TJMA - 0801370-52.2021.8.10.0143

1ª instância - Vara Unica de Morros

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Polo Ativo

Partes

JOSE DO CARMO SILVA

CPF *76.***.*45-20

Advogados

ANA GIULIA MENEGAZZO BRAGA

OAB: 18547/MA

CPF *24.***.*23-69

Polo Passivo

Partes

RICARDO JORGE MURAD

CPF *00.***.*43-04

Advogados

MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO

OAB: 5166/MA

CPF *92.***.*47-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 09:10

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 06/08/2025 09:08

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 00:19

    Decorrido prazo de JOSE DO CARMO SILVA em 13/05/2025 23:59.

  • 08/04/2025 14:25

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2025 17:28

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 20/01/2025 17:21

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 10:55

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 10:38

    Juntada de petição

  • 08/06/2024 00:42

    Decorrido prazo de JOSE DO CARMO SILVA em 07/06/2024 23:59.

  • 07/03/2024 11:43

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 07/03/2024 11:41

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 14:42

    Juntada de petição

  • 19/06/2023 09:35

    Juntada de petição

  • 06/06/2023 08:31

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 00:54

    Decorrido prazo de ANA GIULIA MENEGAZZO BRAGA em 31/05/2023 23:59.

  • 01/06/2023 00:51

    Decorrido prazo de MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO em 31/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 00:24

    Publicado Intimação em 10/05/2023.

  • 10/05/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 10/05/2023 00:24

    Publicado Intimação em 10/05/2023.

  • 10/05/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] [Esbulho / Turbação / Ameaça] Processo nº 0801370-52.2021.8.10.0143 Parte requerente: JOSE DO CARMO SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA GIULIA MENEGAZZO BRAGA - MA18547-A Parte requerida: RICARDO JORGE MURAD Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO - MA5166-A DECISÃO Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, procederei ao saneamento do presente feito: I) Deixo de acolher a preliminar de inépcia da inicial, visto que não vislumbro vício na petição inicial que apresente gravidade que impossibilite a defesa da ré, ou a própria prestação jurisdicional, tendo em vista que foi possível se compreender o pedido exposto, permitindo a defesa da requerida.

    Igualmente, não restou caracterizada, de plano, litigância de má-fé ou ato atentatório à dignidade da justiça.

    II) As questões de fato sobre as quais recairão a atividade probatória são as seguintes: a) se o autor é possuidor da área narrada na inicial; b) se houve esbulho ou turbação da posse pelo(a) requerido(a); c) se os documentos anexados à exordial são suficientes para comprovar a posse (situação de fato) da requerente; d) quem é possuidor (situação de fato) da área em litígio.

    Por conseguinte, para provar o alegado, considero necessária a produção de prova testemunhal.

    III) Realizado o saneamento, concedo às partes o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão se tornará estável.

    IV) Decorrido esse prazo, caso apresentado rol de testemunhas, determino à Secretaria que, por ato ordinatório e mediante disponibilidade de pauta, designe data para a realização da audiência de instrução e julgamento, com o fim de produção de prova testemunhal e oitiva das partes.

    As testemunhas deverão comparecer à audiência acompanhada das partes, independente de intimação.

    V) Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Morros/MA, data do sistema e assinado eletronicamente.

    Ricardo Augusto Figueiredo Moyses Juiz de Direito Titular

  • 08/05/2023 15:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2023 15:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 13:06

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/09/2022 08:59

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 12:32

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 10:39

    Juntada de réplica à contestação

  • 03/08/2022 04:44

    Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2022.

  • 03/08/2022 04:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

  • 02/08/2022 00:00

    Intimação

      ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP  65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] Processo nº.0801370-52.2021.8.10.0143  - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AUTOR: JOSE DO CARMO SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA GIULIA MENEGAZZO BRAGA - MA18547-A Requerido: RICARDO JORGE MURAD Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO - MA5166-A   ATO ORDINATÓRIO   Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 203, §4º, regulamentados pelo provimento nº. 022/2018, inc.

    XIII, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE: INTIMO a parte autora, na pessoa do seu causídico, Dr(a).

    ANA GIULIA MENEGAZZO BRAGA, inscrito na OAB/MA18547-A, para, se manifestar em RÉPLICA, no prazo e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação, no prazo de 15 dias (art. 343, § 1º, do CPC).

    Morros/MA, Sergean de Sousa Silva Secretária Judicial da Comarca de Morros Matrícula 186304

  • 01/08/2022 11:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2022 11:40

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 17:54

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 03:02

    Publicado Intimação em 18/03/2022.

  • 23/03/2022 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

  • 16/03/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 14:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/03/2022 14:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/03/2022 14:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/03/2022 09:48

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2022 09:10

    Juntada de Carta precatória

  • 24/02/2022 12:04

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 18:29

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/10/2021 10:45

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 10:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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