TJMA - 0852532-03.2016.8.10.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/02/2023 10:02
Arquivado Definitivamente
-
01/02/2023 10:00
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
03/09/2022 10:21
Decorrido prazo de DANIEL CARVALHO DE MORAES em 24/08/2022 23:59.
-
28/08/2022 18:51
Juntada de petição
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02/08/2022 06:48
Publicado Intimação em 02/08/2022.
-
02/08/2022 06:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
-
01/08/2022 00:00
Intimação
PROCESSO: 0852532-03.2016.8.10.0001 AUTOR: DANIEL CARVALHO DE MORAES e outros (9) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR - MA5980-A, MILCA BRITO PINHEIRO NASCIMENTO - MA15971 RÉU: ESTADO DO MARANHAO Ante o exposto, sem maiores delongas, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra.
Sem custas e honorários, parte beneficiária da justiça gratuita, cujo benefício concedo nesta oportunidade.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando-se a baixa na distribuição, as comunicações e anotações necessárias.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
São Luís (MA), Segunda-feira, 21 de Março de 2022..
Juiz Itaércio Paulino da Silva.
Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública -
29/07/2022 14:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
29/07/2022 13:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
21/03/2022 21:48
Julgado improcedente o pedido
-
14/02/2022 09:54
Conclusos para despacho
-
14/02/2022 09:54
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
-
03/02/2020 14:53
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
-
28/01/2020 14:22
Conclusos para despacho
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15/06/2018 20:01
Publicado Intimação em 19/06/2017.
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12/07/2017 01:09
Decorrido prazo de DANIEL CARVALHO DE MORAES em 10/07/2017 23:59:59.
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15/06/2017 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/06/2017 14:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2017 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2016 09:45
Conclusos para despacho
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29/08/2016 09:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2016
Ultima Atualização
01/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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