11/11/2024 16:43

Juntada de petição
23/10/2024 01:02

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 09:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
08/10/2024 12:32

Conclusos para despacho
04/10/2024 14:14

Juntada de petição
16/09/2024 01:14

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 09:50

Conclusos para despacho
15/02/2024 09:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/01/2024 17:57

Outras Decisões
13/06/2023 16:12

Juntada de petição
08/08/2022 14:00

Decorrido prazo de SABINO COSTA SANTOS em 04/08/2022 23:59.
10/06/2022 17:40

Conclusos para decisão
10/06/2022 17:39

Juntada de termo
18/05/2022 20:08

Juntada de petição
09/05/2022 09:13

Publicado Intimação em 09/05/2022.
09/05/2022 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0803718-81.2021.8.10.0001 AUTOR: SABINO COSTA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARIANA BRAGA DE CARVALHO - MA6853-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Aguardem-se os autos em secretaria até a decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento interposto pelo exequente.

São Luís (MA), 26 de abril de 2022 JUÍZA ANA MARIA ALMEIDA VIEIRA Titular do 2º Cargo da 6ª Vara da Fazenda Pública Respondendo pelo 1º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública
05/05/2022 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 09:10

Conclusos para decisão
01/10/2021 09:08

Juntada de termo
23/08/2021 14:52

Juntada de petição
27/07/2021 08:13

Juntada de petição
27/07/2021 03:15

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2021.
27/07/2021 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
22/07/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0803718-81.2021.8.10.0001 AUTOR: SABINO COSTA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARIANA BRAGA DE CARVALHO - MA6853-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Considerando que em consulta ao AGRAVO ainda não consta Acórdão/Trânsito, AGUARDE-SE conforme determinado no Despacho ID 43324057.

São Luís, 20 de julho de 2021.

SAMIA RAQUEL MENDES BRAZ Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA.
21/07/2021 07:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 07:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2021 08:18

Juntada de Certidão
26/05/2021 19:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 24/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 22:23

Juntada de petição
05/04/2021 02:28

Publicado Intimação em 05/04/2021.
31/03/2021 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0803718-81.2021.8.10.0001 AUTOR: SABINO COSTA SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANA BRAGA DE CARVALHO - MA6853 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos jurídicos.

Aguardem-se os autos em secretaria até a decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento interposto pelo executado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SÃO LUÍS, 29 de março de 2021 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública/2º Cargo – respondendo cumulativamente pelo 1.º Cargo da 7.ª Vara da Fazenda Pública
30/03/2021 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2021 21:40

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 13:00

Conclusos para despacho
24/03/2021 22:58

Juntada de petição
23/03/2021 02:20

Publicado Decisão (expediente) em 23/03/2021.
22/03/2021 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
22/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0803718-81.2021.8.10.0001 AUTOR: SABINO COSTA SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANA BRAGA DE CARVALHO - MA6853 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DECISÃO Versam os autos de Ação de Cumprimento referente à Ação Ordinária de nº 6542/2005, na qual figuraram como partes o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Maranhão (SINTSEP) e o Estado do Maranhão.

Indefiro o pedido do advogado da exequente, vez que só pode prosseguir a execução dos 3.000 (três mil) substituídos que já tiveram seus cálculos homologados pelo Juízo da 2.ª Vara da Fazenda Pública.

A certidão da Secretária da 2.ª Vara da Fazenda Pública, refere-se à homologação dos cálculos de apenas dos 3.000 (três mil) substituídos, conforme relação constante dos autos, sendo que inclusive os autos encontram-se na Contadoria para cálculo dos índices dos demais substituídos na Ação 6542/2005.

Nesse sentido, cito recente decisão da 6.ª Câmara Cível, do nosso Egrégio Tribunal, Acórdão de Relatoria da eminente Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz, nos autos do Agravo de Instrumento 0811656-04.2019.8.10.0000, de 12/05/2020: EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA – SUSPENSÃO – TÍTULO JUDICIAL PENDENTE DE LIQUIDAÇÃO – POSSIBILIDADE – RECURSO DESPROVIDO.

