23/09/2025 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO FLORENCIO DA PAZ em 22/09/2025 23:59.
18/09/2025 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2025 13:13

Juntada de diligência
09/09/2025 14:38

Expedição de Mandado.
09/09/2025 14:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2025 11:00, 1ª Vara Criminal de Timon.
01/07/2025 13:08

Juntada de petição
28/06/2025 01:33

Publicado Intimação em 02/06/2025.
28/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
17/06/2025 11:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 10:00, 1ª Vara Criminal de Timon.
17/06/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 10:01

Juntada de petição
15/06/2025 22:23

Juntada de diligência
15/06/2025 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2025 22:23

Juntada de diligência
03/06/2025 22:31

Juntada de diligência
03/06/2025 22:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 22:31

Juntada de diligência
29/05/2025 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 10:41

Expedição de Mandado.
29/05/2025 10:41

Expedição de Mandado.
29/05/2025 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2025 07:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 10:00, 1ª Vara Criminal de Timon.
26/02/2025 07:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2024 10:00, 1ª Vara Criminal de Timon.
10/11/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 00:16

Conclusos para despacho
09/11/2024 00:15

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:06

Juntada de diligência
11/10/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 16:06

Juntada de diligência
09/10/2024 11:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/10/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 11:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/10/2024 05:26

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
06/10/2024 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2024 11:04

Expedição de Mandado.
06/10/2024 11:04

Expedição de Mandado.
06/10/2024 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/06/2024 18:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2024 10:00, 1ª Vara Criminal de Timon.
19/06/2024 18:14

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2024 11:00, 1ª Vara Criminal de Timon.
31/05/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 19:33

Conclusos para despacho
31/05/2024 19:32

Juntada de Certidão
24/05/2024 13:08

Juntada de diligência
24/05/2024 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 13:08

Juntada de diligência
24/05/2024 12:58

Juntada de petição
22/05/2024 12:27

Juntada de protocolo
22/05/2024 12:22

Juntada de Ofício
22/05/2024 12:13

Expedição de Mandado.
22/05/2024 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2024 08:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2024 11:00, 1ª Vara Criminal de Timon.
26/04/2024 16:55

Juntada de petição
26/04/2024 16:46

Juntada de petição
22/04/2024 18:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2024 11:00, 1ª Vara Criminal de Timon.
22/04/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 07:15

Juntada de diligência
12/04/2024 07:13

Juntada de diligência
12/04/2024 07:13

Juntada de diligência
07/04/2024 00:05

Decorrido prazo de ELZER CORDEIRO FERREIRA DE SOUZA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 01:08

Juntada de diligência
06/04/2024 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2024 01:08

Juntada de diligência
05/04/2024 12:22

Juntada de diligência
05/04/2024 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 12:22

Juntada de diligência
26/03/2024 02:04

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
26/03/2024 02:02

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 15:40

Juntada de petição
22/03/2024 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 15:26

Juntada de Certidão
22/03/2024 15:23

Juntada de Certidão
22/03/2024 15:19

Juntada de protocolo
22/03/2024 15:16

Juntada de Ofício
22/03/2024 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 15:11

Expedição de Mandado.
22/03/2024 15:11

Expedição de Mandado.
22/03/2024 15:11

Expedição de Mandado.
22/03/2024 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2024 16:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2024 11:00, 1ª Vara Criminal de Timon.
16/11/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 11:12

Conclusos para despacho
17/10/2023 11:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2023 10:00, 1ª Vara Criminal de Timon.
17/10/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 04:19

Decorrido prazo de ELZER CORDEIRO FERREIRA DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.
04/10/2023 02:15

Decorrido prazo de ELZER CORDEIRO FERREIRA DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.
03/10/2023 05:57

Decorrido prazo de ELZER CORDEIRO FERREIRA DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 18:10

Decorrido prazo de ELZER CORDEIRO FERREIRA DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 17:32

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
02/10/2023 15:40

Decorrido prazo de ELZER CORDEIRO FERREIRA DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 14:54

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:09

Decorrido prazo de ELZER CORDEIRO FERREIRA DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.
29/09/2023 23:51

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
28/09/2023 18:42

Juntada de petição
26/09/2023 08:35

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
12/09/2023 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 16:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/09/2023 00:54

Publicado Intimação em 12/09/2023.
12/09/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 13:34

Juntada de Ofício
11/09/2023 00:00

Intimação

FÓRUM AMARANTINO RIBEIRO GONÇALVES 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMONRE Rua Lizete de Oliveira Farias, s/nº, bairro Parque Piauí, Timon-MA Fone: (99) 3317-7127 / E-mail: [email protected] PROCESSO: 0802324-56.2021.8.10.0060 CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO POLO PASSIVO: JOAO PAULO DA SILVA ADVOGADO: ELZER CORDEIRO FERREIRA DE SOUZA - CE13259-A INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DESTINATÁRIO: Advogado do REU: ELZER CORDEIRO FERREIRA DE SOUZA - CE13259-A .

