18/05/2023 14:15

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 14:15

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
18/05/2023 00:07

Decorrido prazo de VERA LUCIA AMANCIO DA SILVA em 16/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:07

Decorrido prazo de MARIA ISABEL MENEZES RAMOS MORAES em 16/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MENEZES RAMOS em 16/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
26/04/2023 00:01

Publicado Ementa em 24/04/2023.
26/04/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
26/04/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
21/04/2023 00:00

Intimação

Quinta Câmara Cível Agravo de Instrumento nº 0802712-08.2022.8.10.0000 Processo de referência: 0804027-68.2022.8.10.0001 Agravantes: Antônio Carlos Menezes Ramos e Maria Isabel Menezes Ramos Advogados: Félix Soibelman (OAB/RJ 76.117) e José Paulo Gomes de Oliveira (OAB/RJ 154.978) Agravada: Vera Lúcia Amâncio Silva Padilha Advogado: Maxwell Sinkler Sales Neto (OAB/MA 9385-A) Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

IMISSÃO DE POSSE.

ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

POSSIBILIDADE.

PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS.

RECURSO PROVIDO. 1. É possível a concessão da antecipação de tutela em demanda de imissão na posse, quando preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC. 2.

Comprovadas a propriedade do imóvel em litígio e a posse injusta do terceiro detentor, há embasamento suficiente para o deferimento do pedido de antecipação da tutela, para o fim de imitir o proprietário na posse do bem. 3.

Decisão reformada. 4.

Recurso provido.

DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, a Quinta Câmara Cível, por votação unânime, conheceu e deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo Moraes Bogéa (Presidente/Relator), José de Ribamar Castro e Raimundo José Barros de Sousa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador Teodoro Peres Neto.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início no dia 10 de abril e término em 17 de abril de 2023.

Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator
20/04/2023 15:30

Juntada de malote digital
20/04/2023 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 11:20

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS MENEZES RAMOS - CPF: *91.***.*60-53 (AGRAVANTE) e provido
17/04/2023 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2023 17:28

Juntada de Certidão
04/04/2023 06:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MENEZES RAMOS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 06:16

Decorrido prazo de VERA LUCIA AMANCIO DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/03/2023 22:50

Conclusos para julgamento
17/03/2023 22:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2023 12:52

Recebidos os autos
17/03/2023 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
17/03/2023 12:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/08/2022 01:59

Decorrido prazo de MARIA ISABEL MENEZES RAMOS MORAES em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 01:10

Decorrido prazo de VERA LUCIA AMANCIO DA SILVA em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MENEZES RAMOS em 26/08/2022 23:59.
04/08/2022 01:07

Publicado Despacho (expediente) em 04/08/2022.
04/08/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
03/08/2022 11:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/08/2022 10:48

Juntada de contrarrazões
03/08/2022 00:00

Intimação

Quinta Câmara Cível Agravo de Instrumento nº 0802712-08.2022.8.10.0000 Processo de referência: 0804027-68.2022.8.10.0001 Agravantes: Antônio Carlos Menezes Ramos e Maria Isabel Menezes Ramos Advogados: Félix Soibelman (OAB/RJ 76.117) e José Paulo Gomes de Oliveira (OAB/RJ 154.978) Agravada: Vera Lúcia Amâncio Silva Padilha Advogado: Maxwell Sinkler Sales Neto (OAB/MA 9.385-A) Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DESPACHO Por meio da decisão de Id. 15505014, determinei a intimação da parte agravada para contrarrazoar o recurso, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do CPC.

O feito retornou concluso após expirado o respectivo prazo, sem manifestação. Todavia, em que pese ter havido a publicação da citada decisão no Diário Oficial, observo que o advogado Maxwell Sinkler Sales Neto (OAB/MA 9385-A), que está regularmente habilitado nos autos originários, não foi cadastrado nestes autos, no sistema PJe. Dessa forma, a fim de evitar eventual alegação de nulidade, determino que seja realizada nova intimação da parte agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação, devendo a Secretaria desta Câmara proceder ao devido cadastro do referido advogado, conforme apontado no cabeçalho acima. Serve o presente como instrumento de intimação. São Luís-MA, data registrada no sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator
02/08/2022 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 12:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/04/2022 12:22

Juntada de parecer
12/04/2022 06:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2022 01:41

Decorrido prazo de VERA LUCIA AMANCIO DA SILVA em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 01:41

Decorrido prazo de MARIA ISABEL MENEZES RAMOS MORAES em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 01:41

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MENEZES RAMOS em 11/04/2022 23:59.
21/03/2022 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 21/03/2022.
19/03/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 08:10

Juntada de malote digital
17/03/2022 08:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 08:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 17:48

Concedida a Medida Liminar
16/02/2022 13:38

Conclusos para decisão
16/02/2022 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
21/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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