26/09/2025 11:52

Recebidos os autos
26/09/2025 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
26/09/2025 11:52

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
25/07/2025 14:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/07/2025 22:06

Juntada de petição
08/07/2025 16:14

Juntada de parecer do ministério público
04/06/2025 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2025 01:44

Decorrido prazo de TALITA CALEGARI BRUNETTA LINCK em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:44

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MERCURI em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:44

Decorrido prazo de TIAGO CALEGARI BRUNETTA em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:44

Decorrido prazo de CLAUDIO BRUNETTA em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:44

Decorrido prazo de SOL NASCENTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP em 19/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 24/04/2025.
24/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2025 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 01:03

Decorrido prazo de TIAGO CALEGARI BRUNETTA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:03

Decorrido prazo de TALITA CALEGARI BRUNETTA LINCK em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:51

Decorrido prazo de CLAUDIO BRUNETTA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:51

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MERCURI em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:51

Decorrido prazo de SOL NASCENTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP em 03/02/2025 23:59.
13/12/2024 16:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/12/2024 16:15

Juntada de Certidão
12/12/2024 01:10

Publicado Decisão (expediente) em 12/12/2024.
12/12/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 10:51

Outras Decisões
30/09/2024 16:04

Juntada de petição
26/08/2024 13:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/08/2024 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2024 00:04

Decorrido prazo de TIAGO CALEGARI BRUNETTA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:04

Decorrido prazo de CLAUDIO BRUNETTA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:04

Decorrido prazo de TALITA CALEGARI BRUNETTA LINCK em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:04

Decorrido prazo de SOL NASCENTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 17:38

Juntada de agravo interno cível (1208)
29/07/2024 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 29/07/2024.
27/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 13:18

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
25/07/2024 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 12:02

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em EAREsp 2.065.237/MS (0803009-10.2017.8.10.0026)
14/05/2024 00:42

Decorrido prazo de TIAGO CALEGARI BRUNETTA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:42

Decorrido prazo de CLAUDIO BRUNETTA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:42

Decorrido prazo de TALITA CALEGARI BRUNETTA LINCK em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:42

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MERCURI em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:42

Decorrido prazo de SOL NASCENTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 00:35

Publicado Decisão (expediente) em 19/04/2024.
19/04/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 13:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/04/2024 13:33

Juntada de Certidão
17/04/2024 18:46

Juntada de malote digital
17/04/2024 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 14:46

Outras Decisões
15/04/2024 13:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/04/2024 08:30

Juntada de parecer do ministério público
05/04/2024 20:34

Juntada de petição
02/04/2024 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:44

Juntada de petição
12/03/2024 23:16

Juntada de petição
12/03/2024 22:59

Juntada de petição
11/03/2024 22:32

Juntada de petição
11/03/2024 13:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/03/2024 18:21

Juntada de petição
20/02/2024 02:28

Publicado Despacho (expediente) em 20/02/2024.
20/02/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 00:07

Decorrido prazo de TIAGO CALEGARI BRUNETTA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:07

Decorrido prazo de CLAUDIO BRUNETTA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:07

Decorrido prazo de TALITA CALEGARI BRUNETTA LINCK em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:07

Decorrido prazo de SOL NASCENTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MERCURI em 13/11/2023 23:59.
20/10/2023 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 20/10/2023.
20/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811526-09.2022.8.10.0000 – Pje.

Agravante: Sol Nascente Transporte e Logistica Ltda - Epp, Claudio Brunetta, Talita Calegari Brunetta Linck, Tiago Calegari Brunetta.

Advogados(As) : Jean Rodrigo Cioffi (OAB/SP 232.801) e Carlos Venancio Manzoti inscrito na (OAB/MA 23.197).

Agravado: Carlos Alberto Mercuri e outros.

Advogados(As): Renan Brito de Queiroz (OAB/MA 13.784)e Iana de Sousa Rocha (OAB/MA 14.821).

Proc de Justiça: Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.

Relator: Des.

Antonio Guerreiro Júnior.

D E S P A C H O Em consulta ao site do Superior Tribunal de Justiça, percebo que ainda não consta o trânsito em julgado do AREsp n. 2065327/MA.

Desta forma, renovo a suspensão do feito por mais 180 (cento e oitenta) dias ou, em prazo menor, se dirimida a controvérsia.

Após, façam os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

DES.

ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR R E L A T O R
18/10/2023 15:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/10/2023 15:30

Juntada de Certidão
18/10/2023 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 08:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/10/2023 08:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2023 12:33

Juntada de Certidão de regularização de movimentação de suspensão
13/06/2023 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/04/2023 15:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MERCURI em 19/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:15

Decorrido prazo de CLAUDIO BRUNETTA em 19/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:15

Decorrido prazo de TALITA CALEGARI BRUNETTA LINCK em 19/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:15

Decorrido prazo de TIAGO CALEGARI BRUNETTA em 19/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:12

Decorrido prazo de SOL NASCENTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP em 19/04/2023 23:59.
24/03/2023 01:31

Publicado Despacho (expediente) em 24/03/2023.
24/03/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811526-09.2022.8.10.0000 – Pje.

Agravante: Sol Nascente Transporte e Logistica Ltda - Epp, Claudio Brunetta, Talita Calegari Brunetta Linck, Tiago Calegari Brunetta.

Advogados(As) : Jean Rodrigo Cioffi (OAB/SP 232.801) e Carlos Venancio Manzoti inscrito na (OAB/MA 23.197).

Agravado: Carlos Alberto Mercuri e outros.

Advogados(As): Renan Brito de Queiroz (OAB/MA 13.784)e Iana de Sousa Rocha (OAB/MA 14.821).

Proc de Justiça: Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.

Relator: Des.

Antonio Guerreiro Júnior.

D E S P A C H O Acolho a diligência suscitada pela Douta Procuradoria Geral de Justiça para que haja o sobrestamento do feito por 180 (cento e oitenta) dias ou até que seja dirimida a questão prejudicial, contida nos autos nº Processo de nº 0803009-10.2017.8.10.0026 – Pje.

Após, retornem-se os autos conclusos a julgamento.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

DES.

ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR R E L A T O R
22/03/2023 14:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
22/03/2023 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 19:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/12/2022 15:07

Juntada de parecer do ministério público
18/11/2022 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2022 19:03

Juntada de petição
17/11/2022 17:29

Juntada de petição
24/10/2022 00:29

Publicado Despacho (expediente) em 24/10/2022.
22/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811526-09.2022.8.10.0000 – Pje.

Agravante: Sol Nascente Transporte e Logistica Ltda - Epp, Claudio Brunetta, Talita Calegari Brunetta Linck, Tiago Calegari Brunetta.

Advogados(As) : Jean Rodrigo Cioffi (OAB/SP 232.801) e Carlos Venancio Manzoti inscrito na (OAB/MA 23.197).

Agravado: Carlos Alberto Mercuri e outros.

Advogados(As): Renan Brito de Queiroz (OAB/MA 13.784)e Iana de Sousa Rocha (OAB/MA 14.821).

Relator: Des.

Antonio Guerreiro Júnior.

DESPACHO Acolho o parecer ministerial lançado no ID nº 20805439 , determinando a conversão do feito em diligência, para que seja feito a intimação das partes, em obediência ao dever de consulta e à vedação da decisão surpresa (art. 9º e 10 do CPC), para que se manifestem sobre a necessidade de suspensão do processo até que ocorra o ulterior julgamento dos embargos de declaração opostos nos autos do processo nº 0803009-10.2017.8.10.0026 pela 1ª Câmara Cível do TJMA.

Por conseguinte, com o decurso do prazo legal, com ou sem manifestação, abra-se vistas dos autos eletrônicos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

Intime-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Des.

Antonio Guerreiro Júnior RELATOR
20/10/2022 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 10:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/10/2022 13:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/10/2022 13:00

Juntada de parecer
09/09/2022 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2022 06:55

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2022 15:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/08/2022 16:02

Juntada de contrarrazões
06/08/2022 01:28

Decorrido prazo de SOL NASCENTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022 01:28

Decorrido prazo de CLAUDIO BRUNETTA em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022 01:28

Decorrido prazo de TALITA CALEGARI BRUNETTA LINCK em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022 01:28

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MERCURI em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022 00:47

Decorrido prazo de TIAGO CALEGARI BRUNETTA em 05/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:38

Publicado Despacho (expediente) em 04/08/2022.
04/08/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
03/08/2022 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811526-09.2022.8.10.0000 – Pje.

