30/08/2022 17:18

Baixa Definitiva
30/08/2022 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
30/08/2022 17:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
23/08/2022 02:38

Decorrido prazo de ALDEMIR MEDEIROS em 22/08/2022 23:59.
08/08/2022 08:55

Juntada de petição
29/07/2022 01:40

Publicado Acórdão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 00:00

Intimação

SESSÃO VIRTUAL DE 05 DE JULHO DE 2022 RECURSO Nº 0805215-33.2021.8.10.0001 ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA EMBARGANTE(S): ALDEMIR MEDEIROS ADVOGADO(A): OZIEL VIEIRA DA SILVA OAB:MA 3303-A EMBARGADO(S): ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RELATORA: JUÍZA CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE ACÓRDÃO Nº 3444/2022-2 EMENTA: EMBARGOS DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes acima indicadas, DECIDEM os Senhores Juízes da SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL, por unanimidade, nos termos do voto da Relatora, deixar de conhecer dos embargos de declaração manejado.

Advirta-se que eventual recurso interposto, contra esta decisão de embargos de declaração estará sujeito ao possível cabimento de multa (arts. 77, §§ 1º e 2º, e art. 1.026, §§ 2º e 3º do CPC) Votaram, além da Relatora, os Excelentíssimos Juízes de Direito MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO (Membro) e LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO (substituindo o Exmo.

Sr.

Juiz de Direito TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS - Portaria CGJ n. 1699 de 5 de maio de 2022).

São Luís, data do sistema.

Juíza CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE Relatora RELATÓRIO Fica dispensado o relatório de acordo com o art. 38 da Lei 9.099/95. VOTO Cuida-se de Embargos de Declaração oposto por ALDEMIR MEDEIROS em face de acórdão que conheceu do recurso e negou-lhe provimento.

Os embargos de declaração se constituem remédio processual para cuja utilização visa corrigir vício de obscuridade ou contradição, ou, ainda, a ocorrência de um pronunciamento incompleto ou inexistente por parte de um juiz ou tribunal.

Da análise dos autos verifica-se que o embargante não apontou em suas razões recursais qualquer omissão, contradição ou obscuridade, limitando-se a rediscutir o mérito processual.

Ante o exposto, por tudo mais que dos autos constam, deixo de conhecer o recurso manejado, por ausência de pressupostos processuais de admissibilidade.

Advirta-se que eventual recurso interposto, contra esta decisão de embargos de declaração estará sujeito ao possível cabimento de multa (arts. 77, §§ 1º e 2º, e art. 1.026, §§ 2º e 3º do CPC). É como voto.

CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE Juíza Relatora
26/07/2022 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2022 20:19

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de ALDEMIR MEDEIROS - CPF: *36.***.*38-87 (REQUERENTE)
13/07/2022 11:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/06/2022 16:21

Juntada de Certidão
14/06/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 14:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/05/2022 14:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/05/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2022 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/04/2022 23:59.
20/04/2022 02:50

Decorrido prazo de ALDEMIR MEDEIROS em 19/04/2022 23:59.
31/03/2022 11:34

Conclusos para decisão
31/03/2022 11:33

Juntada de Certidão
30/03/2022 11:43

Juntada de contrarrazões
24/03/2022 03:20

Publicado Acórdão em 24/03/2022.
24/03/2022 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 21:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2022 21:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 21:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 21:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2022 11:53

Juntada de embargos de declaração (1689)
17/03/2022 12:19

Conhecido o recurso de ALDEMIR MEDEIROS - CPF: *36.***.*38-87 (REQUERENTE) e não-provido
15/03/2022 19:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2022 10:37

Juntada de Certidão
15/02/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/01/2022 10:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/12/2021 19:42

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 09:35

Conclusos para despacho
14/12/2021 13:05

Juntada de Certidão
13/12/2021 12:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/12/2021 12:22

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 09:04

Recebidos os autos
20/08/2021 09:04

Conclusos para despacho
20/08/2021 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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