FINALIDADE: Fica INTIMADO da audiênciade Instrução e Julgamento designada para o dia 05/10/2023 às 10 horas - Sala 06.

FINALIDADE: Tomar ciência da virtualização dos presentes autos, para, querendo se manifestar sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, para correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos, nos termos da PORTARIA-TJ – 19342021, Código de validação: DFD4F770BA.

SEDE DO JUÍZO: Ed. do Fórum local, situado na Rua Lizete de Oliveira Farias, s/n, bairro Parque Piauí, nesta cidade.

CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei.

Eu, Itaporam Rodrigues da Silva, digitei e conferi.

Timon/MA.

Timon/MA, Sexta-feira, 08 de Setembro de 2023.

ITAPORAM RODRIGUES DA SILVA Serventuário da Justiça
08/09/2023 16:16

Juntada de Ofício
08/09/2023 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 16:07

Expedição de Mandado.
08/09/2023 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/09/2023 15:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2023 10:00, 1ª Vara Criminal de Timon.
08/09/2023 15:54

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2024 12:00, 1ª Vara Criminal de Timon.
31/08/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 11:18

Conclusos para despacho
31/08/2023 11:18

Juntada de Certidão
31/08/2023 07:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2024 12:00, 1ª Vara Criminal de Timon.
21/06/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 08:34

Conclusos para despacho
10/05/2023 12:03

Juntada de termo
18/04/2023 18:08

Decorrido prazo de ELZER CORDEIRO FERREIRA DE SOUZA em 10/02/2023 23:59.
06/03/2023 16:25

Juntada de petição
06/03/2023 01:15

Publicado Intimação em 31/01/2023.
06/03/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
13/02/2023 10:21

Juntada de Certidão
30/01/2023 00:00

Intimação

FÓRUM AMARANTINO RIBEIRO GONÇALVES 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON Rua Lizete de Oliveira Farias, s/nº, bairro Parque Piauí, Timon-MA Fone: (99) 3317-7127 / E-mail: [email protected] PROCESSO: 0802324-56.2021.8.10.0060 POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) POLO PASSIVO: JOAO PAULO DA SILVA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: ELZER CORDEIRO FERREIRA DE SOUZA - CE13259 CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO REU: ELZER CORDEIRO FERREIRA DE SOUZA - CE13259 De ordem do Juiz de Direito, Rogério Monteles da Costa, Titular da 1ª Vara Criminal de Timon/MA, fica INTIMADO para apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO em memoriais, do processo nº 0802324-56.2021.8.10.0060, em trâmite na 1º Vara Criminal da comarca de Timon/MA, no prazo da lei.

Timon/MA, Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023.

MARLI SENA DA SILVA CAVALCANTE Servidor Judicial Mat. 117382
27/01/2023 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 11:45

Juntada de petição
19/09/2022 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2022 17:21

Juntada de Certidão
23/08/2022 09:06

Juntada de termo
22/08/2022 20:20

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA em 17/08/2022 23:59.
09/08/2022 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2022 22:10

Juntada de diligência
02/08/2022 18:38

Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 01/08/2022 23:59.
26/07/2022 13:29

Publicado Intimação em 26/07/2022.
26/07/2022 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 10:37

Juntada de petição
25/07/2022 09:15

Juntada de Certidão
25/07/2022 09:03

Juntada de Ofício
25/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Tribunal de Justiça 1ª.

Vara Criminal de Timon PROCESSO: 0802324-56.2021.8.10.0060 POLO ATIVO: CENTRAL DE FLAGRANTES DE TIMON-MA POLO PASSIVO: JOAO PAULO DA SILVA CLASSE PROCESSUAL: INQUÉRITO POLICIAL (279)

Vistos.

O representante do Ministério Público ofereceu denúncia em face de JOAO PAULO DA SILVA, imputando-lhe a conduta descrita no no artigo 180, caput, do Código Penal Brasileiro e no artigo 28, da Lei nº 11.343/2006.