Agravante: Sol Nascente Transporte E Logistica Ltda - Epp, Claudio Brunetta, Talita Calegari Brunetta Linck, Tiago Calegari Brunetta.

Advogados(As) : Jean Rodrigo Cioffi (OAB/SP 232.801) e Carlos Venancio Manzoti inscrito na (OAB/MA 23.197).

Agravado: Carlos Alberto Mercuri e outros.

Advogados(As): Renan Brito de Queiroz (OAB/MA 13.784)e Iana de Sousa Rocha (OAB/MA 14.821).

Relator: Des.

Antonio Guerreiro Júnior. D E S P A C H O A considerar o teor dos fatos postos em discussão neste Agravo de Instrumento, tenho, por medida de cautela, ser o caso de oportunizar o contraditório recursal para, então, analisar o pedido de atribuição do efeito suspensivo.

Intime-se a parte Agravada, na forma do art. 1.019, inc.

II1, do CPC, para, querendo, no prazo legal, responder ao recurso, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema. ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR R E L A T O R 1 CPC, Art. 1.019.

Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias; […] II - ordenará a intimação do agravado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, quando não tiver procurador constituído, ou pelo Diário da Justiça ou por carta com aviso de recebimento dirigida ao seu advogado, para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso;
02/08/2022 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 07:55

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 01:35

Publicado Decisão (expediente) em 14/07/2022.
14/07/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811526-09.2022.8.10.0000 – BALSAS PROCESSO DE ORIGEM nº 0803045-47.2020.8.10.0026 AGRAVANTE: SOL NASCENTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP, CLAUDIO BRUNETTA, TALITA CALEGARI BRUNETTA LINCK, TIAGO CALEGARI BRUNETTA.

ADVOGADOS(AS) : JEAN RODRIGO CIOFFI (OAB/SP 232.801), IZABELA RODRIGUES MARCONDES DUTRA (OAB/SP 339.428). AGRAVADO: CARLOS ALBERTO MERCURI.

ADVOGADOS(AS): RENAN BRITO DE QUEIROZ (OAB/MA 13.784), IANA DE SOUSA ROCHA (OAB/MA 14.821).    RELATOR SUBSTITUTO: DESEMBARGADOR SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM.

D E C I S Ã O Dos autos, verifico que sobre a relação jurídica discutida foi interposto recurso anterior, no caso, o Agravo de Instrumento nº  0803508-67.2020.8.10.0000, distribuído no âmbito da 2ª (segunda) Câmara Cível ao Eminente Desembargador Antonio Guerreiro Junior.

Assim, flagrante a necessidade de encaminhar os presentes autos à relatoria preventa, nos termos do art. 293⊃1;, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. Nesse passo, ante o exposto, por ora, reconheço minha incompetência para processar e julgar o presente recurso, determinando sua remessa à Coordenadoria de Distribuição para os devidos fins, em razão da citada relação de prevenção, devendo ser procedida, se necessária, eventual compensação. Intimem-se as partes, bem como notifique-se à Douta Procuradoria-Geral de Justiça.

Cumpra-se por atos ordinatórios.

Cópia da presente, se necessário, servirá como mandado de intimação, de notificação, de ofício e para as demais comunicações de estilo.

Publique-se.                          São Luis-MA., data do sistema. Desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim Relator substituto A1 ⊃1;Art. 293.

A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil.
12/07/2022 12:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/07/2022 12:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/07/2022 12:08

Juntada de Certidão
12/07/2022 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
12/07/2022 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 02:54

Decorrido prazo de SOL NASCENTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022 02:08

Decorrido prazo de TIAGO CALEGARI BRUNETTA em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022 02:08

Decorrido prazo de CLAUDIO BRUNETTA em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022 02:08

Decorrido prazo de TALITA CALEGARI BRUNETTA LINCK em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022 02:08

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MERCURI em 07/07/2022 23:59.
07/07/2022 14:58

Juntada de petição
06/07/2022 15:49

Determinação de redistribuição por prevenção
21/06/2022 08:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/06/2022 21:57

Juntada de petição
20/06/2022 21:56

Juntada de petição
14/06/2022 00:30

Publicado Despacho (expediente) em 14/06/2022.
14/06/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 20:59

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 17:51

Conclusos para decisão
08/06/2022 17:49

Conclusos para decisão
08/06/2022 17:32

Conclusos para despacho
08/06/2022 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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