I – O cumprimento individual de sentença coletiva na qual determinada a indispensabilidade da liquidação, deverá atentar ao decidido no feito principal (Processo nº 6542/2005), pelo que se mostra adequada a decisão recorrida que suspende a tramitação da demanda acessória, sobretudo quando não transitada em julgado a referida fase processual, restando pendentes questões afetas à própria prejudicialidade de mérito II – Agravo de Instrumento desprovido.

No mesmo sentido, decisão monocrática recentíssima, do dia 09/02/2021, da lavra do Desembargador ANTONIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR, nos autos do Agravo de Instrumento 0800756-25.2020.8.10.0000, da 2.ª Câmara Cível: E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

FASE DE LIQUIDAÇÃO DA AÇÃO COLETIVA Nº 6.542/2005 AINDA NÃO CONCLUÍDA.

RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES.

AGRAVO DESPROVIDO.

I.

Acertadamente a decisão recorrida determinou a suspensão do cumprimento individual de sentença coletiva diante do risco real de serem prolatadas decisões conflitantes, uma vez que a fase de liquidação da Ação Coletiva nº 6.542/2005 não está concluída, restando pendentes questões como prescrição e adesão ao Plano Geral de Cargos do Estado e existindo, ainda, a possibilidade dos índices serem distintos em razão de circunstâncias pessoais dos exequentes.

Precedentes TJMA.

II.

O efeito devolutivo do agravo de instrumento restringe-se às questões resolvidas pela decisão interlocutória da qual se recorre, portanto, a apreciação por esta relatoria das matérias trazidas em sede de contrarrazões representaria supressão de instância, e, em última análise, poderia configurar a vedada reformatio in pejus.

III.

Agravo desprovido (súmula 568 do STJ).

Essa tabela elaborada pelo Contador Judicial não foi homologada pelo Juízo da 2.ª Vara da Fazenda Pública, sendo que inclusive os autos encontram-se na Contadoria para cálculo dos índices dos demais substituídos na Ação 6542/2005.

Assim, considerando o fato de que a liquidação de sentença tramita na 2a Vara da Fazenda Pública, e que o cumprimento é processado nesta unidade, faz-se imperioso o aguardo do trânsito em julgado da decisão de homologação dos cálculos por arbitramento, referente à exequente, a fim de evitar resultados conflitantes com a consequente instabilidade dos cumprimentos, o que configuraria ofensa ao principio da segurança jurídica, norteador de nosso ordenamento.

Destarte, pelas razões acima expostas, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 1 (um) ano ou até o trânsito em julgado da liquidação, da ação originária nº 6542/2005, o que ocorrer primeiro.

Intimem-se.

São Luís (MA),17 de março de 2021 JUÍZA ANA MARIA ALMEIDA VIEIRA Titular do 2º Cargo da 6ª Vara da Fazenda Pública Respondendo pelo 1º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública
19/03/2021 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 20:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/03/2021 14:36

Conclusos para despacho
09/03/2021 13:36

Juntada de petição
23/02/2021 04:38

Publicado Intimação em 23/02/2021.
23/02/2021 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
22/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0803718-81.2021.8.10.0001 AUTOR: SABINO COSTA SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANA BRAGA DE CARVALHO - MA6853 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Considerando que apenas 3.000 (três mil) substituídos tiveram seus índices definidos pela Contadoria, Certidão ID 40546359, intime-se o autor, por seu advogado, para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a lista dos substituídos que já tiveram seus cálculos homologados pelo Juízo da 2.ª Vara da Fazenda Pública, onde conste o nome do autor, destacando o nome do exequente, para que seja dado o regular seguimento do feito.

São Luís (MA), data e hora de registro da assinatura no sistema.

ANA MARIA ALMEIDA VIEIRA Juíza de Direito de Titular do 2º Cargo da 6ª Vara da Fazenda Pública Respondendo pelo 1º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública (documento assinado com certificado digital A3).
19/02/2021 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 10:47

Conclusos para despacho
02/02/2021 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
06/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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