20/04/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/04/2023 23:59.
19/04/2023 15:28

Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 02/02/2023 23:59.
19/04/2023 15:16

Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 02/02/2023 23:59.
19/04/2023 06:06

Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 10/03/2023 23:59.
19/04/2023 06:01

Decorrido prazo de VONEI MENDES PEREIRA JUNIOR em 10/03/2023 23:59.
13/04/2023 13:58

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 13:57

Transitado em Julgado em 12/04/2023
06/04/2023 19:25

Publicado Intimação em 15/02/2023.
06/04/2023 19:25

Publicado Intimação em 15/02/2023.
06/04/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
06/04/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 00:00

Intimação

Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800022-53.2022.8.10.0146.

Requerente(s): MADSON QUEIROZ SOUSA e outros.

Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: VONEI MENDES PEREIRA JUNIOR - MA11791-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SERGIO GONINI BENICIO - MA19223-A Requerido(a)(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANÃO.

SENTENÇA Inicialmente, verifico que a sentença proferida nos autos de nº 0800022-53.2022.8.10.0146 condenou a demandada ao pagamento de valores à autora que, em face do não cumprimento espontâneo da condenação, requereu o respectivo cumprimento de sentença.

Após despacho proferido ao id. 59338664, a parte executada impugnou à execução por excesso de execução.

Decisão de id. 64659902 acolheu a impugnação por haver excesso de execução por parte do requerente, haja vista que a sentença que fixou o honorário não constou na sentença, bem como homologou o valor de R$ 8.900,0 (oito mil e novecentos reais) a ser executado e determinou a expeça-se precatório ou RPV, a fim de que sejam adimplidos os valores.

Decisão de id. 78557521 deferiu a cessão de crédito WONEBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS, inscrito no CNPJ sob o nº 40.***.***/0001-80, representada por MASTER S/A CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIARIOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 33.***.***/0001-12.

RPV expedido em id. 78849728.

A parte executada informou nos autos o integral pagamento dos valores a que foi condenada, conforme ID 82505300.

Petição de ID 82796529, da parte autora, requerendo a expedição de alvará judicial, dos valores constantes nos DJO de ID 64659902.

Certidão de id. 85312237 informando a expedição do alvará no sistema SISCONDJ, devidamente assinado pelo magistrado.

Este é o relatório.

Fundamento e Decido.

Analisados os autos, verifico que de fato o processo deve ser extinto, uma vez que, o executado pagou integralmente os valores a que foi condenada, realizando o depósito judicial e fazendo a juntada dos comprovantes nos autos ID 64659902.

Neste ponto, o art. 924 do Código de Processo Civil determina, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita; (…) Posto isso, e por tudo o mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, por reconhecer a satisfação da obrigação pelo executado FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO , o que faço nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Isento de custas e sem condenação em honorários sucumbenciais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

Joselândia (MA), 10 de fevereiro de 2023.

BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA
13/02/2023 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2023 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/02/2023 15:11

Conclusos para julgamento
08/02/2023 15:10

Juntada de Certidão
15/01/2023 03:55

Publicado Intimação em 16/12/2022.
15/01/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/01/2023 03:47

Publicado Intimação em 16/12/2022.
15/01/2023 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
12/01/2023 17:05

Juntada de Certidão
19/12/2022 16:03

Juntada de petição
15/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av.

Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800022-53.2022.8.10.0146 REQUERENTE: MADSON QUEIROZ SOUSA.

Advogado: Advogado(s) do reclamante: VONEI MENDES PEREIRA JUNIOR (OAB 11791-MA).

REQUERIDO(A): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANÃO.

Advogado: .

DECISÃO Defiro a cessão de crédito juntada em id. 66034129 e 66034136.

Inclua-se a referida pessoa jurídica no polo ativo do processo.

Expeça-se o competente RPV, no valor homologado em id. 64659902, em nome de WONEBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ nº 40.***.***/0001-80.

Fica consignado o prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento voluntário da respectiva requisição, sob pena de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD.

Comprovado o pagamento, intime-se o causídico do credor supracitado, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender de direito.

Em sendo pela expedição de alvará, este deverá apresentar o pagamento de taxa relativa ao alvará de levantamento/transferência.

Após a comprovação do pagamento, expeça-se o competente alvará de levantamento/transferência em nome de WONEBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ nº 40.***.***/0001-80.

Cumpridas todas as determinações e não havendo mais pendências, arquive-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se. (Serve a presente de mandado) Joselândia/MA, Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA
14/12/2022 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 14:34

Juntada de petição
04/11/2022 07:55

Publicado Intimação em 24/10/2022.
04/11/2022 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
04/11/2022 07:55

Publicado Intimação em 24/10/2022.
04/11/2022 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
24/10/2022 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2022 22:10

Juntada de Ofício
20/10/2022 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 18:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/08/2022 13:12

Conclusos para despacho
12/08/2022 13:12

Juntada de Certidão
11/08/2022 09:11

Decorrido prazo de VONEI MENDES PEREIRA JUNIOR em 08/08/2022 23:59.
17/07/2022 04:06

Publicado Intimação em 15/07/2022.
17/07/2022 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 00:00

Intimação

Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca de Joselândia-MA Avenida Duque de Caxias s/n, Centro / FONE: (99) 3637-1591 / E-MAIL: [email protected] PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PROCESSO Nº. 0800022-53.2022.8.10.0146.

Classe Processual: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114).

Requerente(s): MADSON QUEIROZ SOUSA.

Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: VONEI MENDES PEREIRA JUNIOR - MA11791-A Requerido(a)(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANÃO. MANDADO DE INTIMAÇÃO Pelo presente, de ordem do Dr.

BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE, Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA, fica a parte REQUERENTE, acima em epígrafe, INTIMADA para, nos termos do despacho de id. 71342569, manifestar-se acerca da petição de id. 66034129, no prazo de 15 (quinze) dias. Joselândia/MA, 13 de julho de 2022.

RUBENS EDUARDO SILVA Servidor(a) Judicial da Comarca de Joselândia/MA
13/07/2022 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 19:13

Juntada de petição
27/05/2022 09:52

Decorrido prazo de VONEI MENDES PEREIRA JUNIOR em 10/05/2022 23:59.
16/05/2022 12:20

Conclusos para despacho
03/05/2022 16:53

Juntada de petição
19/04/2022 01:11

Publicado Intimação em 18/04/2022.
19/04/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2022 23:30

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
31/03/2022 08:15

Conclusos para decisão
30/03/2022 09:40

Juntada de petição
24/03/2022 10:34

Publicado Intimação em 22/03/2022.
24/03/2022 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 20:20

Juntada de petição
21/01/2022 07:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2022 23:08

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 11:25

Conclusos para despacho
19/01/2022 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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