16/03/2021 06:11

Arquivado Definitivamente
16/03/2021 06:10

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
16/03/2021 00:57

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CORREA BARCELOS em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 00:57

Decorrido prazo de ARTHUR M BARCELOS FILHO em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 00:57

Decorrido prazo de FERNANDO MENDES BARCELOS em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 00:56

Decorrido prazo de LUCINETE DE SOUSA RODRIGUES em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 00:56

Decorrido prazo de LEONARDO SOUSA BARCELLOS em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 00:56

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE BEZERRA BARCELOS em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 00:56

Decorrido prazo de HORTENEZIA KAROLYNY DE SOUSA BARCELOS em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 00:51

Decorrido prazo de NEILA BEZERRA BARCELOS em 15/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 22/02/2021.
19/02/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 00:00

Intimação

SESSÃO VIRTUAL NO PERÍODO DE 08.02.2021 A 15.02.2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0812113-02.20200.8.10.0000 AGRAVANTE: FERNANDO MENDES BARCELOS ADVOGADO: ALVIMAR JUNIO ALVES CUNHA (OAB-MA 21.039) AGRAVADOS: ARTHUR M BARCELOS FILHO E OUTROS ADVOGADA: REBECA CHRISTINE GERESSAIT REIS (OAB-MA 13.642) RELATOR: Des.

Raimundo José Barros de Sousa EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE LIMINAR.

EVIDÊNCIA DO DIREITO E PERIGO DE DANO DEMONSTRADOS.

DECISÃO DO MAGISTRADO DE 1º GRAU DEFERIU A TUTELA DE ANTECIPADA.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.

UNANIMIDADE.

I.

Emergem dos autos que os agravados ingressaram com a ação reintegração de posse do imóvel objeto da contenda judicial tendo em vista que sendo herdeiros de Arthur Machado Barcelos Filho que, em razão do óbito deste, passaram a figurar como proprietários e possuidores do imóvel situado à Rua 16 de Julho, nº 21, Quadra 47, Tirirical, Bairro São Cristóvão, nesta Capital, cedendo-o desde então, a título gratuito, à Sra.

Maria de Jesus Correa Barcelos, irmã do de cujus e ora agravada.

II.

No caso em análise, em que pese os argumentos desenvolvidos pelo agravante, não vislumbro nenhum fundamento para reformar a decisão recorrida, a uma porque os agravados lograram êxito em comprovar a sua posse, em especial da agravada Maria de Jesus Correa Barcelos, o que se infere tanto das faturas de energia elétrica e água em seu nome desde abril de 2016, quanto da escritura pública de compra e venda do imóvel em nome do de cujus, a duas porque diferente do alegado nas razões recursais inexiste comprovação da probabilidade do direito.

III.

Ademais, inobstante a propositura de ação de adjudicação compulsória ajuizada pelo agravante, perante a 3.ª Vara Cível desta capital, no processo n.º 0814303-66.2019.9.10.0001, cujo objeto é o mesmo imóvel, observando que ainda não houve decisão de mérito acerca do litígio, reforçam a verossimilhança, neste momento processual, do direito vindicado.

Portanto, o que nos parece ser mais prudente e razoável é a manutenção da decisão agravada a fim de evitar decisões conflitantes.

IV.

Assim, reputo correto a manutenção da decisão agravada, uma vez que o agravante não logrou demonstrar a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

V.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Unanimidade. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa (Relator e Presidente), Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe e José de Ribamar Castro.

Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça o Dr.

Teodoro Peres Neto.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Des.

RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
18/02/2021 14:33

Juntada de malote digital
18/02/2021 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021 12:19

Conhecido o recurso de FERNANDO MENDES BARCELOS - CPF: *44.***.*48-00 (AGRAVANTE) e não-provido
17/02/2021 08:39

Deliberado em Sessão - Julgado
08/02/2021 14:50

Incluído em pauta para 08/02/2021 15:00:00 Sala Virtual - 5ª Camara Cível.
21/01/2021 10:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/12/2020 11:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/12/2020 11:23

Juntada de parecer do ministério público
25/11/2020 01:20

Decorrido prazo de ARTHUR M BARCELOS FILHO em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 01:20

Decorrido prazo de NEILA BEZERRA BARCELOS em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 01:20

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE BEZERRA BARCELOS em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 01:20

Decorrido prazo de LEONARDO SOUSA BARCELLOS em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 01:20

Decorrido prazo de LUCINETE DE SOUSA RODRIGUES em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 01:16

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CORREA BARCELOS em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 01:16

Decorrido prazo de HORTENEZIA KAROLYNY DE SOUSA BARCELOS em 24/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2020 20:53

Juntada de contrarrazões
10/11/2020 00:28

Decorrido prazo de FERNANDO MENDES BARCELOS em 09/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 29/10/2020.
29/10/2020 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020
27/10/2020 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2020 20:11

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 08:32

Conclusos para despacho
24/09/2020 16:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/09/2020 16:05

Juntada de petição
17/09/2020 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 17/09/2020.
17/09/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2020
15/09/2020 18:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020 18:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020 18:17

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 23:05

Conclusos para decisão
31/08/2020 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
16/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

MALOTE DIGITAL • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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