TJMA - 0857998-02.2021.8.10.0001

1ª instância - Vara Especial do Idoso e dos Registros Publicos de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ELIAS ESTEVAM DOS SANTOS

CPF *21.***.*90-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DESCONHECIDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2022 17:31

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 15/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 10:34

    Juntada de petição

  • 20/09/2022 15:21

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2022 15:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/09/2022 15:16

    Transitado em Julgado em 15/09/2022

  • 26/07/2022 12:30

    Juntada de petição

  • 26/07/2022 07:31

    Publicado Intimação em 26/07/2022.

  • 26/07/2022 07:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

  • 25/07/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0857998-02.2021.8.10.0001 AÇÃO: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ELIAS ESTEVAM DOS SANTOS DEFENSORIA PÚBLICA- MA SENTENÇA: Ante o exposto e com fundamento no que dispõe o art. 77 e seguintes, da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para determinar ao cartório de registro civil da 5ª zona da comarca de São Luís/MA para que proceda à lavratura do óbito de JOSÉ ESTEVAM DOS SANTOS, devendo constar na certidão a ser lavrada, as seguintes informações: a) Nome do falecido: JOSÉ ESTEVAM DOS SANTOS; b) Data do óbito: 01/05/2020; c) Horário do falecimento: às 10:50 horas; d) Local do óbito: Hospital de Cuidados Intensivos – HCI, localizado na Rua São Judas Tadeu, nº 741, Cantinho do Céu, São Luís/MA; e) Sexo: masculino; f) Cor: parda; g) Estado civil: solteiro; h) Profissão: prejudicado; i) Naturalidade: Parnaíba/PI; j) Domicílio e residência do morto: rua da independência, nº 137, cohafuma, São Luís/MA; k) Nome do cônjuge: prejudicado; l) Nome da mãe: Maria Isabel da Conceição; m) Nome do pai: prejudicado; n) Testamento: não deixou testamento; n) Filhos: deixou 04 (quatro) filhos: Orlando Estevam dos Santos, Elias Estevam dos Santos, Paulo Cesar dos Santos e Elisangela Rosa dos Santos de Souza; o) Causa da morte: síndrome respiratória aguda; p) Lugar do sepultamento: memorial pax união, em Paço do Lumiar/MA; q) rg nº 064784582018-0 SSP/MA e cpf n° *55.***.*82-20; r) declaração de óbito nº 29509434-6.

    Defiro a assistência judiciária gratuita, portanto, sem custas e emolumentos.

    Transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    UMA VIA DESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO DE LAVRATURA DE ASSENTAMENTO DE ÓBITO, ENCAMINHANDO-SE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE ÓBITO e RG do falecido.

    São Luís (MA), 19 de julho de 2022.

    LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza titular da vara especial do idoso e de registros públicos  

  • 22/07/2022 14:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/07/2022 14:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/07/2022 11:06

    Julgado procedente o pedido

  • 19/07/2022 11:34

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 11:34

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 12:14

    Juntada de aviso de recebimento

  • 05/05/2022 13:10

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 09/04/2022 15:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/04/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 10:05

    Juntada de petição

  • 24/03/2022 10:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/03/2022 10:30

    Desentranhado o documento

  • 04/03/2022 22:44

    Juntada de petição

  • 28/02/2022 09:26

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 04/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 09:37

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2022 12:15

    Juntada de petição

  • 20/02/2022 11:48

    Juntada de petição

  • 07/02/2022 15:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/02/2022 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 09:43

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 09:43

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 11:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/12/2021 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 12:16

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 11:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
28/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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