12/03/2021 10:37

Arquivado Definitivamente
11/03/2021 21:36

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 17:23

Conclusos para despacho
11/03/2021 17:22

Juntada de Certidão trânsito em julgado
12/02/2021 06:24

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS VIEIRA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 19:14

Publicado Intimação em 21/01/2021.
25/01/2021 11:20

Juntada de petição
15/01/2021 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
13/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0858064-84.2018.8.10.0001 AUTOR: MARIA DE JESUS VIEIRA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA - PI3919 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizado por MARIA DE JESUS VIEIRA SILVA em face de ESTADO DO MARANHÃO(CNPJ=06.***.***/0001-60), consoante os fatos deduzidos na inicial.

A parte autora, foi intimada, por seu advogado, para dizer, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, ID 32796020 , não houve manifestação, conforme certidão do ID 34138449.

Determinada a intimação pessoal da parte autora, sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, a mesma continuou inerte, transcorrendo o prazo, embora devidamente intimada, conforme revela a certidão do ID 38445157. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que embora devidamente intimada a parte autora para se manifestar acerca do seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem apreço do mérito, a mesma deixou transcorrer o prazo sem manifestação, conforme certidão do ID 38445157.

Assim, a ausência de impulso processual pela parte autora, caracteriza seu abandono à causa, ou seja, total desinteresse no desenrolar da demanda.

Cabe esclarecer que, embora o Estado tenha assumido a tarefa de pacificar conflitos de interesses, de forma praticamente monopolizada, e de o processo se desdobrar através do impulso oficial, é evidente que o magistrado atua não de forma isolada, mas em parceria ou colaboração das partes, que devem subsidiar o juízo de informações e de condições para que o processo tenha o seu regular e efetivo curso. É cediço que aperfeiçoada a intimação da parte autora, conferindo-lhe prazo para a prática de ato processual, advertindo-o, inclusive, de que a inação pode determinar extinção do processo sem julgamento do mérito, resta clara a hipótese legal de abandono da causa.

O processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, quando há inércia do autor em promover de diligências processuais que lhe cabia, nos termos do art. 485, III do CPC.

Isto posto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. art. 485, III do Código de Processo Civil.

Publique-se, Registre-se e Intime-se São Luís/MA,17 de dezembro de 2020 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo
12/01/2021 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2020 09:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/11/2020 16:00

Conclusos para julgamento
25/11/2020 16:00

Juntada de Certidão
21/11/2020 02:04

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS VIEIRA SILVA em 20/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 09:37

Juntada de aviso de recebimento
17/09/2020 11:33

Juntada de termo
11/09/2020 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2020 16:54

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 09:07

Conclusos para julgamento
07/08/2020 09:07

Juntada de Certidão
07/08/2020 02:10

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS VIEIRA SILVA em 06/08/2020 23:59:59.
06/07/2020 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2020 19:57

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 16:42

Conclusos para despacho
03/07/2020 16:42

Juntada de Certidão
02/07/2020 01:39

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS VIEIRA SILVA em 01/07/2020 23:59:59.
29/05/2020 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2020 15:32

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 09:45

Conclusos para despacho
21/05/2020 09:45

Transitado em Julgado em 09/05/2020
21/05/2020 09:45

Juntada de Certidão trânsito em julgado
06/03/2020 05:46

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS VIEIRA SILVA em 05/03/2020 23:59:59.
26/02/2020 14:08

Juntada de petição
31/01/2020 07:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2020 12:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/12/2019 15:24

Conclusos para decisão
29/11/2019 16:09

Juntada de petição
04/11/2019 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2019 22:02

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 17:31

Conclusos para decisão
31/10/2019 17:30

Juntada de Certidão
08/10/2019 02:52

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS VIEIRA SILVA em 07/10/2019 23:59:59.
16/09/2019 21:49

Juntada de embargos de declaração
05/09/2019 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2019 09:29

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2019 15:01

Conclusos para julgamento
13/08/2019 09:51

Juntada de petição
08/08/2019 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2019 19:45

Juntada de petição
10/07/2019 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2019 12:25

Juntada de Ato ordinatório
10/07/2019 12:24

Juntada de Certidão
04/07/2019 01:18

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS VIEIRA SILVA em 03/07/2019 23:59:59.
01/07/2019 15:58

Juntada de petição
31/05/2019 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2019 16:40

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 14:04

Conclusos para despacho
28/05/2019 14:04

Juntada de Certidão
25/05/2019 00:36

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS VIEIRA SILVA em 24/05/2019 23:59:59.
15/04/2019 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2019 17:20

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 17:22

Conclusos para despacho
26/03/2019 17:22

Juntada de Certidão
08/03/2019 10:05

Juntada de contestação
21/02/2019 09:40

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS VIEIRA SILVA em 20/02/2019 23:59:59.
30/01/2019 08:30

Publicado Intimação em 30/01/2019.
30/01/2019 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2019 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2019 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica
23/01/2019 15:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2018 16:43

Conclusos para despacho
17/12/2018 16:43

Juntada de Certidão
07/12/2018 17:05

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS VIEIRA SILVA em 05/12/2018 23:59:59.
09/11/2018 02:20

Publicado Despacho (expediente) em 09/11/2018.
09/11/2018 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2018 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2018 11:54

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2018 15:15

Conclusos para decisão
06/11/2018 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2018

Ultima Atualização
12/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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