28/11/2023 15:11

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 07:56

Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 24/11/2023 23:59.
07/11/2023 07:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2023 15:28

Juntada de Certidão
18/10/2023 08:25

Juntada de petição
04/10/2023 15:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 10:30, Vara Única de Penalva.
04/10/2023 15:24

Homologada a Transação
02/10/2023 15:01

Juntada de protocolo
17/08/2023 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2023 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2023 09:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 10:30, Vara Única de Penalva.
17/08/2023 09:16

Juntada de Certidão
18/07/2023 11:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/07/2023 14:25

Conclusos para julgamento
03/07/2023 14:25

Juntada de Certidão
01/07/2023 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:11

Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 30/06/2023 23:59.
15/06/2023 16:25

Juntada de petição
09/06/2023 00:06

Publicado Intimação em 09/06/2023.
09/06/2023 00:06

Publicado Intimação em 09/06/2023.
08/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
08/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803288-59.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): ROSA SALGADO COELHO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERMESON MARTINS FURTADO - OAB/MA 12953 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: " Nos termos dos artigos 350 e 351, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes, através de seus advogados constituídos, para que se manifestem acerca da produção de provas, especificando-as e justificando o seu requerimento, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso seja requerida a produção de prova testemunhal, desde logo o respectivo rol de testemunhas deverá ser apresentado, com seus endereços e demais informações previstas no art. 450 do CPC.

Transcurso o prazo, certifique-se.

Não havendo a necessidade da produção de outras provas, na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, venham os autos conclusos para julgamento conforme o estado do processo.

Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente.

CAROLINA DE SOUSA CASTRO.

Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 06 de Junho de 2023.

MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
06/06/2023 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 15:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/05/2023 17:00

Conclusos para julgamento
25/05/2023 16:59

Juntada de Certidão
24/05/2023 01:17

Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 22/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:16

Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 22/05/2023 23:59.
18/04/2023 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2023 09:42

Juntada de Certidão
18/04/2023 09:08

Juntada de contestação
29/03/2023 08:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 08:57

Conclusos para despacho
19/02/2023 20:33

Recebidos os autos
19/02/2023 20:33

Juntada de decisão
12/12/2022 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
07/12/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 07:58

Conclusos para decisão
03/11/2022 00:52

Juntada de contrarrazões
18/10/2022 02:27

Publicado Intimação em 13/10/2022.
18/10/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
12/10/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803288-59.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): ROSA SALGADO COELHO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERMESON MARTINS FURTADO - OAB/MA12953 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA11812-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) requerida através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: interposta apelação/recurso, providencio a intimação da parte apelada/recorrida para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis.

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 11 de Outubro de 2022.

HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
11/10/2022 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 18:46

Juntada de Certidão
10/10/2022 07:33

Juntada de apelação cível
10/10/2022 07:33

Juntada de apelação cível
07/10/2022 08:46

Publicado Intimação em 07/10/2022.
07/10/2022 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
07/10/2022 08:46

Publicado Intimação em 07/10/2022.
07/10/2022 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803288-59.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): ROSA SALGADO COELHO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERMESON MARTINS FURTADO - OAB/MA12953 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA11812-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: DO EXPOSTO, com base na fundamentação supra, indefiro a inicial e, por consequência, julgo extinto o feito sem resolução de mérito com amparo nos arts. 320 c/c art. 321, parágrafo único c/c art. 330, III, art. 485, I e VI, todos do CPC.

Sem custas e honorários, ante o pedido de justiça gratuita, que defiro nesse momento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Não interposto recurso, intime-se desta sentença o banco requerido (art. 332, § 2º, do CPC), arquivando-se os autos com as cautelas de praxe.

Esta decisão vale como mandado judicial, para todos os fins.

Penalva/MA, 29 de agosto de 2022.

CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, respondendo pela Comarca de Penalva.

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022.

JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
05/10/2022 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 09:26

Indeferida a petição inicial
26/08/2022 18:05

Conclusos para julgamento
24/08/2022 19:06

Juntada de petição
24/08/2022 19:06

Juntada de petição
04/08/2022 01:31

Publicado Intimação em 04/08/2022.
04/08/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
03/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PENALVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA Número do Processo: 0803288-59.2022.8.10.0110 Tipo de Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): ROSA SALGADO COELHO Réu: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Defiro o pleito de assistência judiciária, amparado no art. 99, §3º, do CPC.

O presente feito, ajuizado sob o Rito Comum, trata do questionamento sobre a regularidade na contratação de serviços junto ao banco requerido (tarifas, cartão de crédito, cestas, empréstimo consignado, etc).

Do mesmo modo entendo que o Judiciário não pode ser utilizado como mero setor de atendimento administrativo dos demais entes e órgãos públicos, como se verifica, em prática generalizada e de forma assustadoramente crescentes, de proposituras das chamadas demandas diretas, sem prévia tentativa de soluções consensuais – mormente nos casos envolvendo particulares – ou administrativas, quando envolvida a Administração Pública.

Ora, o interesse processual, que é meramente instrumental, não se confunde com o interesse material, mostrando-se, também assim, pueril qualquer tentativa de demonstrar o interesse processual sob o argumento de existir direito material a ser satisfeito.

O interesse de agir, em curtas palavras, se revela na utilidade e na necessidade, caso em que o demandante deve demonstrar que a utilidade, ou o proveito buscado, só pode ser atingido pelo processo.

A Autora não demonstrou e sequer mencionou haver formulado recurso ou algum pedido (direito de petição) ao Réu buscando a solução administrativa das pretensões aqui consignadas, optando por demandar diretamente ao Poder Judiciário a solução da sua pretensão.

Desta feita, intime-se a parte requerente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, comprovar seu INTERESSE-NECESSIDADE na presente ação, devendo apresentar prévio requerimento administrativo indeferido ou negado apto a comprovar tentativa de resolução administrativa da suposta lide, sob pena de indeferimento da peça e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos art. 320 c/c 321, ambos do CPC.

Com a sanação ou decurso do prazo, voltem os autos conclusos. Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente.

CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo por Penalva
02/08/2022 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 07:01

Conclusos para despacho
19/07/2022 22:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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