TJMA - 0801248-03.2019.8.10.0016

1ª instância - 11º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

OZIEL PALHANO

CPF *24.***.*90-00

Advogados

MARCELLO SILVA CRUZ

OAB: 19580/MA

CPF *57.***.*77-11

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2021 15:58

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2021 22:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 08:41

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 08:40

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 09/03/2021 07:41

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 08/03/2021 23:59:59.

  • 06/03/2021 02:11

    Decorrido prazo de OZIEL PALHANO em 05/03/2021 23:59:59.

  • 23/02/2021 01:28

    Publicado Intimação em 22/02/2021.

  • 19/02/2021 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    Processo: 0801248-03.2019.8.10.0016 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OZIEL PALHANO Advogado: MARCELLO SILVA CRUZ OAB: MA19580 Endereço: desconhecido REU: BANCO PAN S/A Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB: MA11812-A Endereço: Avenida Visconde de Suassuna, 639, BOA VISTA, Santo Amaro, RECIFE - PE - CEP: 50050-540 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe Pelo presente, de ordem da MM.

    Juíza de Direito, ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, titular do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, ficam as partes, intimadas da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: “SENTENÇA.

    Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.Verifica-se, pela análise dos autos, que seria necessária a realização de perícia grafotécnica, para verificar se a assinatura constante no contrato juntado aos autos pertence ao reclamante, vez que não reconhece como sendo de seu próprio punho, conforme relatado em audiências realizadas perante o PROCON e neste Juizado.

    Como é de amplo conhecimento, a prova pericial foi excluída do conjunto probatório admitido no procedimento aplicado nos JECs, vez que, sua efetivação impõe rito complexo e demorado o que não se compatibiliza com os critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade que norteiam esta Justiça Especializada.

    ANTE TODO O EXPOSTO e considerando tudo mais que dos autos consta, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 3º da Lei n.º 9.099/95.

    P.R.I.

    São Luís (MA), 19 de janeiro de 2021.

    Alessandra Costa Arcangeli.

    Juíza de Direito do 11º JECRC” São Luís, 18 de fevereiro de 2021 CRISTIANO OSTERNO RODRIGUES Servidor Judicial  

  • 18/02/2021 14:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/01/2021 09:18

    Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

  • 09/11/2020 08:28

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2020 10:06

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 27/10/2020 08:30 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

  • 26/10/2020 17:13

    Juntada de petição

  • 02/10/2020 10:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/10/2020 10:58

    Audiência de instrução e julgamento designada para 27/10/2020 08:30 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 19/09/2020 17:29

    Audiência de instrução e julgamento cancelada para 27/04/2020 09:00 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 16/06/2020 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 12:07

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 23:47

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2020 10:18

    Juntada de ata da audiência

  • 06/02/2020 10:09

    Audiência de instrução e julgamento redesignada para 27/04/2020 09:00 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 05/02/2020 17:03

    Juntada de petição

  • 05/11/2019 14:44

    Juntada de ata da audiência

  • 05/11/2019 09:58

    Audiência de instrução e julgamento redesignada para 06/02/2020 11:00 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 04/11/2019 13:22

    Juntada de contestação

  • 04/11/2019 12:02

    Juntada de petição

  • 01/11/2019 13:45

    Juntada de petição

  • 02/10/2019 15:48

    Juntada de aviso de recebimento

  • 13/09/2019 13:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/09/2019 13:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/09/2019 23:43

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/09/2019 02:27

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2019 02:27

    Audiência de instrução e julgamento designada para 05/11/2019 10:00 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 07/09/2019 02:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2019

Ultima Atualização
26/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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