26/04/2024 13:24

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 23:51

Transitado em Julgado em 18/04/2024
12/04/2024 01:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE NELSON MARTINS NOGUEIRA DA CRUZ em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:53

Decorrido prazo de JACQUELINE MORAIS LIMA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:53

Decorrido prazo de LUANN HABIDALLA DE SOUSA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:53

Decorrido prazo de EUZIVAN GOMES DA SILVA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:53

Decorrido prazo de ISAQUE DE OLIVEIRA ARAUJO em 11/04/2024 23:59.
21/03/2024 10:35

Publicado Intimação em 18/03/2024.
17/03/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 13:09

Extinto o processo por desistência
23/02/2024 15:22

Conclusos para julgamento
23/02/2024 15:21

Juntada de Certidão
23/02/2024 09:26

Juntada de petição
22/02/2024 20:34

Juntada de petição
16/02/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 15:51

Juntada de petição
05/12/2023 13:09

Conclusos para despacho
05/12/2023 13:08

Juntada de Certidão
24/11/2023 18:04

Juntada de petição
23/11/2023 02:33

Decorrido prazo de JACQUELINE MORAIS LIMA em 22/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:09

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841550-17.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISABEL CRISTINA ALMEIDA ARAGAO SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JACQUELINE MORAIS LIMA - PI19893 REU: MARCOS ANTONIO ALVES PAIXAO, ISAQUE DE OLIVEIRA ARAUJO, LADJANE DA SILVA CORDEIRO, LUANN HABIDALLA DE SOUSA Advogado do(a) REU: EUZIVAN GOMES DA SILVA - MA21554 Advogado do(a) REU: ALEXANDRE NELSON MARTINS NOGUEIRA DA CRUZ - MA23435 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da Carta de citação devolvida pelo correio (ID nº 105220679), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de nova carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Quarta-feira, 01 de Novembro de 2023.

ANA PRISCILA FERRO P.

SANTOS Matrícula 105403
03/11/2023 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 09:03

Juntada de Certidão
31/10/2023 13:27

Juntada de termo
27/10/2023 23:34

Juntada de petição
16/10/2023 14:39

Juntada de aviso de recebimento
16/10/2023 14:36

Juntada de aviso de recebimento
06/10/2023 01:59

Publicado Intimação em 05/10/2023.
06/10/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841550-17.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISABEL CRISTINA ALMEIDA ARAGAO SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JACQUELINE MORAIS LIMA - PI19893 REU: MARCOS ANTONIO ALVES PAIXAO, ISAQUE DE OLIVEIRA ARAUJO, LADJANE DA SILVA CORDEIRO, LUANN HABIDALLA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) REU: EUZIVAN GOMES DA SILVA - MA21554 Advogado/Autoridade do(a) REU: ALEXANDRE NELSON MARTINS NOGUEIRA DA CRUZ - MA23435 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, Terça-feira, 03 de Outubro de 2023.

ANA PRISCILA FERRO P.

SANTOS Matrícula 105403
03/10/2023 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 07:08

Juntada de Certidão
15/09/2023 20:14

Juntada de contestação
14/09/2023 10:46

Juntada de termo
13/09/2023 12:21

Juntada de termo
11/09/2023 14:53

Juntada de contestação
09/09/2023 15:32

Juntada de petição
16/08/2023 16:01

Juntada de Certidão
16/08/2023 16:00

Juntada de Certidão
16/08/2023 16:00

Juntada de Certidão
16/08/2023 15:58

Juntada de Certidão
16/08/2023 15:57

Juntada de Certidão
28/07/2023 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 17:05

Juntada de mandado
11/07/2023 16:58

Juntada de mandado
11/07/2023 16:55

Juntada de Mandado
11/07/2023 16:48

Juntada de Mandado
11/07/2023 16:28

Juntada de Mandado
28/06/2023 23:44

Juntada de Certidão
06/06/2023 13:38

Juntada de petição
16/05/2023 02:58

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841550-17.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: ISABEL CRISTINA ALMEIDA ARAGAO SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JACQUELINE MORAIS LIMA - PI19893 REU: MARCOS ANTONIO ALVES PAIXAO, ISAQUE DE OLIVEIRA ARAUJO, LADJANE DA SILVA CORDEIRO, LUANN HABIDALLA DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora para conhecer o resultado das pesquisas realizadas, bem como no prazo de 15 (quinze) dias, requerer as providências que entender cabíveis, advertindo-lhe que a citação é ato indispensável à constituição e desenvolvimento válido do processo, cuja ausência poderá ensejar a extinção do feito sem apreciação de seu mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

São Luís, Sexta-feira, 12 de Maio de 2023.

