TJMA - 0817686-57.2016.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Polo Ativo

Partes

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF *38.***.*28-34

Advogados

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB: 10012/MA

CPF *00.***.*71-20

MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO

OAB: 9038/MA

CPF *03.***.*02-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 12:10

    Baixa Definitiva

  • 30/04/2024 12:10

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 30/04/2024 10:20

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 30/04/2024 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 00:31

    Decorrido prazo de estado do maranhão em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 00:31

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 29/04/2024 23:59.

  • 27/04/2024 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

  • 08/04/2024 00:01

    Publicado Decisão (expediente) em 08/04/2024.

  • 05/04/2024 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 04/04/2024 11:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2024 17:24

    Negado seguimento ao recurso

  • 01/04/2024 15:31

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 15:27

    Juntada de termo

  • 01/04/2024 15:24

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 28/03/2024 14:54

    Juntada de recurso extraordinário (212)

  • 22/03/2024 00:06

    Publicado Acórdão (expediente) em 22/03/2024.

  • 22/03/2024 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 20/03/2024 11:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/03/2024 11:02

    Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE)

  • 28/02/2024 18:34

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/02/2024 18:34

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 10:26

    Juntada de parecer

  • 27/02/2024 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 21:04

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2024 21:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/02/2024 19:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 12:48

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 12:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 01/02/2024 12:48

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/09/2023 11:50

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/09/2023 11:50

    Juntada de Certidão de intimação de agravo

  • 15/09/2023 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/09/2023 23:59.

  • 16/08/2023 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/08/2023 23:59.

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado Despacho em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO Nº 0817686-57.2016.8.10.0001 Agravante : Luiz Henrique Falcão Teixeira Advogado : Thiago Henrique de Sousa Teixeira (OAB/MA n° 10.012) Agravado : Estado do Maranhão Órgão Julgador : Terceira Câmara de Direito Público Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos DESPACHO Intime-se o agravado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme estabelecido nos arts. 1.021, § 2º, c/c 183 do CPC1.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, data do sistema.

    Desembargador Josemar Lopes Santos Relator 1 Art. 1.021.

    Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. § 2º O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta.

    Art. 183.

    A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

  • 21/07/2023 16:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/07/2023 08:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/07/2023 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 17:10

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/07/2023 19:56

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 30/06/2023 00:00

    Publicado Decisão em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 27/06/2023 07:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/06/2023 11:50

    Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e não-provido

  • 15/06/2023 17:34

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/06/2023 15:52

    Juntada de parecer do ministério público

  • 25/05/2023 14:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/05/2023 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 08:02

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 08:02

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 08:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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