16/11/2022 23:22

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S. A. em 20/09/2022 23:59.
31/10/2022 15:57

Arquivado Definitivamente
03/10/2022 10:28

Juntada de Certidão
03/10/2022 10:22

Juntada de Certidão
13/09/2022 10:25

Juntada de Certidão
30/08/2022 10:23

Juntada de Certidão
29/08/2022 18:47

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A em 18/08/2022 23:59.
26/08/2022 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2022 09:57

Conclusos para decisão
26/08/2022 09:57

Juntada de Certidão
26/08/2022 02:52

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 14:29

Juntada de petição
25/08/2022 00:00

Intimação

10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0800493-74.2022.8.10.0015 Promovente(s): Advogado: Promovido : TAM LINHAS AEREAS S/A Rua Verbo Divino, 2001, Edifício Condomínio Espaço Empresarial Nações Unid, Chácara Santo Antônio (Zona Sul), SãO PAULO - SP - CEP: 04719-002 Telefone(s): (98)3194-1510 / (98)3235-6442 / (11)5582-8709 / (99)3525-2645 / (11)5582-9351 / (08)0012-3200 / (98)3194-1550 / (55)4002-5700 / (00)0000-0000 / (11)5582-8811 / (99)3525-3776 / (98)3235-3047 / (11)5582-9813 / (11)5582-7364 / (98)3217-6194 / (98)3217-6174 / (98)3194-1500 / (98)4005-7000 / (08)0062-7097 / (98)3217-6100 / (98)3217-6245 / (98)4002-5700 / (99)9121-1346 / (98)3234-0976 / (11)0282-0481 / (11)5035-7319 / (98)3232-5676 / (11)4002-5700 E-mail(s): [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] Advogado: Advogado(s) do reclamado: FABIO RIVELLI (OAB 13871-MA) ILM.º(ª) SR.(ª) Demandado: Endereço:TAM LINHAS AEREAS S/A De Ordem da MM.

Juíza de Direito do 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, Dra.

LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO (A) para conhecimento do teor do despacho.

Intime-se a parte demandada para efetuar o pagamento voluntário da condenação no prazo legal, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 523, §1º, primeira parte do CPC. Este Juízo disponibiliza a(o) devedor(a) a possibilidade do pagamento de guia de depósito judicial através de cartão de crédito, permitido o parcelamento.

Com a guia, o(a) interessado(a) deverá acessar o portal do Tribunal de Justiça do Maranhão na internet, clicando no menu "Serviços - Pagamento com Cartão" (endereço https://pagamentos.tjma.jus.br/).

Após o pagamento, juntar aos autos os respectivos comprovantes e a guia utilizada.

Findo o prazo e não havendo pagamento voluntário, certifique-se o fato e, em seguida, encaminhe-se, via bacenjud, ordem de bloqueio de valores.

Havendo saldo positivo, proceda-se a penhora online, transferindo-se os valores bloqueados para uma conta judicial à disposição deste juízo e intimando o requerido para, querendo, impugnar no prazo legal.

No caso de bloqueio de diversas contas bancárias que ocasionem excesso, determino que o BACEN proceda o imediato desbloqueio do excedente, independentemente de novo comando.

Não havendo saldo positivo, a Secretaria deverá intimar a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar bens do réu passíveis de penhora sob pena de extinção nos termos do artigo 53, §4º da lei 9.099/95. Cumpra-se.

São Luis, MA, data do sistema. LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR Juíza de Direito EDILANE SOUZA SILVA COSTA Técnico Judiciário SÃO LUIS MA 24/08/2022
24/08/2022 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 09:21

Conclusos para despacho
23/08/2022 09:19

Transitado em Julgado em 23/08/2022
23/08/2022 09:09

Juntada de Certidão
03/08/2022 01:21

Publicado Intimação em 03/08/2022.
03/08/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
02/08/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO COMARCA DE SÃO LUIS 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO - PJE Avenida Mario Andreazza, nº 637, Edifício PIAZZA NAVONA 2 º PISO - Turu São Luis (MA), 01/08/2022 MANDADO DE INTIMAÇÃO Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Processo n.º0800493-74.2022.8.10.0015 Autor: DEMANDANTE: ANTONIA DA SILVA LIMA Réu: DEMANDADO: TAM LINHAS AEREAS S/A ILM.º(ª) SR.(ª) DEMANDANTE: ANTONIA DA SILVA LIMA Endereço: ANTONIA DA SILVA LIMA Rua Sevilha, /SN, Cond Sabiá, Bl 8, Ap 104, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-325 De ordem do MM.

Juiz de Direito do 10º Juizado Especial Cível das Relações de Consumo, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da SENTENÇA que segue, parte f inal Assim, ante o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados nos autos, para condenar a empresa TAM LINHAS AÉREAS S/A. a pagar à requerente ANTONIA DA SILVA LIMA, a importância de R$ 1.280,50(hum mil, duzentos e oitenta reais e cinquenta centavos), correspondente aos danos materiais devidamente comprovado nos autos, correção monetária pelo INPC a contar do efetivo desembolso, acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Concedo ao Autor o benefício da gratuidade de justiça.

Sem custas e honorários, pois, indevidos nesta fase, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95. P.R.I.

São Luís, Ma, data do sistema. LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR Juíza de Direito Titular do 10º JECRC .

Cordialmente, EDILANE SOUZA SILVA COSTA Técnico Judiciário
01/08/2022 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2022 16:38

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2022 07:11

Conclusos para julgamento
30/06/2022 07:11

Juntada de Certidão
21/06/2022 13:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/06/2022 10:45, 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
20/06/2022 22:14

Juntada de petição
20/06/2022 12:51

Juntada de contestação
30/05/2022 11:02

Audiência Conciliação redesignada para 21/06/2022 10:45 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
09/05/2022 09:33

Juntada de Certidão
25/02/2022 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 10:37

Juntada de Certidão
24/02/2022 10:34

Expedição de Informações pessoalmente.
24/02/2022 10:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/06/2022 10:45 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
24/02/2022 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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