TJMA - 0801764-79.2022.8.10.0028
1ª instância - 2ª Vara de Buriticupu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2023 01:39
Publicado Intimação em 07/11/2023.
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07/11/2023 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
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06/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BURITICUPU 2ª VARA Processo nº 0801764-79.2022.8.10.0028 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): PEDRO ALVES DO NASCIMENTO Advogado: Francisco Raimundo Correa (OAB/MA 5415) Réu: CHUBB SEGUROS BRASIL S/A Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti - OAB/MA 11706-A SENTENÇA As partes entabularam acordo extrajudicialmente dispondo sobre o objeto da lide requerendo sua homologação.
A Chubb Seguros Brasil S/A, informou o pagamento ao ID 103595571.
Relatados.
Passo a análise.
Como é cediço, o CPC/2015 trouxe como uma das suas principais diretrizes a solução consensual das controvérsias, medida a ser estimuladas por todos aqueles que de qualquer forma participam do processo.
No caso dos autos, as partes litigantes entraram em harmonia obtendo concessões mútuas e transigiram sobre o objeto da lide, e em seguida pugnaram pela homologação em todos os seus termos.
O acordo foi assinado pelos transigentes e não foram observados dolo, coação, erro essencial quanto a pessoa ou coisa controversa, portanto, inexiste qualquer óbice à sua homologação.
Por todo o exposto, HOMOLOGO o ACORDO realizado extrajudicialmente em todos os seus termos para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, e assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b” do CPC/2015.
Sem custas e honorários.
Publique-se.
Intime-se.
Trânsito em julgado desde logo, certifique-se e após, arquive-se os autos.
Buriticupu/MA, data da assinatura eletrônica.
Juiz BRUNO BARBOSA PINHEIRO Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA Respondendo -
03/11/2023 11:12
Arquivado Definitivamente
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03/11/2023 11:05
Transitado em Julgado em 01/11/2023
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03/11/2023 11:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/11/2023 19:59
Homologada a Transação
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31/10/2023 21:44
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
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24/10/2023 14:13
Conclusos para julgamento
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10/10/2023 16:54
Juntada de petição
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06/10/2023 13:37
Juntada de petição
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20/09/2023 11:13
Recebidos os autos
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20/09/2023 11:13
Juntada de decisão
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22/02/2023 18:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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22/02/2023 14:20
Juntada de Certidão
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10/02/2023 15:43
Juntada de contrarrazões
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25/01/2023 17:52
Juntada de petição
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23/01/2023 14:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/01/2023 11:16
Juntada de Certidão
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23/01/2023 11:08
Juntada de apelação
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23/12/2022 23:05
Publicado Intimação em 30/11/2022.
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23/12/2022 23:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
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23/12/2022 23:05
Publicado Intimação em 30/11/2022.
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23/12/2022 23:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
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08/12/2022 13:08
Juntada de Certidão
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28/11/2022 10:45
Juntada de petição
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28/11/2022 09:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/11/2022 09:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/11/2022 16:43
Julgado improcedente o pedido
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30/08/2022 23:41
Decorrido prazo de LAYANNA GOMES NOLETO CORREA em 22/08/2022 23:59.
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30/08/2022 23:41
Decorrido prazo de CHIARA RENATA DIAS REIS em 22/08/2022 23:59.
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30/08/2022 23:41
Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO CORREA em 22/08/2022 23:59.
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18/08/2022 21:09
Conclusos para julgamento
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18/08/2022 21:09
Juntada de Certidão
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04/08/2022 16:33
Juntada de réplica à contestação
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30/07/2022 02:50
Publicado Intimação em 29/07/2022.
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30/07/2022 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
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27/07/2022 11:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/07/2022 11:05
Juntada de Certidão
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25/07/2022 13:45
Juntada de contestação
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20/07/2022 11:48
Juntada de termo
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26/05/2022 14:40
Juntada de Certidão
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26/05/2022 14:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/05/2022 10:03
Outras Decisões
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24/05/2022 08:15
Conclusos para despacho
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24/05/2022 08:15
Juntada de termo
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23/05/2022 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2022
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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