17/02/2023 10:54

Arquivado Definitivamente
19/01/2023 06:49

Decorrido prazo de JAMMERSON DE JESUS MOREIRA em 16/11/2022 23:59.
19/01/2023 06:49

Decorrido prazo de JAMMERSON DE JESUS MOREIRA em 16/11/2022 23:59.
21/11/2022 13:10

Publicado Intimação em 08/11/2022.
21/11/2022 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE PORTO FRANCO Processo n.º 0800565-15.2020.8.10.0053 Classe/CNJ: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Autor: JAMMERSON DE JESUS MOREIRA Réu: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) CERTIDÃO Certifico que nesta data faço juntada do alvará judicial.

Porto Franco/MA, 4 de novembro de 2022 CORBENIANO MENDES SARMENTO Diretor de Secretaria
04/11/2022 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 09:25

Juntada de Certidão
31/10/2022 22:20

Expedido alvará de levantamento
26/10/2022 11:52

Juntada de petição
26/10/2022 11:07

Conclusos para decisão
26/10/2022 10:49

Juntada de petição
25/10/2022 09:41

Juntada de Certidão
01/09/2022 21:27

Decorrido prazo de JAMMERSON DE JESUS MOREIRA em 22/08/2022 23:59.
01/08/2022 17:02

Juntada de petição
30/07/2022 02:11

Publicado Intimação em 29/07/2022.
30/07/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
28/07/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE Processo nº. 0800565-15.2020.8.10.0053 Ação: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Autor(a): JAMMERSON DE JESUS MOREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JAMMERSON DE JESUS MOREIRA - MA14546-A Réu(ré): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) SENTENÇA JAMMERSON DE JESUS MOREIRA, qualificado nos autos, ajuizou EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA em face do ESTADO DO MARANHÃO, também qualificado, objetivando o recebimento de honorários advocatícios arbitrados em processos judiciais pelo Juízo de Direito desta Comarca de Porto Franco/MA.

Regularmente citado, o executado optou em não apresentar IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, sendo homologados os cálculos do credor e ordenada a expedição da Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para pagamento em dois meses.

Legalmente intimado, o executado não efetuou o pagamento da RPV - Requisição de Pagamento de Pequeno Valor, a tempo e modo, sendo determinado, a pedido do credor, o bloqueio da importância respectiva, pelo sistema SISBAJUD, posteriormente transferida para conta judicial à disposição deste juízo É o relatório. DECIDO.

Convolo em pagamento o bloqueio judicial e, restando satisfeita na integralidade a obrigação de pagar quantia certa contida no título judicial em cumprimento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, determinando: a) a expedição do alvará de levantamento, com selos FERJ, do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e eventuais acréscimos, em favor do exequente JAMMERSON DE JESUS MOREIRA, devidamente qualificado; b) após o trânsito em julgado, o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. P.

R.

I.

CUMPRA-SE. Porto Franco (MA), datada e assinada eletronicamente José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito
27/07/2022 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2022 18:25

Julgado procedente o pedido
23/07/2022 18:22

Juntada de Certidão
08/07/2022 10:03

Conclusos para despacho
06/06/2022 13:27

Outras Decisões
05/04/2022 14:51

Conclusos para despacho
05/04/2022 14:51

Juntada de Certidão
19/07/2021 17:46

Juntada de petição
08/07/2021 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2021 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2021 12:53

Juntada de requisição de pequeno valor
06/07/2021 18:50

Outras Decisões
17/03/2021 15:43

Conclusos para despacho
17/03/2021 15:43

Juntada de Certidão
13/08/2020 02:22

Decorrido prazo de JAMMERSON DE JESUS MOREIRA em 12/08/2020 23:59:59.
17/07/2020 17:36

Juntada de petição
11/07/2020 00:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2020 00:23

Juntada de Ato ordinatório
25/06/2020 15:05

Juntada de petição
06/05/2020 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2020 19:16

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 09:30

Conclusos para despacho
21/02/2020 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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