26/09/2022 14:07

Arquivado Definitivamente
26/09/2022 14:06

Transitado em Julgado em 15/09/2022
23/08/2022 11:12

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0802011-67.2022.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: BERNARDA DA CONCEICAO SILVA Réu:BANCO PANAMERICANO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO - MA23240 Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: "Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual c/c Pedido de Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais promovida por Bernarda da Conceição Silva em face de Banco Panamericano S/, todos qualificados nos autos.

Despacho determinou a emenda da inicial- id 68472357.

Certidão de que a parte autora não se manifestou - id 71018999.

Após, os autos vieram-me conclusos. É o que cabia relatar.

Passo a decidir.

Com efeito, mostra-se inviável o prosseguimento do feito, vez que não foi cumprida a determinação contida no despacho,já que nao foram recolhidas as custas processuais iniciais, embora tenha sido devidamente intimada a parte autora, por seu advogado, consoante os termos da certidão de id 71018999.

Segundo dispõe o art. 321, parágrafo único, do CPC, caso a parte autora não cumpra as diligências determinadas para a emenda da inicial, o juiz a indeferirá.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.

I, do CPC.

Sem custas e Sem honorários porque não houve citação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos para apreciação.

Interposta apelação, cite-se a parte contrária para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, dando-lhe ciência de que, sendo a presente sentença reformado pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, sob pena revelia, (CPC, art. 331, §§ 1º e 2º).

Após, os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça para apreciação do recurso (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros.

São José de Ribamar/MA, datado e assinado eletronicamente." .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 19 de agosto de 2022.

BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
19/08/2022 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 23:47

Decorrido prazo de BERNARDA DA CONCEICAO SILVA em 08/08/2022 23:59.
17/07/2022 05:20

Publicado Intimação em 15/07/2022.
17/07/2022 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo nº. 0802011-67.2022.8.10.0058 Ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual c/c Pedido de Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais Requerente: Bernarda da Conceição Silva Advogado: Luner Sousa Dequeixes Filho, OAB/MA 23240 Requerido: Banco Panamericano S/A SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual c/c Pedido de Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais promovida por Bernarda da Conceição Silva em face de Banco Panamericano S/, todos qualificados nos autos. Despacho determinou a emenda da inicial- id 68472357.

Certidão de que a parte autora não se manifestou - id 71018999.

Após, os autos vieram-me conclusos. É o que cabia relatar.

Passo a decidir.

Com efeito, mostra-se inviável o prosseguimento do feito, vez que não foi cumprida a determinação contida no despacho,já que nao foram recolhidas as custas processuais iniciais, embora tenha sido devidamente intimada a parte autora, por seu advogado, consoante os termos da certidão de id 71018999.

Segundo dispõe o art. 321, parágrafo único, do CPC, caso a parte autora não cumpra as diligências determinadas para a emenda da inicial, o juiz a indeferirá.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.

I, do CPC.

Sem custas e Sem honorários porque não houve citação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos para apreciação.

Interposta apelação, cite-se a parte contrária para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, dando-lhe ciência de que, sendo a presente sentença reformado pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, sob pena revelia, (CPC, art. 331, §§ 1º e 2º).

Após, os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça para apreciação do recurso (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. São José de Ribamar/MA, datado e assinado eletronicamente.
13/07/2022 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 11:03

Indeferida a petição inicial
08/07/2022 12:08

Conclusos para julgamento
08/07/2022 12:08

Juntada de Certidão
20/06/2022 09:27

Publicado Intimação em 14/06/2022.
20/06/2022 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 19:36

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 17:02

Conclusos para despacho
25/05/2022 17:02

Juntada de Certidão
24/05/2022 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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