20/10/2021 11:10

Arquivado Definitivamente
20/10/2021 11:09

Transitado em Julgado em 13/10/2021
11/10/2021 15:15

Juntada de petição
27/09/2021 19:58

Juntada de petição
24/09/2021 20:40

Publicado Intimação em 20/09/2021.
24/09/2021 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
21/09/2021 15:52

Juntada de petição
17/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0851182-09.2018.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - OAB/PA 5530-A EXECUTADO: FLORESCER DISTRIBUIDORA DE LIVROS EDUCACIONAIS LTDA - EPP, DEMERVAL VIANA PINHEIRO, TATIANA GUTERRES ARANHA PINHEIRO Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: HELIANE SOUSA FERNANDES - OAB/MA 8502, CLAUZER MENDES CASTRO PINHEIRO - OAB/MA 8261 SENTENÇA: Banco do Nordeste do Brasil S/A ajuizou a presente ação em desfavor de Florescer Distribuidora de Livros Educacionais LTDA – EPP, Demerval Viana Pinheiro e Tatiana Guterres Aranha Pinheiro em razão de inadimplência da requerida em nota de crédito comercial.

Após regular tramitação do feito, o autor comunicou ao juízo a perda do objeto da ação e pugnou pela extinção do feito (id. 51561786).

Decido.

Alega o demandante não mais haver interesse no prosseguimento do feito ante suposta perda do objeto.

Cabe asseverar que o interesse de agir ou interesse processual é resultado do binômio necessidade/utilidade para o ajuizamento da ação, configurando-se a falta deste pressuposto, quando não convier acionar o aparato judiciário sem que dessa atividade se possa extrair algum resultado útil. É preciso, pois, sob esse prisma, que, em cada caso concreto, a prestação jurisdicional solicitada seja necessária e adequada.

Assim, enquanto condição da ação, trata-se de pressuposto de deflagração da lide, de modo que, in casu, ao tempo do ajuizamento, não se cogitava em ausência de interesse processual.

O pedido de extinção, nesse caso, resta delineado como desistência, razão pela qual não deve incidir aos réus o ônus de sucumbência.

Desnecessária também a intimação da parte requerida, uma vez que não presentados embargos (id. 17335138).

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, homologo a desistência e, por via de consequência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.

Custas como recolhidas.

Sem condenação em honorários.

Indefiro o pedido de expedição de ofício ao SPC/SERASA, posto que constitui ônus do exequente a retirada do nome dos executados dos cadastros restritivos por conta de inscrição que ele mesmo realizou.

Proceda-se à liberação do valor bloqueado e a retirada de restrição de circulação dos veículos - Num. 42282641.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas pertinentes.

Intime-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues.
16/09/2021 12:02

Juntada de Certidão
16/09/2021 12:00

Juntada de Certidão
16/09/2021 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 12:49

Extinto o processo por desistência
14/09/2021 10:49

Conclusos para julgamento
26/08/2021 14:21

Juntada de petição
17/05/2021 11:46

Juntada de petição
22/03/2021 17:06

Juntada de petição
16/03/2021 08:20

Publicado Intimação em 16/03/2021.
16/03/2021 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 09:31

Juntada de bloqueio RENAJUD
09/03/2021 12:10

Outras Decisões
08/03/2021 09:39

Conclusos para despacho
01/03/2021 17:10

Juntada de petição
23/02/2021 04:19

Publicado Intimação em 23/02/2021.
22/02/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0851182-09.2018.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - OAB/PA 5530-B EXECUTADO: FLORESCER DISTRIBUIDORA DE LIVROS EDUCACIONAIS LTDA - EPP, DEMERVAL VIANA PINHEIRO, TATIANA GUTERRES ARANHA PINHEIRO Advogados do(a) EXECUTADO: HELIANE SOUSA FERNANDES - OAB/MA 8502, CLAUZER MENDES CASTRO PINHEIRO - OAB/MA 8261 ATO ORDINATÓRIO Em atenção às disposições do provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e ao que dispõe o art. 152, VI, do Código de Processo Civil: sirvo-me do presente para "Intime-se a parte autora para manifestar-se das consultas realizadas,no prazo de 5 dias São Luís/MA, Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021.

RAFAELA COSTA BARROS ALMEIDA Técnica Judiciária 16ª Unidade Jurisdicional Cível
19/02/2021 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 11:43

Juntada de Ato ordinatório
12/02/2021 11:41

Juntada de consulta INFOJUD
10/02/2021 11:35

Juntada de desbloqueio RENAJUD
03/02/2021 17:28

Juntada de petição
14/12/2020 02:26

Publicado Intimação em 14/12/2020.
12/12/2020 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
10/12/2020 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2020 15:35

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 13:23

Conclusos para despacho
02/12/2020 12:01

Juntada de petição
10/11/2020 01:29

Publicado Intimação em 10/11/2020.
10/11/2020 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2020 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2020 15:48

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 17:37

Juntada de Certidão
23/03/2020 17:25

Conclusos para despacho
11/03/2020 14:39

Juntada de petição
04/02/2020 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2020 16:47

Juntada de Ato ordinatório
28/01/2020 16:45

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD
20/01/2020 10:12

Juntada de petição
17/01/2020 16:58

Juntada de protocolo BACENJUD
16/12/2019 16:41

Juntada de petição
20/11/2019 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/11/2019 15:46

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 09:55

Conclusos para despacho
23/05/2019 15:05

Juntada de protocolo
24/04/2019 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2019 09:12

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 09:41

Conclusos para despacho
27/02/2019 15:23

Juntada de protocolo
20/02/2019 07:37

Publicado Intimação em 20/02/2019.
19/02/2019 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2019 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2019 11:55

Juntada de ato ordinatório
15/02/2019 11:49

Juntada de Certidão
07/12/2018 20:55

Decorrido prazo de TATIANA GUTERRES ARANHA PINHEIRO em 06/12/2018 23:59:59.
07/12/2018 20:55

Decorrido prazo de DEMERVAL VIANA PINHEIRO em 06/12/2018 23:59:59.
07/12/2018 20:55

Decorrido prazo de FLORESCER DISTRIBUIDORA DE LIVROS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 06/12/2018 23:59:59.
12/11/2018 16:39

Juntada de aviso de recebimento
12/11/2018 16:38

Juntada de aviso de recebimento
12/11/2018 16:34

Juntada de aviso de recebimento
19/10/2018 15:15

Juntada de Certidão
16/10/2018 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2018 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2018 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2018 16:43

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2018 10:25

Conclusos para despacho
03/10/2018 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2018

Ultima Atualização
17/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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