18/09/2025 08:31

Juntada de termo
18/09/2025 07:21

Juntada de termo
19/08/2025 12:45

Juntada de Certidão
18/08/2025 13:20

Desentranhado o documento
18/08/2025 13:20

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
18/08/2025 12:32

Juntada de Certidão
18/08/2025 12:30

Juntada de Certidão
13/08/2025 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2025 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2025 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2025 16:26

Juntada de Mandado
12/08/2025 16:25

Juntada de Mandado
12/08/2025 16:25

Juntada de Mandado
24/07/2025 10:43

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
29/06/2025 00:25

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FEDELI em 10/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:05

Publicado Intimação em 27/05/2025.
28/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
16/06/2025 11:09

Juntada de petição
23/05/2025 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 16:36

Juntada de ato ordinatório
29/04/2025 11:22

Juntada de petição
28/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 22/04/2025.
28/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
18/04/2025 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 18:29

Juntada de ato ordinatório
22/03/2025 11:12

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FEDELI em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:46

Publicado Intimação em 14/03/2025.
21/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
20/03/2025 10:07

Juntada de petição
12/03/2025 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:46

Juntada de Certidão
27/02/2025 10:15

Juntada de Certidão
23/01/2025 11:12

Juntada de Certidão
09/01/2025 11:44

Juntada de Certidão
09/01/2025 11:21

Juntada de Certidão
30/12/2024 11:52

Juntada de petição
22/11/2024 09:25

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FEDELI em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 09:25

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 09:25

Decorrido prazo de JUSCELINO BANDEIRANTE FIRMINO BORGES DE BRITO em 21/11/2024 23:59.
14/11/2024 11:11

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
09/11/2024 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 09:24

Juntada de petição
21/10/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:23

Conclusos para decisão
15/10/2024 12:03

Juntada de petição
09/10/2024 14:52

Juntada de Certidão
02/10/2024 04:46

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FEDELI em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 04:46

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 04:46

Decorrido prazo de JUSCELINO BANDEIRANTE FIRMINO BORGES DE BRITO em 01/10/2024 23:59.
17/09/2024 08:12

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 23:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 19:25

Juntada de ato ordinatório
23/08/2024 03:35

Decorrido prazo de IRANILDE DA CONCEICAO ALVES PAIXAO em 22/08/2024 23:59.
01/08/2024 22:46

Juntada de diligência
01/08/2024 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 22:46

Juntada de diligência
08/07/2024 23:48

Expedição de Mandado.
08/07/2024 11:12

Juntada de Mandado
04/06/2024 09:57

Juntada de ato ordinatório
21/05/2024 14:57

Juntada de petição
14/05/2024 04:02

Decorrido prazo de IRANILDE DA CONCEICAO ALVES PAIXAO em 13/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:38

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:38

Decorrido prazo de JUSCELINO BANDEIRANTE FIRMINO BORGES DE BRITO em 08/05/2024 23:59.
21/04/2024 14:53

Juntada de diligência
21/04/2024 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2024 14:53

Juntada de diligência
16/04/2024 03:46

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
14/04/2024 21:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2024 21:13

Expedição de Mandado.
03/04/2024 11:32

Outras Decisões
25/01/2024 09:29

Conclusos para despacho
13/12/2023 15:28

Juntada de petição
08/12/2023 00:44

Decorrido prazo de IRANILDE DA CONCEICAO ALVES PAIXAO em 07/12/2023 23:59.
22/11/2023 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 16:24

Juntada de diligência
19/10/2023 17:30

Expedição de Mandado.
23/09/2023 11:16

Juntada de ato ordinatório
14/09/2023 09:54

Juntada de petição
10/09/2023 19:59

Juntada de diligência
14/08/2023 07:26

Mandado devolvido dependência
14/08/2023 07:26

Juntada de diligência
26/07/2023 14:35

Expedição de Mandado.
26/07/2023 14:31

Desentranhado o documento
26/07/2023 14:31

Cancelada a movimentação processual
14/05/2023 09:12

Juntada de Certidão
13/05/2023 00:54

Decorrido prazo de JUSCELINO BANDEIRANTE FIRMINO BORGES DE BRITO em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:34

Decorrido prazo de JUSCELINO BANDEIRANTE FIRMINO BORGES DE BRITO em 12/05/2023 23:59.
11/05/2023 10:10

Juntada de petição
28/04/2023 16:28

Juntada de petição
27/04/2023 00:27

Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 19:12

Juntada de petição
26/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802197-14.2021.8.10.0127 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE AUTOR: JSL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.

Advogado do(a) AUTOR: JUSCELINO BANDEIRANTE FIRMINO BORGES DE BRITO - OAB/SP 270877 REU: IRANILDE DA CONCEICAO ALVES PAIXAO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 89243818), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Quinta-feira, 20 de Abril de 2023.

WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718
25/04/2023 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 10:28

Juntada de Certidão
08/04/2023 21:49

Publicado Intimação em 22/02/2023.
08/04/2023 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
01/04/2023 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2023 11:06

Juntada de diligência
02/03/2023 13:41

Juntada de petição
17/02/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802197-14.2021.8.10.0127 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE AUTOR: JSL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JUSCELINO BANDEIRANTE FIRMINO BORGES DE BRITO - OAB/SP 270877 REU: IRANILDE DA CONCEICAO ALVES PAIXAO DECISÃO Cuidam os autos de Ação de Reintegração de Posse ajuizada por JSL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. em face de IRANILDE DA CONCEICAO ALVES PAIXAO, objetivando a concessão de liminar de reintegração de posse do seguinte bem: CONTRATO: *10.***.*06-60 MARCA: Hyundai MODELO: HB20 COMF./C.PLUS/C.STYLE 1.0 FLEX 12V, ANO DO MODELO/FABRICAÇÃO: 2018-2019 CHASSI: 9BHBG51CAKP923949 PLACA:QOO-5074, ao fundamento de que a requerida incorreu em inadimplemento de parcelas atinentes a contrato de leasing (arrendamento mercantil).

A resolução do contrato de leasing, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (3ª Turma, REsp. nº 329.932/SP, relª Nancy Andrighi, j. 11.12.2001, DJ 03.06.2002, p. 202), opera-se de plano a partir do momento em que restou configurado o inadimplemento do arrendatário, independentemente de notificação premonitória, se existente no contrato cláusula resolutória expressa.

Não obstante, logrou o requerente comprovar, no caso em exame, a existência do contrato e a constituição do requerido em mora através de instrumento de protesto, sendo certo que, no contrato de leasing, a retenção do bem após sua automática rescisão, torna injusta a posse, caracterizando esbulho possessório, autorizador da reintegração liminar da posse.

Face ao exposto, DEFIRO o pedido liminar para reintegrar o Requerente na posse do veículo descrito na inicial.

Em caso de resistência, fica autorizado o oficial de justiça a requerer o auxílio de força policial e proceder a arrombamento, nos termos do art. 536, §2º, e 846, §§1º a 4º, do CPC.

EXPEÇA-SE mandado, devendo o bem ser entregue a uma das pessoas indicadas pelo Autor, que ficará como depositário judicial do bem até final decisão nesta demanda.

Na mesma oportunidade, CITE-SE a parte Ré para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar resposta à inicial, sob as cominações da revelia e confissão.

Serve esta decisão de MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO e de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

Cumpra-se.

São Luís, MA, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
16/02/2023 20:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 20:13

Expedição de Mandado.
15/02/2023 10:04

Concedida a Medida Liminar
11/11/2022 17:41

Conclusos para despacho
04/11/2022 13:12

Juntada de petição
18/10/2022 00:40

Publicado Intimação em 13/10/2022.
18/10/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
12/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802197-14.2021.8.10.0127 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: JSL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JUSCELINO BANDEIRANTE FIRMINO BORGES DE BRITO - OAB/SP 270877 REU: IRANILDE DA CONCEICAO ALVES PAIXAO DESPACHO De início, verifico que não consta dos autos o comprovante de pagamento das custas de ingresso.

Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar o comprovante mencionado acima, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290, do CPC.

Cumpra-se.

São Luís, na data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
11/10/2022 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 14:40

Conclusos para despacho
18/07/2022 20:21

Publicado Intimação em 18/07/2022.
18/07/2022 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 13:18

Juntada de petição
15/07/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802197-14.2021.8.10.0127 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE AUTOR: JSL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JUSCELINO BANDEIRANTE FIRMINO BORGES DE BRITO - OAB/SP 270877 REU: IRANILDE DA CONCEICAO ALVES PAIXAO DESPACHO Intime-se a parte Demandante para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência da remessa dos autos a este Juízo, requerendo o que entender de direito.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
14/07/2022 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 15:29

Juntada de petição
05/03/2022 18:42

Conclusos para despacho
24/02/2022 09:31

Decorrido prazo de JUSCELINO BANDEIRANTE FIRMINO BORGES DE BRITO em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 11:54

Publicado Intimação em 14/02/2022.
23/02/2022 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
14/02/2022 06:54

Publicado Intimação em 01/02/2022.
14/02/2022 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
10/02/2022 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 11:04

Juntada de Certidão
29/01/2022 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/01/2022 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 22:43

Declarada incompetência
14/12/2021 10:15

Conclusos para decisão
14/12/2021 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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