20/09/2024 09:31

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 08:39

Recebidos os autos
04/06/2024 08:39

Juntada de Certidão
29/02/2024 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
29/02/2024 09:27

Juntada de Certidão
28/02/2024 07:38

Juntada de contrarrazões
14/02/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/02/2024.
10/02/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 09:59

Juntada de Certidão
08/02/2024 09:55

Juntada de Certidão
27/10/2023 12:32

Juntada de apelação
26/10/2023 19:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/08/2023 10:44

Conclusos para decisão
11/08/2023 10:44

Juntada de Certidão
10/05/2023 15:45

Juntada de petição
19/04/2023 23:13

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES DA SILVA LOPES em 10/04/2023 23:59.
19/04/2023 23:13

Decorrido prazo de MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO em 10/04/2023 23:59.
15/04/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
15/04/2023 10:09

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/04/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 00:00

Intimação

Processo número: 0800212-43.2022.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA LUIZA PEREIRA CABRAL Advogado(s) do reclamante: MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO (OAB 11091-PI), GUSTAVO GOMES DA SILVA LOPES (OAB 18504-PI) Requeridos: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) do reclamado: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB 19147-MA) De ordem do MM.

Juiz de Direito Titular da Comarca da Vara Única de Tutóia, Dr.

Gabriel Almeida de Caldas, INTIMO o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, cujo teor segue transcrito abaixo:Do exposto, em observância ao poder geral de cautela do juízo, com fulcro no art. 139, II e VIII, arts. 76 e 321 e 352, todos do CPC, determino a intimação do autor, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, acostar aos autos procuração atualizada e específica para o ajuizamento da presente demanda, indicando o número do contrato e/ou a espécie de desconto sobre o qual pretende a declaração de nulidade.

E caso o outorgante seja analfabeto, para que sejam cumpridos os requisitos o art. 595 do Código Civil, quais sejam: a assinatura a rogo e a subscrição de duas testemunhas devidamente identificadas por seus documentos de identificação.

Decorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos “conclusos para sentença de extinção”.

Havendo manifestação tempestiva, “conclusos para decisão”.

Intimem-se.

Tutóia/MA, 13 de março de 2023 MARIA VALDERLENE FERREIRA DE VASCONCELOS, Servidor(a) Judicial. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
13/03/2023 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 15:46

Outras Decisões
04/11/2022 11:15

Conclusos para decisão
04/11/2022 11:15

Juntada de Certidão
30/10/2022 13:09

Decorrido prazo de MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO em 21/09/2022 23:59.
30/10/2022 13:09

Decorrido prazo de MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO em 21/09/2022 23:59.
30/08/2022 11:10

Juntada de réplica à contestação
30/08/2022 10:37

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.
30/08/2022 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
30/08/2022 10:36

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.
30/08/2022 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTÓIA PROCESSO Nº 0800212-43.2022.8.10.0137 REQUERENTE: MARIA LUIZA PEREIRA CABRAL REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XVI da Constituição Federal, art. 203 § 4º do NOVO CPC e no provimento nº. 22/2018 - CGJ, art. 3º, intimo a parte autora através de seu advogado para, no prazo de 15(quinze) dias apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO apresentada pelo requerido. Tutóia-MA, 26 de agosto de 2022. FLAVIO RODRIGUES BORGES GOMES Servidor(a) Judicial
26/08/2022 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 16:26

Juntada de Certidão
26/08/2022 16:21

Juntada de Certidão
09/08/2022 09:00

Juntada de contestação
22/07/2022 14:28

Publicado Citação em 22/07/2022.
22/07/2022 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 00:00

Citação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTÓIA Processo: 0800212-43.2022.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA LUIZA PEREIRA CABRAL Requerido: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO MARIA LUIZA PEREIRA CABRAL, devidamente qualificado (a) nos autos, vem perante este juízo propor Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, em face de BANCO BRADESCO S/A, igualmente qualificado nos autos, objetivando a suspensão dos descontos em seu benefício previdenciário das parcelas contratuais referentes a supostos empréstimos que teria realizado junto ao banco requerido.

