20/09/2025 15:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/09/2025 14:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/07/2024 00:25

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/07/2024 23:59.
08/07/2024 00:05

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 20:41

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
04/07/2024 12:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
04/07/2024 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2024 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 11:39

Prejudicado o recurso
04/07/2024 11:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1201
03/07/2024 11:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/07/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Órgão Especial
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:14

Juntada de agravo interno cível (1208)
11/06/2024 00:33

Publicado Decisão em 11/06/2024.
11/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 12:34

Negado seguimento ao recurso
06/06/2024 12:13

Conclusos para decisão
06/06/2024 12:08

Juntada de termo
06/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
05/06/2024 16:26

Juntada de recurso especial (213)
22/05/2024 00:32

Publicado Acórdão (expediente) em 22/05/2024.
22/05/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 11:22

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARAN--- (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283
14/05/2024 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2024 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2024 15:34

Juntada de Certidão
08/05/2024 11:13

Juntada de petição
07/05/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/05/2024 23:59.
16/04/2024 07:34

Conclusos para julgamento
16/04/2024 07:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 16:35

Recebidos os autos
10/04/2024 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
10/04/2024 16:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/04/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 26/03/2024 23:59.
20/02/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 19/02/2024 23:59.
15/02/2024 08:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/02/2024 00:05

Publicado Despacho em 09/02/2024.
09/02/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2024 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 14:44

Juntada de parecer
08/01/2024 11:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/12/2023 14:34

Juntada de agravo interno cível (1208)
01/12/2023 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 01/12/2023.
01/12/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
01/12/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 13:51

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO
21/11/2023 15:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/11/2023 22:47

Juntada de parecer do ministério público
13/11/2023 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 13/11/2023.
11/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

Terceira Câmara de Direito Público Processo n.º 0820562-82.2016.8.10.0001 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
09/11/2023 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2023 07:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 16:51

Conclusos para despacho
30/10/2023 13:38

Recebidos os autos
30/10/2023 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

Lojas Renner S.A.

Gerente da Gerencia da Receita Estadual

Advogado: Danilo Andrade Maia

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/06/2022 14:26

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