17/06/2024 17:03

Baixa Definitiva
17/06/2024 17:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
17/06/2024 17:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
20/05/2024 17:41

Juntada de petição
15/05/2024 01:18

Decorrido prazo de SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2024 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 11:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
11/04/2024 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2024 16:02

Juntada de Certidão
05/04/2024 00:59

Decorrido prazo de SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA em 04/04/2024 23:59.
19/03/2024 09:19

Juntada de petição
13/03/2024 15:09

Conclusos para julgamento
13/03/2024 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2024 12:27

Recebidos os autos
11/03/2024 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
11/03/2024 12:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/01/2024 15:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/12/2023 11:44

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
18/12/2023 07:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:12

Conclusos para decisão
06/11/2023 11:11

Recebidos os autos
06/11/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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