Alega a parte autora que recebe mensalmente um benefício previdenciário junto ao INSS e que ao sacar o referido benefício, foi surpreendido com a incidência de descontos em sua conta referente a um contrato de empréstimo, Contrato nº 37591072, com parcelas mensais no valor de R$ 81,17.

Aduz, ainda, que não realizou a referida operação e não recebeu nenhuma quantia do banco demandado.

Requer com isso, liminarmente, que o banco requerido suspenda os descontos da referida operação de crédito.

Com a inicial vieram documentos. É o breve relatório.

Decido.

Inicialmente, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à requerente, nos termos da Lei n. 1.050/1950 e em consonância com o artigo 98, do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 300 do novel Código de Processo Civil, pode o juiz, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No presente caso, ainda que se reconheça o considerável impacto do valor da parcela do controvertido negócio na importância total do benefício previdenciário pago a parte autora, tem-se que os documentos acostados à petição inicial demonstram apenas a ocorrência dos descontos, não restando evidenciado, neste juízo provisório, a probabilidade do direito, notadamente porque a suspensão da cobrança estaria a exigir a instauração do devido processo legal e, consequentemente, o desenvolvimento da instrução processual.

Ademais, o pedido autoral guarda estreita relação com o mérito, devendo a análise ser realizada após a instauração do contraditório.

Diante do exposto, ausentes os requisitos do artigo 300 e seguintes do Novel Código de Processo Civil, NÃO CONCEDO a liminar vindicada em sede de tutela provisória de urgência.

Não obstante, a decisão poderá ser revista caso sobrevenham novos elementos de prova que demonstrem à saciedade o direito do autor.

No caso em comento, entendo necessário tão somente proceder-se à citação do (a) requerido (a) ante o princípio da celeridade e da economia processual, destacando-se que a conciliação poderá ser tentada a qualquer momento, razão pela qual postergo a audiência prevista no art. 334, do CPC para momento eventual e oportuno, inexistindo, assim, qualquer prejuízo às partes.

Assim sendo, proceda-se à CITAÇÃO da parte requerida, consignando-se que, querendo, poderá apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-lhe que caso não conteste a ação, serão reputados como verdadeiros os fatos articulados na inicial, conforme previsão do art. 344, do CPC.

Havendo na peça de resistência qualquer das matérias enumeradas no art. 337, questão processual ou juntada de documento, ouça-se a requerente pelo prazo de 15 dias, permitindo-lhe a produção de prova (art. 351, do CPC).

Decorridos os prazos acima, determino que a conclusão dos autos para decisão de saneamento.

SERVIRÁ ESTA DECISÃO COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Tutóia (MA), data do sistema.

Marcelo Fontenele Vieira Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Araioses, respondendo cumulativamente por Tutóia
20/07/2022 18:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 16:16

Não Concedida a Medida Liminar
11/07/2022 14:53

Conclusos para decisão
11/07/2022 14:53

Juntada de Certidão
30/06/2022 10:05

Decorrido prazo de MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO em 24/05/2022 23:59.
20/05/2022 19:47

Juntada de petição
03/05/2022 03:01

Publicado Intimação em 03/05/2022.
03/05/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 12:08

Conclusos para decisão
25/01/2022 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800410-85.2020.8.10.0061

Maria Vitoria Dias Trindade

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Rayze Santos Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/02/2020 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0800207-78.2022.8.10.0118

Balbina Batista dos Santos

Banco Pan S/A

Advogado: Felipe Abreu de Carvalho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/03/2022 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0802142-28.2020.8.10.0053

Constantino Pereira dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/10/2020 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0803165-75.2021.8.10.0052

Gracilandia de Carvalho Froz

Estado do Maranhao

Advogado: Emerson Soares Cordeiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/10/2021 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0803437-81.2021.8.10.0048

Maria Floriano da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Suareide Rego de Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/10/2021 16:57

Exibir Processo