02/07/2025 16:41

Outras Decisões
02/07/2025 16:41

Determinado o arquivamento
01/07/2025 12:01

Conclusos para decisão
10/06/2025 09:21

Recebidos os autos
10/06/2025 09:21

Juntada de intimação
17/12/2024 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
16/12/2024 20:40

Juntada de diligência
16/12/2024 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 20:40

Juntada de diligência
10/09/2024 10:56

Decorrido prazo de THALMOM COSTA SILVA DE MENEZES em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 10:56

Decorrido prazo de JANAINA MAIA DOS REIS em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 09:08

Juntada de termo de juntada
04/09/2024 10:26

Publicado Sentença (expediente) em 04/09/2024.
04/09/2024 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 10:26

Publicado Sentença (expediente) em 04/09/2024.
04/09/2024 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 13:44

Expedição de Mandado.
02/09/2024 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 10:24

Conclusos para decisão
13/08/2024 12:16

Recebidos os autos
13/08/2024 12:16

Juntada de despacho
18/07/2024 15:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/07/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 15:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/06/2024 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
21/05/2024 04:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:05

Decorrido prazo de THALMOM COSTA SILVA DE MENEZES em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:05

Decorrido prazo de JANAINA MAIA DOS REIS em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 21:03

Juntada de petição
15/05/2024 01:13

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
15/05/2024 01:13

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
15/05/2024 01:13

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2024 16:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/05/2024 16:32

Embargos de Declaração Acolhidos
08/05/2024 10:40

Conclusos para decisão
08/05/2024 10:40

Juntada de Certidão
08/05/2024 10:38

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:24

Juntada de embargos de declaração
06/05/2024 09:26

Juntada de petição
06/05/2024 08:39

Expedição de Mandado.
06/05/2024 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2024 16:26

Juntada de apelação
01/05/2024 13:35

Julgado procedente o pedido
24/04/2024 12:48

Conclusos para julgamento
24/04/2024 12:48

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/04/2024 12:47

Juntada de Certidão de juntada
18/04/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 18:00

Juntada de Certidão de juntada
27/06/2023 11:32

Conclusos para decisão
01/06/2023 10:41

Juntada de petição
31/05/2023 00:35

Decorrido prazo de THALMOM COSTA SILVA DE MENEZES em 30/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:35

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo: 0800007-18.2022.8.10.0071 Juiz de Direito: HUMBERTO ALVES JÚNIOR Promotor: IGOR ADRIANO TRINTA MARQUES Acusado: RONALDO RIBEIRO SALES Advogado: TALMON MENEZES MIRANDA – OAB/MA 11316 Local: Fórum “Sebastião Leopoldo Mesquita Campos”.

Data: 12 de abril de 2023, às 14:30 horas.

I – ABERTURA: Verificada a presença do juiz de direito, do promotor de justiça, do acusado acompanhados por seu advogado.

A audiência foi realizada por sistema de Webconferência atendendo o disposto no artigo 3° do provimento n° 03/2021 do TJMA.

Iniciada a audiência foi realizado a oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público JOÃO FERREIRA DOS SANTOS, MARIVALDA CARDOSO CANCIO.

A defesa não arrolou testemunhas.

Procedeu-se então ao interrogatório do acusado RONALDO RIBEIRO SALES conforme consta na gravação.

Em seguida, passou o juiz a proferir o seguinte despacho: abra-se vistas dos autos sucessivamente ao parquet e a defesa dos acusados para a apresentação de alegações finais por memoriais, no prazo de cinco dias.

Logo após voltem-se os autos conclusos para sentença.

ESTA DECISÃO ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

Nada mais havendo foi lavrado e encerrado o presente termo.

Eu, digitei.
23/05/2023 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 16:05

Juntada de petição
18/05/2023 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2023 05:49

Decorrido prazo de MARIVALDA CARDOSO CANCIO em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 05:41

Decorrido prazo de JOÃO FERREIRA DOS SANTOS "JOÃO DE LÍDIO" em 24/04/2023 23:59.
20/04/2023 23:25

Decorrido prazo de Ronaldo Ribeiro Sales em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:52

Decorrido prazo de Ronaldo Ribeiro Sales em 13/04/2023 23:59.
19/04/2023 23:55

Decorrido prazo de THALMOM COSTA SILVA DE MENEZES em 10/04/2023 23:59.
19/04/2023 15:12

