09/09/2025 10:11

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 08:48

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 01:19

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2025 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2025 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2025 16:49

Juntada de Certidão
03/09/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 15:53

Juntada de petição
08/07/2025 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:29

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:29

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/06/2025 15:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS em 12/05/2025 23:59.
15/05/2025 10:43

Juntada de petição
23/04/2025 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:01

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:01

Recebidos os autos
23/04/2025 15:01

Juntada de despacho
06/12/2024 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
03/09/2024 02:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/06/2024 02:34

Decorrido prazo de PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:34

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 16:21

Juntada de contrarrazões
04/06/2024 09:15

Conclusos para decisão
04/06/2024 09:14

Juntada de Certidão
28/05/2024 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS em 27/05/2024 23:59.
21/05/2024 15:20

Juntada de apelação
21/05/2024 04:27

Decorrido prazo de FLAVIA FERREIRA DE ARAGAO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:27

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:27

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO MARTINS FRANCA JUNIOR em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:27

Decorrido prazo de LUANNA CRISTINA MARTINS FRANCA em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:49

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 13:03

Juntada de petição
24/04/2024 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2024 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2024 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2024 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2024 12:07

Julgado procedente em parte do pedido
11/08/2022 23:31

Decorrido prazo de FABIANO FERREIRA DE ARAGAO em 09/08/2022 23:59.
11/08/2022 18:10

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA em 09/08/2022 23:59.
11/08/2022 18:10

Decorrido prazo de LUANNA CRISTINA MARTINS FRANCA em 09/08/2022 23:59.
11/08/2022 18:10

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA em 09/08/2022 23:59.
11/08/2022 18:10

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO MARTINS FRANCA JUNIOR em 09/08/2022 23:59.
11/08/2022 12:31

Juntada de réplica à contestação
10/08/2022 11:41

Conclusos para julgamento
10/08/2022 11:40

Juntada de Certidão
10/08/2022 11:19

Juntada de petição
09/08/2022 23:02

Juntada de petição
02/08/2022 02:28

Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
02/08/2022 02:28

Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
02/08/2022 02:28

Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
02/08/2022 02:28

Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
02/08/2022 02:27

Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
02/08/2022 02:27

Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
02/08/2022 02:27

Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
31/07/2022 15:50

Decorrido prazo de Município de Porto Rico em 27/07/2022 23:59.
29/07/2022 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 10:34

Juntada de Certidão
06/07/2022 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2022 16:46

Juntada de diligência
05/07/2022 12:01

Expedição de Mandado.
29/06/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 13:02

Conclusos para despacho
27/05/2022 13:02

Juntada de Certidão
24/05/2022 19:40

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 10:26

Conclusos para despacho
07/06/2021 10:26

Juntada de Certidão
02/06/2021 23:12

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 23:12

Decorrido prazo de LUANNA CRISTINA MARTINS FRANCA em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 23:12

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO MARTINS FRANCA JUNIOR em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 11:18

Juntada de petição
01/06/2021 16:06

Juntada de petição
11/05/2021 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
11/05/2021 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
11/05/2021 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
11/05/2021 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
11/05/2021 03:42

Publicado Intimação em 11/05/2021.
11/05/2021 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 12:10

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 08:31

Conclusos para despacho
06/04/2021 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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