12/12/2022 13:27

Arquivado Definitivamente
12/12/2022 13:26

Transitado em Julgado em 05/10/2022
30/11/2022 22:26

Decorrido prazo de RONNES KLEY ARRUDA FIGUEIRA em 05/10/2022 23:59.
30/11/2022 22:26

Decorrido prazo de GABRIELA FRANCA FRANCO em 05/10/2022 23:59.
20/09/2022 02:57

Publicado Intimação em 14/09/2022.
20/09/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 00:00

Intimação

1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0802319-69.2022.8.10.0037 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: K.

R ALVARENGA BARROS - ME Advogado(s) do reclamante: RONNES KLEY ARRUDA FIGUEIRA (OAB 16457-MA) Requerido: ANCELMO DE CARVALHO LIMA Advogado(s) do reclamado: GABRIELA FRANCA FRANCO (OAB 23292-MA) SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Trata-se de ação cível, em que as partes transigiram, conforme termo de acordo juntado aos autos. É lícito às partes transigirem para prevenirem ou colocar em fim a litígio (Código Civil, art. 840).

O acordo mencionado preserva os interesses das partes, além de que versa sobre direito dispositivo.

Logo, não há obstáculo a que seja homologado.

Ademais, preenche os requisitos do negócio jurídico, previstos no art. 104, do Código Civil, a saber: partes capazes, objeto lícito possível e determinado; forma prescrita ou não defesa em lei.

Assim, deve a composição ser judicialmente homologada.

Com base no acima exposto, com fulcro no artigo 840, do Código Civil, e artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença a composição celebrada entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos, cujos termos passam a integrar a presente sentença, decretando a extinção do feito com resolução de mérito.

Sem custas ou honorários, nos termo do art. 55, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.

Serve como mandado de intimação. Grajaú/MA, 12 de setembro de 2022.

ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú
12/09/2022 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 14:36

Homologada a Transação
12/09/2022 08:47

Conclusos para julgamento
09/09/2022 15:26

Audiência Una realizada para 09/09/2022 14:50 1ª Vara de Grajaú.
09/09/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 12:52

Juntada de petição
06/09/2022 11:43

Juntada de petição
31/07/2022 07:34

Decorrido prazo de ANCELMO DE CARVALHO LIMA em 27/07/2022 10:00.
31/07/2022 07:34

Decorrido prazo de RONNES KLEY ARRUDA FIGUEIRA em 27/07/2022 10:00.
26/07/2022 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2022 09:53

Juntada de Certidão
26/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ - MA Processo: 0802319-69.2022.8.10.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor(a): K.

R ALVARENGA BARROS - ME Requerido(a):ANCELMO DE CARVALHO LIMA CERTIDÃO Certifico que em cumprimento a determinação contida no(a) despacho/decisão de ID nº 69879121,fica designada Audiência de Una para o dia 09/09/2022, às 14h50min, a ser realizada no Fórum desta Comarca de Grajaú.

Do que, para constar lavro este termo.

OBS.: Fica facultado as partes o comparecimento de forma presencial ou por VIDEOCONFERÊNCIA, conforme instruções abaixo: 1 - O acesso para audiência poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 - O link de acesso a videoconferência da audiência será: https://vc.tjma.jus.br/vara1gra 3 - Ao entrar no Link, o usuário deverá digitar seu nome completo e a senha padrão: tjma1234 ATENÇÃO Ao comparecer presencialmente à sede do fórum desta comarca, é necessário apresentar comprovante de imunização contra a covid-19.

Serão aceitos cartão de vacinação e certificado digital emitido pelo aplicativo Conecte SUS. Em caso de não possuir comprovante de imunização contra a covid-19, é obrigatória a utilização de máscara. Grajaú, Segunda-feira, 25 de Julho de 2022. ELVYS ANDRE DOS SANTOS BARROS Servidor Cedido da 1ª Vara da Comarca de Grajaú Mat. 195214
25/07/2022 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 13:46

Expedição de Mandado.
25/07/2022 13:40

Audiência Una redesignada para 09/09/2022 14:50 1ª Vara de Grajaú.
25/07/2022 13:39

Juntada de Certidão
28/06/2022 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2022 09:39

Juntada de Certidão
23/06/2022 13:49

Audiência Una designada para 27/07/2022 10:00 1ª Vara de Grajaú.
23/06/2022 13:48

Expedição de Mandado.
23/06/2022 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 08:12

Conclusos para despacho
17/06/2022 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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