18/08/2022 12:48

Juntada de Certidão
15/08/2022 15:20

Arquivado Definitivamente
15/08/2022 15:18

Transitado em Julgado em 10/08/2022
12/08/2022 13:01

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 09/08/2022 23:59.
11/08/2022 17:14

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 09/08/2022 23:59.
20/07/2022 20:03

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 24/06/2022 23:59.
18/07/2022 01:52

Publicado Intimação em 18/07/2022.
17/07/2022 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0817053-70.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - OAB/MA 4068-A REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - OAB/BA 29442-A SENTENÇA THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA, qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente ação, com pedido de tutela antecipatória, em face de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., igualmente identificado e representado, pelas razões de fato e de direito expostas na petição inicial de ID n. 45206189.

Após o pedido de habilitação nos autos do requerido, a parte autora noticiou a celebração de acordo, nos termos do documento de ID 58741178, pelo que requereu sua respectiva homologação e extinção do feito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

O requerido, junto ao ID 58744434, também acostou a minuta do acordo, após que comprovou o cumprimento das referidas obrigações, conforme ID 59932901.

Por conseguinte, a parte autora compareceu aos autos para reiterar que o acordo fora devidamente cumprido, motivo pelo qual requereu sua homologação, na petição de ID 69568205. É o que cabia relatar.

Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio.

Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil.

Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de ID ID 58741178 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada.

Custas remanescentes dispensadas, acaso existentes – CPC, art. 90, §3º.

Sem condenação em honorários, tendo em vista o estipulado no acordo.

Trânsito em julgado por preclusão lógica, inclusive com a comprovação de cumprimento da transação.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Arquivem-se os autos com as baixas pertinentes.

São Luís/MA, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
14/07/2022 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 10:31

Homologada a Transação
23/06/2022 10:44

Conclusos para julgamento
22/06/2022 09:12

Publicado Intimação em 17/06/2022.
22/06/2022 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
20/06/2022 12:25

Juntada de petição
14/06/2022 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 11:16

Juntada de petição
07/01/2022 12:42

Juntada de petição
07/01/2022 12:05

Juntada de petição
08/11/2021 23:01

Juntada de Certidão
26/09/2021 21:45

Conclusos para despacho
27/07/2021 12:12

Juntada de petição
13/07/2021 15:54

Outras Decisões
13/07/2021 13:17

Conclusos para decisão
17/06/2021 01:06

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 08/06/2021 23:59:59.
14/05/2021 01:53

Publicado Intimação em 14/05/2021.
13/05/2021 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 21:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 13:47

Juntada de petição
07/05/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 11:29

Conclusos para decisão
06/05/2021 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cópia de decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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