TJMA - 0800061-46.2022.8.10.0018
1ª instância - 12º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2025 16:46
Arquivado Definitivamente
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15/11/2024 12:04
Decorrido prazo de RAFAEL DE JESUS CARNEIRO em 12/11/2024 23:59.
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12/11/2024 04:10
Publicado Intimação em 05/11/2024.
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12/11/2024 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
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01/11/2024 13:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/09/2024 11:41
Juntada de termo
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20/09/2024 16:40
Juntada de Certidão
-
20/09/2024 11:41
Desentranhado o documento
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20/09/2024 11:41
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
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27/08/2024 11:02
Decorrido prazo de RAFAEL DE JESUS CARNEIRO em 26/08/2024 23:59.
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13/08/2024 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2024 10:08
Publicado Intimação em 12/08/2024.
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12/08/2024 10:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
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08/08/2024 14:16
Conclusos para despacho
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08/08/2024 14:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/08/2024 14:15
Juntada de termo
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08/08/2024 14:13
Juntada de termo
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08/08/2024 14:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/08/2024 21:33
Extinto o processo por negligência das partes
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29/07/2024 12:03
Juntada de petição
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24/07/2024 12:43
Conclusos para julgamento
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24/07/2024 12:42
Juntada de termo
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18/06/2024 11:14
Juntada de diligência
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18/06/2024 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/06/2024 11:14
Juntada de diligência
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19/04/2024 11:42
Juntada de termo
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19/04/2024 11:36
Expedição de Mandado.
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17/04/2024 14:29
Juntada de Mandado
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03/04/2024 10:35
Juntada de Certidão
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26/02/2024 14:57
Juntada de Certidão
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13/12/2023 04:24
Decorrido prazo de FRANCISCO MARCIO DOS SANTOS VERAS em 12/12/2023 23:59.
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11/12/2023 11:14
Juntada de termo
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06/12/2023 11:30
Juntada de termo
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05/12/2023 11:46
Juntada de termo
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29/11/2023 23:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/11/2023 23:58
Juntada de diligência
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21/11/2023 13:46
Desentranhado o documento
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21/11/2023 13:46
Cancelada a movimentação processual
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21/11/2023 13:36
Juntada de termo
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14/11/2023 19:03
Desentranhado o documento
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14/11/2023 19:03
Cancelada a movimentação processual
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14/11/2023 19:02
Juntada de termo
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14/11/2023 19:01
Expedição de Mandado.
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15/09/2023 07:52
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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14/09/2023 12:11
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2023 12:07
Conclusos para despacho
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13/09/2023 12:06
Juntada de termo
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02/04/2023 11:53
Juntada de petição
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15/03/2023 02:41
Publicado Intimação em 09/02/2023.
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15/03/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
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08/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.
Tales Neto nº 436A, João de Deus, São Luís/MA - CEP: 65059-620 - (98) 3259-4516 Processo nº 0800061-46.2022.8.10.0018 Autor: RUTH NEA LIMA DIAS - ME Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: RAFAEL DE JESUS CARNEIRO - MA18204 Réu: FRANCISCO MARCIO DOS SANTOS VERAS ATO ORDINATÓRIO PARA INTIMAÇÃO De ordem do MM.
Juiz titular deste Juizado e com base no art. 2° do Provimento 222018 CGJ, tendo em vista certidão de id 83863936, (certidão de trânsito em julgado) realizo a remessa dos autos para intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, manifeste-se peticionando o que entender de direito.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos.
São Luís, 2 de fevereiro de 2023 ANA PAULA DA SILVA BRAGA VIANA Servidor Judiciário -
07/02/2023 18:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/02/2023 10:10
Juntada de ato ordinatório
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19/01/2023 11:16
Transitado em Julgado em 15/08/2022
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16/01/2023 09:27
Juntada de termo
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19/08/2022 16:54
Decorrido prazo de RAFAEL DE JESUS CARNEIRO em 15/08/2022 23:59.
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29/07/2022 00:06
Publicado Intimação em 29/07/2022.
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28/07/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
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28/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.Tales Neto nº 436A, João de Deus, São Luís/MA - CEP: 65059-620 PROCESSO: 0800061-46.2022.8.10.0018 DEMANDANTE: RUTH NEA LIMA DIAS - ME DEMANDADO: FRANCISCO MARCIO DOS SANTOS VERAS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Alega a parte requerente que a requerida contratou os serviços educacional da empresa requerente.
Ocorre que devido à inadimplência, a parte requerida buscou a empresa requerente para negociar suas pendências, nesta oportunidade, firmou acordo conforme a nota promissória no valor de no valor de R$ 1.520,00 (um mil e quinhentos e vinte reais) com vencimento em 08/03/2018, valor este correspondente as mensalidades escolares, vencidas e não pagas.
Ocorre que a parte requerida não efetuou o pagamento da nota promissória.
A parte requerida em que pese a sua regular citação, esta não compareceu à audiência de conciliação e instrução designada nos autos, razão pela qual há que ser decretada a revelia, como efeito material, a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora.
Os autos comportam julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC. Compulsando os autos, verifica-se que a requerida assinou a nota promissória (ID 59477041), portanto, a empresa requente é credora do valor de R$ 1.520,00 (um mil e quinhentos e vinte reais) devendo tal valor ser monetariamente corrigido e acrescido de juros legais.
Ante o exposto JULGO PROCEDENTE para condenar a requerida, FRANCISCO MÁRCIO DOS SANTOS VERAS, ao pagamento no valor total de R$ 1.520,00 (um mil e quinhentos e vinte reais) referente a nota promissória com vencimento em 08/03/2018, devendo ser acrescido de juros de mora e correção monetária.
Fixo os juros em 1% (um por cento) ao mês, e a correção monetária, a contar do evento danoso.
Por entender satisfeitas as condições estabelecidas pela Lei 1.060/50, determino a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora.
Transitada em julgado a presente sentença, independentemente de nova intimação, deve a parte vencida cumpri-la voluntariamente no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 523, §1º do CPC.
Existindo pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor da parte autora e intime-a para recebimento em 5 dias.
Após, arquive-se.
Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).
Publicado e registrado no sistema.
Intimem-se a parte requerente.
São Luís, Data da Sistema.
Luís Pessoa Costa Juiz de Direito -
27/07/2022 13:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/06/2022 08:36
Julgado procedente o pedido
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10/05/2022 15:26
Conclusos para julgamento
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10/05/2022 15:26
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2022 11:10, 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
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22/03/2022 11:58
Juntada de termo
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14/03/2022 09:47
Decorrido prazo de RAFAEL DE JESUS CARNEIRO em 08/03/2022 23:59.
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04/03/2022 05:51
Publicado Intimação em 24/02/2022.
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04/03/2022 05:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
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23/02/2022 21:37
Juntada de petição
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22/02/2022 11:37
Juntada de termo
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22/02/2022 11:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/02/2022 11:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/02/2022 21:13
Juntada de petição
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01/02/2022 08:34
Outras Decisões
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27/01/2022 15:45
Conclusos para despacho
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27/01/2022 15:45
Juntada de termo
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22/01/2022 21:34
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/05/2022 11:10 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
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22/01/2022 21:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2022
Ultima Atualização
08/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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