Decorrido prazo de JOSIETE COSTA DOS SANTOS em 01/02/2023 23:59.
19/04/2023 15:12

Decorrido prazo de JOCIVANIA COSTA DOS SANTOS em 01/02/2023 23:59.
19/04/2023 15:12

Decorrido prazo de JOÃO FERREIRA DOS SANTOS "JOÃO DE LÍDIO" em 01/02/2023 23:59.
19/04/2023 15:12

Decorrido prazo de MARIVALDA CARDOSO CANCIO em 01/02/2023 23:59.
18/04/2023 20:55

Decorrido prazo de JOCIVANIA COSTA DOS SANTOS em 14/02/2023 23:59.
18/04/2023 19:14

Decorrido prazo de JOSIETE COSTA DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
18/04/2023 19:11

Decorrido prazo de MARIVALDA CARDOSO CANCIO em 13/02/2023 23:59.
18/04/2023 19:10

Decorrido prazo de JOÃO FERREIRA DOS SANTOS "JOÃO DE LÍDIO" em 13/02/2023 23:59.
14/04/2023 12:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2023 14:30, Vara Única de Bacuri.
14/04/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2023 14:47

Juntada de diligência
12/04/2023 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2023 14:42

Juntada de diligência
09/04/2023 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2023 21:51

Juntada de diligência
27/03/2023 13:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2023 14:30, Vara Única de Bacuri.
27/03/2023 13:44

Expedição de Mandado.
27/03/2023 13:42

Juntada de Mandado
27/03/2023 13:33

Expedição de Mandado.
27/03/2023 13:32

Juntada de Mandado
27/03/2023 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2023 11:47

Expedição de Mandado.
23/03/2023 12:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2023 09:00, Vara Única de Bacuri.
23/03/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:55

Juntada de termo de juntada
09/02/2023 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 11:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/02/2023 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 11:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/02/2023 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 11:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/02/2023 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 11:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/02/2023 11:29

Juntada de petição
07/02/2023 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2023 08:48

Expedição de Mandado.
07/02/2023 08:48

Expedição de Mandado.
07/02/2023 08:48

Expedição de Mandado.
07/02/2023 08:48

Expedição de Mandado.
07/02/2023 08:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/03/2023 09:00 Vara Única de Bacuri.
03/02/2023 11:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/02/2023 09:00 Vara Única de Bacuri.
03/02/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 03:34

Decorrido prazo de JANAINA MAIA DOS REIS em 30/11/2022 23:59.
19/01/2023 03:34

Decorrido prazo de JANAINA MAIA DOS REIS em 30/11/2022 23:59.
18/01/2023 08:40

Decorrido prazo de JOSIETE COSTA DOS SANTOS em 30/11/2022 23:59.
18/01/2023 04:34

Decorrido prazo de JOCIVANIA COSTA DOS SANTOS em 30/11/2022 23:59.
12/01/2023 13:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/02/2023 09:00 Vara Única de Bacuri.
12/01/2023 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2023 11:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/01/2023 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2023 11:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/01/2023 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2023 11:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/01/2023 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2023 11:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/01/2023 10:36

Juntada de petição
11/01/2023 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2023 09:33

Expedição de Mandado.
11/01/2023 09:33

Expedição de Mandado.
11/01/2023 09:33

Expedição de Mandado.
11/01/2023 09:33

Expedição de Mandado.
03/12/2022 19:07

Publicado Intimação em 14/11/2022.
03/12/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
02/12/2022 14:44

Decorrido prazo de MARIVALDA CARDOSO CANCIO em 30/11/2022 23:59.
02/12/2022 14:39

Decorrido prazo de Ronaldo Ribeiro Sales em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 12:54

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/11/2022 16:00 Vara Única de Bacuri.
01/12/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 16:55

Juntada de diligência
29/11/2022 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 16:35

Juntada de diligência
29/11/2022 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 16:32

Juntada de diligência
29/11/2022 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 16:23

Juntada de diligência
29/11/2022 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 16:19

Juntada de diligência
28/11/2022 21:32

Juntada de petição
28/11/2022 08:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/11/2022 16:00 Vara Única de Bacuri.
28/11/2022 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACURI Processo nº 0800007-18.2022.8.10.0071 [Ameaça , Contra a Mulher, Simples] INQUÉRITO POLICIAL (279) REQUERENTE: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BACURI REQUERIDO: Ronaldo Ribeiro Sales DECISÃO Vistos, etc.

