TJMA - 0800867-02.2022.8.10.0109
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 11:16
Baixa Definitiva
-
08/05/2025 11:16
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
-
08/05/2025 11:15
Recebidos os autos
-
08/05/2025 11:15
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 11:15
Recebidos os autos
-
08/05/2025 11:15
Juntada de termo
-
08/05/2025 11:13
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 00:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 00:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 24/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 14:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
-
15/07/2024 14:12
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 10:52
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 10:42
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 21:38
Juntada de petição
-
03/07/2024 00:12
Publicado Decisão em 03/07/2024.
-
03/07/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
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01/07/2024 15:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
01/07/2024 09:20
Recurso especial admitido
-
28/06/2024 09:44
Conclusos para decisão
-
28/06/2024 08:59
Juntada de termo
-
27/06/2024 21:48
Juntada de contrarrazões
-
25/06/2024 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 24/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 00:08
Publicado Intimação em 13/06/2024.
-
13/06/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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11/06/2024 10:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/06/2024 10:26
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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10/06/2024 21:05
Juntada de recurso especial (213)
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29/04/2024 09:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/04/2024 10:15
Juntada de petição
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26/04/2024 00:41
Publicado Acórdão (expediente) em 26/04/2024.
-
26/04/2024 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
-
24/04/2024 12:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/04/2024 16:31
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS - CNPJ: 06.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
-
19/04/2024 08:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
19/04/2024 08:27
Juntada de Certidão
-
06/04/2024 00:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 05/04/2024 23:59.
-
16/03/2024 21:46
Conclusos para julgamento
-
16/03/2024 21:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/03/2024 17:42
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 18:49
Recebidos os autos
-
07/03/2024 18:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
07/03/2024 18:48
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
06/09/2023 07:16
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
05/09/2023 23:54
Juntada de contrarrazões
-
05/09/2023 00:04
Publicado Despacho em 05/09/2023.
-
05/09/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
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01/09/2023 11:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
01/09/2023 11:01
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2023 10:56
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
29/08/2023 16:54
Juntada de agravo interno cível (1208)
-
08/08/2023 00:59
Juntada de petição
-
07/08/2023 00:02
Publicado Decisão em 07/08/2023.
-
07/08/2023 00:02
Publicado Decisão em 07/08/2023.
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05/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
-
05/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
-
03/08/2023 13:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/08/2023 12:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/08/2023 12:25
Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS - CNPJ: 06.***.***/0001-91 (APELANTE)
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17/05/2023 08:03
Conclusos ao relator ou relator substituto
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16/05/2023 17:49
Juntada de parecer do ministério público
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30/03/2023 12:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/03/2023 11:21
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2023 13:54
Conclusos para despacho
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21/03/2023 09:32
Recebidos os autos
-
21/03/2023 09:32
Conclusos para despacho
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21/03/2023 09:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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