GEYSA CRISTINA LEITE DE OLIVEIRA Cargo: Técnico Judiciário Matrícula: 151548
13/05/2023 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 13:21

Juntada de Certidão
04/05/2023 10:43

Juntada de Certidão
19/04/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 06:52

Conclusos para despacho
26/10/2022 06:52

Juntada de Certidão
14/10/2022 12:09

Juntada de petição
03/10/2022 14:32

Juntada de termo
02/10/2022 00:29

Publicado Intimação em 29/09/2022.
02/10/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841550-17.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISABEL CRISTINA ALMEIDA ARAGAO SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JACQUELINE MORAIS LIMA - PI19893 REU: MARCOS ANTONIO ALVES PAIXAO, ISAQUE DE OLIVEIRA ARAUJO, LADJANE DA SILVA CORDEIRO, LUANN HABIDALLA DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se das Cartas de Citações devolvidas pelos correios (ID nº 76743626 - 76742661 - 76741896 - 76437780), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Terça-feira, 27 de Setembro de 2022.

JARINA PORTUGAL NUNES Cargo TEC JUD Matrícula 147819.
27/09/2022 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 09:21

Juntada de Certidão
22/09/2022 13:16

Juntada de termo
22/09/2022 13:13

Juntada de termo
22/09/2022 13:02

Juntada de termo
19/09/2022 15:59

Juntada de termo
19/09/2022 12:36

Publicado Intimação em 14/09/2022.
19/09/2022 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 12:14

Juntada de Certidão
13/09/2022 12:06

Juntada de Certidão
13/09/2022 12:02

Juntada de Certidão
13/09/2022 11:54

Juntada de Certidão
13/09/2022 11:53

Juntada de Certidão
12/09/2022 18:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 14:56

Conclusos para despacho
23/08/2022 14:55

Juntada de Certidão
12/08/2022 23:40

Juntada de petição
12/08/2022 23:38

Juntada de petição
04/08/2022 00:24

Publicado Intimação em 04/08/2022.
04/08/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
03/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841550-17.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: ISABEL CRISTINA ALMEIDA ARAGAO SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JACQUELINE MORAIS LIMA - OAB/PI 19893 REU: MARCOS ANTONIO ALVES PAIXAO, ISAQUE DE OLIVEIRA ARAUJO, LADJANE DA SILVA CORDEIRO, LUANN HABIDALLA DE SOUSA DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL c/c LUCROS CESSANTES em que a requerente postula de início a concessão de gratuidade processual.

De logo, esclareço que a simples alegação de pobreza não é suficiente para demonstrar a hipossuficiência, sobretudo porque, conforme dispõe o inciso VII, do artigo 85 da Lei Complementar n.°14/1991, e de acordo com as recomendações passadas aos Magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, os juízes são obrigados a verificar a regularidade do recolhimento das custas judiciais nos feitos a ele subordinados.

Noutro bordo, a RECOM-CGJ-62018 de 12 de julho de 2018, em seu art. 2º, §1º, determina que: "Em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada hipossuficiência de recursos".

Nessa esteira, o STJ dispõe: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

JUSTIÇA GRATUITA.

INDEFERIMENTO.

MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.

SÚMULA 7/STJ.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

A jurisprudência firmada no âmbito desta eg.

Corte de Justiça delineia que o benefício da assistência judiciária pode ser indeferido quando o magistrado se convencer, com base nos elementos acostados aos autos, de que não se trata de hipótese de miserabilidade jurídica. 2. (...) (AgInt no REsp 1639167/SP, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 04/05/2017, DJe 18/05/2017) Na hipótese dos autos, é exatamente isso que ocorre, ou seja, não há elementos que justifiquem o pedido e/ou evidenciem o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade processual, razão pela qual concedo à requerente o prazo de 05 (cinco) dias para demonstrar o alegado, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art.99, § 2º, CPC/2015, ou alternativamente recolher as custas devidas.

Intime-se e após decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação da parte, voltem-me conclusos para nova deliberação.

Este despacho serve como mandado judicial.

Cumpra-se.

São Luís, 27 de julho de 2022.

Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
02/08/2022 05:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 13:23

Conclusos para decisão
25/07/2022 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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