Preliminarmente, esclareço que não vislumbro qualquer hipótese de absolvição, nos art. 397 do CPP.

Deve-se destacar, todavia, que o magistrado, nesta fase do procedimento, não deve adentrar incisivamente em detalhes sobre a materialidade e autoria do fato, sob pena de realizar um juízo precipitado de mérito.

Lado outro, imperioso ressaltar o recente posicionamento do Superior Tribunal de Justiça nesse sentido, porquanto entende àquela Corte que “a manifestação do Juízo processante não há de ser exaustiva, sob pena de antecipação prematura de um juízo meritório que deve ser naturalmente realizado ao término da instrução criminal, em estrita observância dos princípios da ampla defesa e do contraditório.” (Habeas Corpus nº 167.378-SE, STJ, 5ª Turma, unânime, Rel.

Min.

Laurita Vaz , julgado em 23.8.2011, publicado no DJ em 8.9.2011).

Diante disso, confirmo o recebimento da presente denúncia.

Posto isso, designo a Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 30 de novembro de 2022, às 16h:00min, que ocorrerá por sistema de videoconferência, devendo ser acessada através do link: https://vc.tjma.jus.br/vara1bau, utilizando como login: nome do participante, e como senha: tjma1234.

Em decorrência da Portaria 1/2021 do TJMA, a presença do magistrado, dos advogados e/ou defensores públicos, bem como do membro do Ministério Público se dará de forma presencial ou virtual.

Advirtam-se as partes e suas testemunhas de que deverão, no dia e horário agendados, ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto, devendo informar, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, a impossibilidade de acesso, caso não possuam os recursos necessários, para que, no horário supracitado, para participação na audiência.

Intimações e expedientes necessários, inclusive das testemunhas arroladas na denúncia, bem como da vítima (CPP, art. 201, §2º), se houver.

Residindo estas, em outras comarcas, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) carta(s) precatória(s), com prazo de cumprimento de 30 (trinta) dias.

Anote-se que as testemunhas de defesa, arroladas ou não, deverão ser apresentadas em banca, sem necessidade de prévia intimação.

Notifique-se o Representante Ministerial e o Advogado das partes.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Bacuri/MA, data registrada no sistema.

HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal/MA, Respondendo pela Comarca de Bacuri/MA.

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Protocolo de Inquérito Policial e procedimentos investigatórios Protocolo de Inquérito Policial e procedimentos investigatórios 22010711124292500000055016794 IP 66.2021 APC - Ronaldo Ribeiro Sales Petição Inicial 22010711124298700000055016810 Vista MP Vista MP 22030813264844800000058236225 DENÚNCIA MINISTERIAL Denúncia ou Queixa 22031009475743400000058357940 Decisão Decisão 22032217233644200000059175038 Intimação Intimação 22032217233644200000059175038 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22060914192687200000064446260 Intimação Intimação 22032217233644200000059175038 Petição Petição 22081723500461300000069185487 ENDEREÇOS: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BACURI RUA SÃO JOSÉ, SN, PEDREIRA, BACURI - MA - CEP: 65270-000 Ronaldo Ribeiro Sales Rua NUnes Freire, s/n, Tabatinga, APICUM-AçU - MA - CEP: 65275-000
10/11/2022 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 13:51

Expedição de Mandado.
10/11/2022 13:51

Expedição de Mandado.
10/11/2022 13:51

Expedição de Mandado.
10/11/2022 13:51

Expedição de Mandado.
10/11/2022 13:51

Expedição de Mandado.
31/08/2022 22:20

Outras Decisões
31/08/2022 19:53

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/08/2022 20:08

Decorrido prazo de JANAINA MAIA DOS REIS em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 10:12

Conclusos para despacho
17/08/2022 23:50

Juntada de petição
02/08/2022 06:26

Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 18:17

Decorrido prazo de Ronaldo Ribeiro Sales em 24/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2022 14:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/05/2022 13:28

Expedição de Mandado.
22/03/2022 17:23

Recebida a denúncia contra Ronaldo Ribeiro Sales (INVESTIGADO)
18/03/2022 13:45

Conclusos para decisão
10/03/2022 09:47

Juntada de denúncia ou queixa
08/03/2022 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/01/2022 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de DJe • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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