A denúncia encontra-se formalmente perfeita, apta, com todos os requisitos da inicial (exposição do fato criminoso com as suas circunstâncias, as qualificações dos acusados, a classificação do crime, o rol de testemunhas, além de outros exigidos pela doutrina, como endereçamento ao juízo competente, assinatura do membro do Ministério Público), vislumbrando-se a previsível existência dos pressupostos processuais e das condições da ação.

Há possibilidade jurídica do pedido, posto que o fato narrado na denúncia amolda-se ao tipo penal imputado; presente o interesse processual em razão de que a sanção criminal necessariamente deve ser aplicada pelo Estado-juiz, abolida que está a vingança privada; e, por se tratar de ação penal pública, vislumbra-se a legitimidade do Ministério Público, ante preceito constitucional do art. 129, I, da Constituição federal.

Outrossim, vale ressaltar que a denúncia foi confeccionada com base em Inquérito Policial; o fato narrado, em tese, configura delito e não se vislumbra, a priori, qualquer outra situação ensejadora de rejeição da denúncia, evidenciando-se, assim, a justa causa para a deflagração da ação penal.

Isto posto, presentes as condições da ação, os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo e a justa causa para a ação penal pública, RECEBO a denúncia ofertada em face do réu JOAO PAULO DA SILVA.

Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 23/08/2022 às 10:00h, oportunidade na qual serão analisados eventuais pedidos de absolvição sumária, na forma do art. 397 do CPP.

Trata-se de aplicação prática do princípio da celeridade, o que não gera prejuízos à observância do devido processo legal previsto no art. 5º, inciso LIV da Constituição Federal, pois todas as fases e atos processuais serão respeitados.

Cite-se o réu JOAO PAULO DA SILVA para os termos da ação, bem como para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, devendo o Senhor Oficial de Justiça citar e intimar o réu onde for encontrado e, na oportunidade, deverá, ainda, perguntar se o réu possui advogado constituído para a causa e, em caso de resposta negativa, o Oficial de Justiça, deverá certificar o fato e a Secretaria, incontinenti, deverá intimará a Defensoria Pública para atuar na defesa do denunciado, bem como para tomar ciência da data da audiência designada e apresentar resposta à acusação.

Intimem-se Ministério Público e Defensoria Pública pessoalmente.

Intime-se a Defensoria Pública em face da sua atuação nos autos de Comunicação de Prisão em Flagrante.

Intime-se as testemunhas tempestivamente arroladas, requisitando as que forem policiais e expedindo-se a devida carta precatória para oitiva daquelas residentes fora da comarca, considerando a Lei Complementar nº 112/2001.

Na hipótese do réu encontrar-se em local incerto e não sabido deverá a Secretaria cancelar a audiência designada e realizar a pesquisa no SIISP visando a localização do réu procedendo-se a sua citação por mandado ou por edital com prazo de 15 dias.

Não havendo defesa no prazo previsto no edital, intime-se o Ministério Público para requerer o que de direito considerando o art. 366 do CPP. Timon,Quarta-feira, 22 de Dezembro de 2021.

ROGÉRIO MONTELES DA COSTA Juiz de Direito
22/07/2022 22:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 22:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2022 22:34

Expedição de Mandado.
22/07/2022 22:20

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/12/2021 21:32

Recebida a denúncia contra JOAO PAULO DA SILVA - CPF: *02.***.*37-82 (FLAGRANTEADO)
26/11/2021 18:06

Juntada de petição
25/11/2021 21:09

Conclusos para decisão
24/11/2021 16:41

Juntada de petição
20/11/2021 11:41

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:41

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA em 16/11/2021 23:59.
08/11/2021 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 11:25

Juntada de Certidão
25/10/2021 17:29

Expedição de Mandado.
16/05/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 13:38

Conclusos para decisão
13/05/2021 23:26

Juntada de denúncia
11/05/2021 11:01

Juntada de termo
19/04/2021 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2021 08:27

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
19/04/2021 08:26

Juntada de autos de inquérito policial (279)
16/04/2021 00:35

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 14:39

Conclusos para decisão
08/04/2021 11:48

Juntada de Certidão
08/04/2021 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0842893-58.2016.8.10.0001

Maria Anunciacao Pereira de Sousa

Estado do Maranhao

Advogado: Celio de Oliveira Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/07/2016 01:32

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