conclusos para despacho
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23/07/2022 00:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2022
Ultima Atualização
06/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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